Num novo desafio à autoridade do governo federal sobre a imigração, os legisladores do Texas deram na noite de terça-feira a aprovação final a um projeto de lei que permitiria à polícia prender imigrantes que entrarem ilegalmente nos Estados Unidos, segundo informou (AP).
A agência de notícias informou que esta medida permitiria aos juízes locais ordenar a saída dos imigrantes do país. O projeto de lei, que deverá ser assinado pelo governador republicano Greg Abbott, se tornaria uma das leis de imigração mais rígidas do país.
A nova lei daria poderes a toda a polícia do Texas, incluindo agentes a centenas de quilômetros da fronteira, para prender imigrantes suspeitos de entrar ilegalmente no país, um ato que seria uma contravenção e permitiria a um juiz ordenar ao réu que abandonasse o país. Permitiria que a polícia local e estadual detivesse migrantes suspeitos de cruzar ilegalmente para o Texas. Também permitiria que os juízes estaduais ordenassem deportações nestes casos, em vez de iniciarem processos judiciais contra a pessoa detida. Se recusarem a deportação, os migrantes poderão enfrentar 20 anos de prisão.
E estabeleceria dois novos crimes que puniriam quem entra ilegalmente no estado com até 2 anos de prisão. No entanto, espera-se que enfrente inúmeras ações judiciais nas próximas semanas e meses por ser considerada uma iniciativa “ilegal”. “As regulamentações de imigração são federais e cabe exclusivamente ao poder federal governar questões de imigração (….) não é permitido pela Constituição que um estado regularize as leis de imigração”, disse Ana Luisa Pablos, uma advogada de imigração.
A deputada estadual Victoria Neave Criado concordou com isso. “Desde quando um estado deporta pessoas? Isso não é um poder dos estados. É o governo federal”, disse ela aos legisladores. Separadamente, Steven McCraw, diretor do Departamento de Segurança Pública do Texas, disse recentemente que seria “quase impossível” fazer cumprir a lei em qualquer outro condado ao longo da fronteira de 1.900 quilômetros do estado com o México. não teria provas de que o migrante atravessou ilegalmente.
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