Criado pelo Centro de Recursos Jurídicos para Imigrantes (ILRC), o programa que utiliza os cartões vermelhos existe há quase 20 anos. Os cartões vermelhos, que apresentam os direitos e proteções dos imigrantes sob a Constituição dos EUA, estão sendo usados por ONGs do país como uma ferramenta de divulgação para aqueles que ainda não conhecem seus direitos no país. Eles têm sido procurados por diversos imigrantes.
Nas redes sociais, professores norte-americanos compartilham como estão usando os cartões para ajudar alunos e suas famílias a conhecerem seus direitos, especialmente no intuito de evitar uma deportação pelo ICE.
As imagens, que repercutiram nas redes sociais, especialmente no TikTok, mostram professoras recortando os cartões impressos para distribuir aos estudantes. Nos vídeos, eles colocam frases como: “Você não levará meus alunos”, “cortando os cartões vermelhos para meus alunos, no papel rosa. Eu pensei que usaríamos para vocabulário”, “não meus alunos”.
A professora de direito internacional na Universidade Católica de Brasília Priscila Caneparo contou que os cartões são apenas uma ferramenta de conhecimento e, mesmo com essa informação, os agentes da ICE “podem, sim, efetivamente levar os migrantes, ainda que eles detenham o cartão vermelho”.
“O objetivo desses cartões, primeiro, é fazer com que o migrante conheça os seus direitos legais nos Estados Unidos. Ele pode permanecer em silêncio, tem direito a um advogado, pode se proteger de um abuso durante justamente essa abordagem da autoridade migratória, mas ele não pode negar acompanhar o ICE, por exemplo”, explica a profissional.
Priscila destaca que os cartões apresentam informações que evitam, principalmente com o ICE, “abusos ou coerções indevidas”. “Eles podem ter conhecimento que eles não precisam assinar documentos que forneçam informações que podem ser usadas contra eles em processos de deportação”.
“Se [imigrantes] não têm conhecimento, eles se sentem coagidos a fazer tudo que o ICE quer ou tudo o que a autoridade governamental quer”, conta Priscila.
O documento detalha os direitos dos imigrantes caso sejam abordados por agentes. A parte da frente do documento apresenta informações gerais, enquanto a parte de trás fornece dados que o imigrante pode usar em sua defesa contra os agentes. Confira:
- Eu não desejo falar com você, responder às suas perguntas, ou assinar ou entregar qualquer documento com base nos meus direitos da 5ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
- Eu não lhe dou permissão para entrar na minha casa com base nos meus direitos da 4ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a menos que você tenha um mandado de entrada, assinado por um juiz ou magistrado com meu nome, que você deslize por baixo da porta.
- Eu não lhe dou permissão para revistar meus pertences com base nos meus direitos da 4ª Emenda.
- Eu escolho exercer meus direitos constitucionais. Esses cartões estão disponíveis tanto para cidadãos quanto para não-cidadãos.
Priscila explica que o conhecimento sobre os direitos proporciona segurança e funciona como uma prevenção, pois ao se informarem, os imigrantes se empoderam e podem “enfrentar a fiscalização migratória com mais conhecimento”. O cartão também inclui os contatos de organizações que oferecem apoio jurídico, permitindo que os imigrantes tenham mais acesso a advogados especializados na área migratória.
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