Prazo para aplicação do REAL ID é estendido pelo DHS

O Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, anunciou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) está estendendo a data de aplicação do REAL ID para 3 de maio de 2023, devido a circunstâncias resultantes da pandemia da Covid-19.

Devido à pandemia os estados não estão conseguindo emitir as carteiras de habilitação em tempo hábil e em consequência disso não podem emitir os cartões de identificação REAL ID, com muitas agências operando com capacidade limitada. O DHS publicará uma regra final provisória nos próximos dias para efetuar a alteração da data de aplicação.

“Proteger a saúde e a segurança de nossas comunidades é nossa maior prioridade”, disse o secretário Mayorkas. “À medida que nosso país continua a se recuperar da pandemia da Covid-19, estender o prazo total de aplicação da REAL ID dará aos estados o tempo necessário para reabrir suas operações para o licenciamento dos motoristas e garantir que seus residentes possam obter uma carteira ou carteira de identidade em conformidade com a REAL ID”.

A partir de 3 de maio de 2023, todos os passageiros que viajarão por via aérea com 18 anos de idade ou mais precisarão de uma carteira de motorista ou cartão de identificação em conformidade com a REAL ID, ou outra forma de identificação aceita pela TSA nos pontos de verificação de segurança dos aeroportos para voos domésticos.

Por isso, apenas 43% de todas as carteiras de habilitação e cartões de identificação emitidos pelo estado são atualmente compatíveis com o REAL ID. O DHS e vários estados também precisam de tempo para implementar os requisitos exigidos pelo REAL ID Modernization Act, incluindo mudanças que irão agilizar o processamento, permitindo o envio eletrônico de certos documentos.