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Destino do programa DACA está nas mãos de juiz do Texas

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O juiz federal Andrew Hanen do Texas, não decidiu imediatamente sobre o destino do programa Ação Adiada para Chegadas à Infância, conhecido pela sigla DACA, que confere proteção limitada a centenas de milhares de imigrantes trazidos para os Estados Unidos Estados como crianças.

Hanen, que é juiz federal do distrito ao sul do Texas, estabeleceu um prazo de 9 de abril para que os advogados de ambas as partes forneçam mais informações.

O Texas está liderando uma coalizão de estados liderados por republicanos que desejam que Hanen substitua o programa DACA, instituído em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama. O programa é defendido pelo Fundo Mexicano-Americano de Defesa Legal e Educação (MALDEF) e um grupo de estados liderados por democratas.

Os beneficiários do DACA recebem um prazo de dois anos da deportação, que pode ser prorrogada e recebem uma autorização de trabalho e número de seguro social. As mais de 600.000 pessoas atualmente no programa devem atender a vários requisitos, incluindo não ter antecedentes criminais. Os imigrantes que são aceitos no programa e posteriormente presos podem ser deportados para seu país de origem.

Hanen se recusou em 2018 a emitir uma liminar, dizendo que o Texas e outros estados esperaram muito para processar. Mas nessa decisão, ele disse acreditar que o DACA era inconstitucional e pediu ao Congresso que promulgasse uma legislação que proteja as pessoas sob o programa, geralmente conhecido como “Sonhadores”. Decisões separadas de tribunais federais impediram o ex-presidente Donald Trump de encerrar o programa e o forçaram a restabelecer as admissões.

Mas o programa permanece em terreno potencialmente precário. Os advogados do Texas pressionaram Hanen na terça-feira para invalidar o DACA rapidamente. A Ong MALDEF pediu a Hanen que adie quaisquer novos pedidos, já que a administração do presidente Joe Biden e o Congresso consideram uma legislação visando os destinatários do DACA.

A aprovação do projeto de lei HR 6 “American Dream and Promise Act 2021” foi citado em juízo na Câmara dos Deputados, que atualmente aguarda revisão no Senado. Além de ter sido feita menção ao projeto de lei S. 264 Dream Act de 2021, este foi apresentado pelos senadores Dick Durbin (D-IL) e Lindsey Graham (R-SC).


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