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Juiz dos EUA decide parar programa de imigração criado por Obama

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Um juiz federal do Texas decidiu nessa 6ª feira (16.jul.2021) que o programa Daca (Ação Diferida para os Chegados na Infância) violou a lei dos Estados Unidos quando foi criado. Com isso, fica proibida a concessão de novas permissões. As informações são do jornal Wall Street Journal.

O Daca foi criado em 2012 pelo então presidente do país Barack Obama. O programa concede permissão de trabalho e estudo para jovens sem residência legal e que foram levados ainda crianças aos EUA pelos pais. O documento impede que esses jovens, conhecidos como “dreamers” (sonhadores), sejam deportados. Mais de 600 mil jovens dependem do programa, segundo o Wall Street Journal.

A decisão do magistrado Andrew Hanen foi proferida em ação apresentada em 2018 por um grupo de 9 Estados norte-americanos (Texas, Alabama, Arkansas, Kansas, Louisiana, Mississippi, Nebraska, Carolina do Sul e Virgínia Ocidental). Os Estados pediram o fim do programa, argumentando que ele fora criado de forma ilegal. Segundo Hanen, o DHS (Departamento de Segurança Interna) violou uma lei administrativa ao criar o Daca. Isso porque o Congresso nunca deu ao Executivo o poder de conceder autorizações em massa a imigrantes que estão nos EUA de forma ilegal. Apesar da sentença, o magistrado afirmou que a decisão não exige que o governo norte-americano deporte ou abra processo criminal contra os beneficiários do programa. Hanen também declarou que as permissões já concedidas podem ser renovadas. De acordo com o juiz, “não seria justo acabar subitamente com um programa governamental que tenha criado uma dependência tão notável”. // Poder360.


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