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ICE está proibido de realizar prisões rotineiras de imigrantes nos tribunais

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As prisões de imigrantes nos tribunais serão mais restritas do que eram durante o mandato do presidente Donald Trump, devido a uma mudança de política anunciada na terça-feira pelo governo do presidente Joe Biden.

Os agentes do Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) não terão mais autorização para realizar prisões de rotina na Justiça, prática que desencoraja as pessoas a comparecerem a audiências e cooperar com a polícia, segundo o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas.

O ICE pode fazer prisões em tribunais em casos que envolvam questões de segurança nacional ou se a pessoa representar um perigo para a segurança pública. Os agentes também podem prender indivíduos por meio de buscas ativas ou se as autoridades suspeitarem que uma pessoa pode destruir provas em um processo criminal, disse Mayorkas em um comunicado anunciando a nova política.

O objetivo, observou Mayorkas, é encontrar um equilíbrio entre a administração da justiça e a aplicação das leis de imigração.

Alguns ativistas consideram a nova política insuficiente. Naureen Shah, advogada de política e defesa da American Civil Liberties Union (ACLU), disse que as exceções de segurança nacional e pública são muito gerais e a mera presença de agentes de imigração perto de tribunais pode fazer com que as pessoas tenham medo de buscar proteção legal.

Shah apelou ao governo Biden para também restringir a presença do ICE ou elementos da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) em escolas e hospitais, e o uso da força, além de encerrar a colaboração com a polícia local nas deportações.

A nova política é parte de uma reorientação da imigração por parte do governo Biden, que cancelou algumas das medidas mais restritivas de seu antecessor, mas manteve outras, como a ordem de saúde pública que autorizava o CBP a expulsar prontamente a maioria das pessoas que ingressaram no Estados Unidos ilegalmente.

Como parte de sua estratégia de controle de fronteira, o governo também anunciou que vai combater o contrabando de imigrantes com sanções financeiras e de viagens, além de outras medidas contra os contrabandistas, em um plano denominado “Operação Sentinela”.

Durante a administração Trump, as autoridades de imigração foram atacadas por ativistas e algumas autoridades policiais por causa de uma política, formalizada em 2018, que autorizava especificamente prisões de rotina em tribunais federais, estaduais e locais.

As autoridades então alegaram que foram forçados a fazer prisões no tribunal porque algumas jurisdições locais com políticas de “cidade santuário” se recusaram a cooperar com o ICE e entregar estrangeiros que estavam encarcerados.

Essa política da era Trump priorizava ameaças à segurança pública, como membros de gangues, mas não proibia outras apreensões mais rotineiras nem impedia que os policiais detivessem familiares, amigos ou testemunhas que poderiam ser deportados.

Em fevereiro, o governo ordenou que o ICE se concentrasse apenas nas pessoas que estão no país e representam uma ameaça, que cometeram crimes específicos, incluindo crimes sexuais e criminais, ou foram condenados por dirigir sob a influência de álcool ou drogas.

As prioridades a esse respeito são semelhantes às do governo do presidente Barack Obama, mas menos rígidas do que as de Trump, cujo governo buscou prender e deportar qualquer pessoa sem permissão no país, independentemente de sua ficha criminal ou vínculo com a comunidade.


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