Obamacare continuará valendo, Suprema Corte rejeita ação contra eliminação

A Suprema Corte de Justiça rejeitou na quinta-feira um caso que buscava derrubar o Affordable Care Act, popularmente conhecido como Obamacare, o que significa que milhões de americanos continuarão a ter cobertura de saúde. Os magistrados da mais alta corte votaram 7-2 a favor de manter a lei viva. Esta é a terceira vez que o Supremo Tribunal Federal vem em socorro da reforma da saúde promulgada pelo ex-presidente Barack Obama.

“A decisão de hoje reafirma que o Affordable Care Act está mais forte do que nunca, que serve aos americanos e que nos aproxima do cumprimento de nossa obrigação moral de garantir, aqui nos Estados Unidos, que saúde é saúde é um direito e não um privilégio “, disse o presidente Joe Biden em uma declaração após julgamento. A disputa girava em torno de se uma mudança em uma cláusula da lei em 2017 que a tornava inconstitucional. Naquele ano, o Congresso eliminou as penalidades fiscais previstas em lei para quem não tinha plano de saúde, medida que entrou em vigor em 2019.

O governo do ex-presidente Donald Trump apoiou a posição do Texas e de outros estados republicanos de que, se uma parte tão importante da lei era inválida, toda a medida também deveria sê-lo. As principais disposições da lei incluem proteção para pessoas com problemas de saúde pré-existentes, uma gama de serviços preventivos sem custo, e a expansão do programa Medicaid, que assegura pessoas de baixa renda, incluindo aquelas que trabalham com salários baixos ou empregos de baixa remuneração, não podendo ter seguro saúde. Cerca de 23 milhões de pessoas obtêm seguro saúde, e milhões mais com doenças pré-existentes são protegidas da discriminação quando se trata de obter assistência médica, graças ao Obamacare. O atual presidente Joe Biden era vice-presidente quando Obama sancionou a lei em 2010.