Muitos imigrantes desconhecem a existência de um programa federal do Serviço de Imigração e Alfândega, por meio do qual uma abordagem policial de trânsito pode colocar pessoas sem documentos em risco. Embora algumas cidades tenham se recusado a colaborar com o governo federal por meio desse programa, muitas o aceitaram.
O programa 287g é uma iniciativa que permite que agências policiais estaduais e locais colaborem com o governo federal para fazer cumprir as leis de imigração.
Por meio desse programa, o ICE delega certos poderes de imigração a policiais e agentes federais locais selecionados e treinados.
Isso significa que os policiais podem interrogar imigrantes sob sua custódia e detê-los para possível deportação.
Jaime Barrón, advogado de imigração no Texas, explica que este programa opera sob três modelos:
Modelo de aplicação da lei baseado em prisões: identifica e processa estrangeiros sujeitos à deportação — com antecedentes criminais ou acusações criminais pendentes — que foram presos por agências estaduais ou locais.
Modelo de Força-Tarefa: As agências de aplicação da lei exercem autoridade limitada em matéria de imigração, sob a supervisão do ICE.
Programa de Oficiais de Notificação: permite que o ICE treine, certifique e autorize agentes da agência a entregar e executar mandados administrativos contra estrangeiros detidos em prisões dentro de suas jurisdições.
Desde que o presidente Donald Trump assumiu o cargo em janeiro, o ICE expandiu rapidamente o número de acordos assinados com agências de aplicação da lei em todo o país.
Segundo o Departamento de Segurança Interna, eles têm acordos em todo o país. Texas, Geórgia, Flórida, Carolina do Norte e Arizona estão entre os estados com o maior número de agências locais e estaduais que trabalham com o ICE.
A lista de agências por estado pode ser encontrada no site do Departamento de Segurança Interna (DHS).
“O programa 287(g) é fundamental para fornecer a capacidade policial necessária para prender imigrantes indocumentados com antecedentes criminais em todo o país. O Departamento de Segurança Interna (DHS) garantiu mais de 1.000 acordos assinados com parceiros estaduais e locais em todo o país”, especifica o comunicado.
Por sua vez, a advogada de imigração Tessy Ortiz alerta que qualquer infração de trânsito pode resultar em custódia do ICE.
“Mesmo que as luzes não estejam funcionando corretamente, ou se a película dos vidros do veículo for muito escura e ilegal, essas são todas infrações de trânsito que dão à polícia um incentivo para parar o veículo”, afirma o advogado Ortiz.
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