Norka M. Schell: Reforma das leis de Imigração em 2014

Ao longo do ano de 2013, a reforma das leis de imigração conquistou a atenção do público.  Milhões de pessoas acompanharam os debates no Senado. Em 2013 o Senado aprovou a Lei S.744.  Nos próximos meses,  a reforma das leis de imigração será mais uma vez notícias, desta vez na Câmara dos Deputados. Há um debate sobre a possível de alcançar sucesso no único projeto de lei aprovado pelo Senado e tê-lo assinado em lei pelo presidente Barack Obama no ano eleitoral . O presidente Obama tem sido vocal sobre a sua promessa de passar um projeto de reforma das leis de imigração , logo que possível , mas não teve sucesso em 2013. Presidente Obama começa o ano de 2014 com a esperança de conquistar o apoio maior dos Republicanos na reforma das leis de imigração. Nas últimas semanas, tanto o presidente Obama e o presidente da Câmara, John Boehner, R- Ohio, enviou sinais de que elevaram as expectativas entre os adeptos de revisão que o ano de 2014 poderá haver a primeira mudança abrangente nas leis de imigração depois de quase três décadas .

O Senado no ano passado aprovou uma lei bipartidária – S.744- que abordou a segurança nas fronteiras e ofereceu um caminho para a cidadania para 11 milhões de imigrantes nos Estados Unidos ilegalmente.  Entretanto, os líderes da Câmara, pressionados pelos conservadores do Tea Party, exigiram uma abordagem mais limitada e fragmentada.

O Presidente Obama tem repetidamente argumentado que a legislação final das leis de imigração deve conter um caminho para a cidadania para os imigrantes que vivem nos Estados Unidos ilegalmente. Os opositores argumentam  que a reforma não deve recompensas com cidadânia os viladores das leis, e muitos Republicanos recusam à apoiar qualquer medida de concessão de cidadania não importando com as dificuldades e a demora no processo para obter a cidadania .

Mas alguns defensores da reforma estão começando a reunir em torno da idéia de conceder legal status para os imigrantes nos Estados Unidos e deixar a questão da cidadânia fora da legislação. Em outras palavras,  conceder o direito de trabalhar, mas não conceder o direito de votar .

Apesar do apoio público, muitos fatos básicos sobre os imigrantes e as leis de imigração permancem confusos para a maioria.  Abaixo encontram-se perguntas e respostas que podem ajudar o público entender melhor o debate da reforma das leis de imigração em 2014.

1.  Por que precisamos da reforma de leis de imigração?

R.  A reforma da leis de imigração é parte da solução para a criação de uma nação mais forte, bem sucedida e unificada.  Os Estados Unidos é uma nação de imigrantes, e os imigrantes refletem os valores fundamentatais do país: trabalho, perserverança, desafios, coragem, individualidade, e compaixão. Além disto, a reforma das leis de imigração é uma questão bipartidária onde todos concordam que um sistema de leis de imigração eficiente contribui para um país forte – economicamente, socialmente e cultural. Os anti-imigrantes, muitas vezes sub-estimam a importância da imigração  para o futuro da nação, tratando os imigrantes e o tema “reforma das leis de imigração” como uma ameaça, optando usar o tema como uma questão de medo e incerteza, na esperança de que as pessoas ficam umas contra as outras. Isto não é apenas improdutivo, mas prejudicial para nossa vida cívica.

Os fotos deixam bem claro que a reforma  das leis de imigração pode beneficiar a todos.  Queremos   optar para um sistema de imigração que funcione, o que tornará mais fácil para o cumprimento das leis, proteção das fronteiras, e proporcione meios para a nação prosperar no século 21.

2.  Por que permitir que os imigrantes sem documentos tornem-se cidadãos americanos? Não é suficiente a status legal?

R.  Não.  A integração dos 11 milhões de imigrantes  sem documentos que vivem hoje nos Estados Unidos com plena cidadania não  só é bom para aqueles indivíduos, mas para o país como um todo.  A cidadânia e a busca da cidadania, facilita a integração do indivíduo na sociedade de muitas formas que o status legal por si não permite.  Aprender o idioma Inglês e os direitos cívicos dos Estados Unidos  pode ajudar o imigrante a conseguir um melhor emprego e um melhor salário; servir como jurado;  votar em eleições estadual e federal; o cidadão Americano beneficia de uma forma completa na sociedade dos Estados Unidos que o imigrante com status legal que não tem esperança de poder aplicar para a naturalização.

A naturalização é um ato extremamente importante onde o imigrante legal se compromete no processo de se tornar cidadão Americano. A naturalização confere ao imigrante todos os direitos e responsibilidades de participação cívica e política que os Estados Unidos tem para oferecer. Qualquer tipo de status legal que impede o direito de aplicar para a naturalização definirá uma população separada e desigual em detrimento do imigrante e dos Estados Unidos.  Nos Estados Unidos, a residência permanente implica um caminho para a cidadania e a cidadania é essencial para a identidade Americana.

3.  O que pode ser feito à respeito da imigração illegal?

R.  A imigração ilegal ou seja, a imigração não autorizada como conhecemos só irá  acabar quando nós mudarmos a nossa maneira de pensar sobre o nosso sistema de imigração. Um governo que busca acabar com a imigração não autorizada deve primeiramente compreender as razões porque a imigração ilegal ocorre.  Enquanto as aplicações para imigração desempenha um papel na redução da imigração ilegal, os fatores decisivos são muitas vezes baseado na situação econômica, na união da famíla, ou medo de perseguição política.  Isto nunca será totalmente resolvido com medidas de impedimento ou proibição. Além de medidas inteligentes, é   também necessário o aumento de números de vistos disponíveis para os membros da família e para os trabalhadores qualificados. O último aumento de números de vistos ocorreu em 1990. É necessário também resolver a situação dos 11 milhões de pessoas que vivem sem documentos nos Estados Unidos, mais de 60% dos quais vem nos Estados Unidos há mais de 10 anos. A criação de programa de legalizaçao que reconhece o papel destes imigrantes que fazem parte das nossas comunidades é fundamental.

4.  É o imigrante um criminoso apenas por estar nos Estados Unidos ilegalmente?

R.  Não. A maioria das violações das leis de imigração são de natureza civil e estas não resultam em processo criminal.  Mesmo as acusações criminais que às vezes são usadas, como “entrar nos Estados Unidos sem autorização”, geralmente são contravenções. O número têm aumentado nos últimos anos nas comunidades das fronteiras onde o governo  tomou a decisão estratégica de usar os tribunais criminais, em vez dos tribunais de imigração civil para reduzir a imigração ilegal.  Independentemente, o próprio ato da  imigração ilegal não representa uma ameaça para a segurança pública, como os crimes de homicídio, assalto e roubo, todos os quais os imigrantes são menos propensos a cometê-los.

5. Muitas pessoas entram nos Estados Unidos legalmente, ou seja com o visto. Porque os imigrantes sem documentos não fizeram o mesmo? Por que eles não foram ao Consulado Americano e aplicaram para o visto?

R.  O sistema atual de imigração simplesmente não pode lidar com as demandas que lhes são colocadas. Cerca de 1 milhão de imigrantes entram no país anualmente como residentes permanente legais. A maioria deles entram com base nas relações familiares ou na relação de emprego, e mais 4,6 milhões entram com outros tipos de vistos. Como o número de  novos imigrantes admitidos anualmente, se baseia em númerous estabelecidos pelo Congresso em 1990, essas admissões não refletem a demanda legítima para re-agrupamento familiar e o aumento de vistos de trabalho que ocorreram nos últimos anos. Para alguns países, a espera é de quase vinte anos.  Atualmente, o número de vistos não é suficiente. Sem um sistema eficiente, bem regulado e justo para determinar a quantidade necessária de número de vistos, a maioria das pessoas não tem chance, e entrar sem documento é a única opção e muitos estão dispostos a fazê-lo, não importando o perigo.

Por que precisamos da reforma da leis de imigração?

“Nós temos que trazer o nosso sistema de imigração legal para o século 21 … se você é um cidadão, você não deve ter que esperar anos antes que a sua família seja capaz de acompanhá-lo nos Estados Unidos … Se você é um estudante estrangeiro que almeja seguir uma carreira na ciência ou tecnologia, ou se você é um empresário estrangeiro que quer começar um negócio nos Estados Unidos com o apoio de investidores americanos, nós devemos ajudá-lo a fazer isso aqui. Porque se você tiver sucesso, você vai criar empresas americanas e empregos americanos. Você vai nos ajudar a crescer a nossa economia. Você vai nos ajudar a fortalecer a nossa classe média. ” O presidente Barack Obama, 29 de janeiro de 2013.

Autora: Advogada Norka M. Schell
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