Vários legisladores do Colorado estão tentando criar novas proteções para os imigrantes do estado contra as políticas de deportação rígidas do governo Trump. “As pessoas estão assustadas e com medo. E eu entendo isso, e respeito isso, porque também tenho um pouco de ansiedade no estômago”, disse a senadora Julie Gonzales, de Denver. “Nós elaboramos muito dessa política em resposta às táticas reais que vimos serem utilizadas pelo ICE agora sob a segunda administração Trump.”
Gonzales e um grupo de outros democratas, o senador Mike Weissman de Aurora, a deputada Lorena Garcia do Condado de Adams e a deputada Elizabeth Velasco de Glenwood Springs, apresentaram na sexta-feira uma legislação muito aguardada que limitaria a cooperação local com autoridades federais de imigração, como o Immigration and Customs Enforcement, ou ICE.
A proposta, Projeto de Lei do Senado 25-276 , surge na sequência de batidas policiais federais de imigração na área metropolitana de Denver, realizadas há algumas semanas, e da detenção de alto escalão da ativista local pelos direitos dos imigrantes, Jeanette Vizguerra.
A medida se baseia na legislação que primeiro estabeleceu restrições à cooperação com autoridades de imigração. Várias leis aprovadas nos últimos anos tornaram ilegal para a polícia dentro do estado prender ou deter pessoas em nome de autoridades federais de imigração e proibiram governos locais e estaduais de celebrar contratos com elas.
Uma grande parte do projeto de lei impediria governos locais de compartilhar dados pessoais com o ICE e outras autoridades de imigração, a menos que sejam apresentados a eles um mandado válido primeiro. Outra disposição importante proibiria autoridades federais de conduzir operações de deportação em prédios como hospitais, escolas, locais de culto e creches.
Gonzales disse que não está claro se os agentes de imigração cumprirão a medida, se ela for finalmente sancionada como lei. A Suprema Corte dos EUA decidiu em 2022 que os estados não têm autoridade para contestar a lei federal em relação à imigração.
“Não podemos controlar o que o ICE vai fazer e se eles vão infringir a lei. Estamos testemunhando isso em estados por todo o país, um atropelamento do devido processo”, disse Gonzales. “O que podemos fazer é resolver como nós, como Colorado, vamos agir e como vamos responder.”
Embora partes do projeto de lei dos democratas sejam uma resposta direta à última administração Trump, a legislação está em andamento há meses, antes de o presidente assumir o cargo neste ano. Gonzales disse que isso se deve às negociações para garantir o apoio do governador Jared Polis e porque ela quer ter certeza de que as disposições do projeto de lei resistam ao teste do tempo.
Os patrocinadores também a elaboraram junto com vários grupos de defesa de imigrantes, incluindo o Voces Unidas, sediado em Glenwood Springs. O presidente do grupo, Alex Sanchez, disse que é importante garantir que a medida ajude os imigrantes em todo o estado, não apenas na área metropolitana de Denver. “Temos que garantir que os valores do Colorado sejam incorporados à política estadual, e que cada condado e cada município local entenda os valores do Colorado. Porque o governo federal pode vir sem convite nosso, e eles estarão em nossa comunidade”, disse Sanchez.
Os republicanos legislativos do Colorado geralmente apoiam as políticas de imigração da administração Trump e se opõem aos esforços para minar as ações federais de deportação. Eles tentaram reverter as restrições de cooperação introduzindo sua própria legislação este ano que teria permitido que a polícia local detivesse ou prendesse pessoas em nome das autoridades federais de imigração. Mas o projeto de lei foi rapidamente rejeitado pelos democratas, que detêm grande maioria na legislatura. O Senate Bill 276 enfrenta agora sua primeira audiência legislativa em frente ao Senate State Veterans and Military Affairs Committee. Se os membros do comitê votarem para aprovar a medida, ela irá para o plenário do Senado para consideração pela câmara plena.
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