A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou, nesta sexta-feira (30), o caminho para que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário de aproximadamente 532 mil imigrantes da Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua, abrindo precedente para deportações em massa. A medida, segundo apurado, não atinge cidadãos brasileiros.
A decisão anula um programa implementado em 2022 pelo presidente Joe Biden, que concedia permissão temporária de residência e trabalho por dois anos a imigrantes desses quatro países, desde que tivessem um patrocinador financeiro nos EUA. A política, conhecida como “liberdade condicional humanitária”, visava aliviar crises migratórias e permitir a entrada legal de pessoas fugindo de condições extremas em suas nações de origem.
Em março, Trump já havia tentado encerrar o benefício, mas a Justiça de Boston suspendeu a medida. Agora, a Suprema Corte – sem apresentar justificativa detalhada – derrubou essa suspensão, permitindo que o governo prossiga com a revogação. Dois dos nove juízes votaram contra a decisão, mas o placar final não foi divulgado.
Impacto humanitário e disputa legal
O Departamento de Justiça, defendendo a revogação, argumentou que o programa de Biden prejudicava “políticas migratórias críticas” aprovadas democraticamente e relacionadas à agenda de Trump, eleito em novembro. Já os imigrantes afetados alertaram à Corte que, sem a proteção, enfrentariam deportação acelerada para países com crises políticas e humanitárias, onde poderiam sofrer perseguição ou morte. Muitos também temem separação familiar, já que pedidos de asilo e outros recursos estão suspensos. A “liberdade condicional humanitária” é um mecanismo legal que permite a permanência temporária nos EUA por “motivos urgentes ou benefício público”. Sua revogação coloca milhares em risco imediato de expulsão, reacendendo o debate sobre imigração no país.
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