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O advogado brasileiro Danilo Brack, especializado em questões imigratórias, usou as suas redes sociais para falar sobre a lei Work and Family Mobility, que permite imigrantes indocumentados solicitarem carteira de motorista em Massachusetts. Após anos de luta, os ativistas celebraram a aprovação do projeto por parte dos legisladores, depois viram o governador Charlie Baker vetá-lo e em seguida os deputados e senadores derrubarem o veto, tornando-a imediatamente uma lei.
Mas os republicanos conseguiram inseri-la na cédula eleitoral do dia 8 de novembro e mais uma vez a comunidade imigrante venceu depois que os eleitores votaram para manter a lei. Brack destacou que a vitória foi apertada, mas que isso não importa, “pois se fosse a diferença de um voto, já seria uma conquista”.
Ele disse que a lei entrará em vigor em julho de 2023, data em que o Departamento de Veículos Motorizados (RMV, sigla em inglês) começará a aceitar as aplicações dos imigrantes indocumentados. “A princípio os principais documentos serão o passaporte e um certidão de nascimento ou casamento”, disse.
Todos passarão por um teste escrito que tem o objetivo de provar que o candidato conhece a lei de trânsito de Massachusetts, “pois as regras são bem diferentes do Brasil”.
O advogado também abordou a diferença entre a carteira de motorista normal e o REAL ID.
Brack explicou que o REAL ID é uma espécie de federalização da carteira de motorista, que permite viagens de avião dentro dos Estados Unidos. Já a carteira de motorista normal não permite. “Mas isso não significa que você é reconhecido como um imigrante. Muitos norte-americanos não querem o REAL ID devido as taxas e aos requerimentos”, explicou.
O advogado disse que assim como um cidadão, os imigrantes indocumentados terão que apresentar um segundo documento para embarcar, tal como o passaporte. A regra do REAL ID vai entrar em vigor em Massachusetts maio do próximo ano.
Brack destacou que o momento agora é para comemorar a vitória e começar a preparar os documentos que serão exigidos.
SERVIÇOS
O BrackLaw tem escritórios em Lowell e Framingham, no estado de Massachusetts, em Orlando, Flórida, e no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O telefone de contato é (978) 453-7225. Para mais informações, acesse o site www.Bracklaw.com.br
// Fonte: Brazilian Times.
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