O governo Trump não começará a aplicar o decreto presidencial que encerra a cidadania por direito de nascimento antes do final de julho, informou um tribunal a repórteres na terça-feira. Em resposta a um pedido da juíza Deborah Boardman, o governo disse que não começaria a aplicar a ordem antes de 27 de julho.
Esta é a data mais próxima em que eles teriam permissão para aplicá-la, segundo uma ordem da Suprema Corte.
No entanto, o governo Trump declarou que agora começaria a desenvolver e publicar orientações públicas sobre seus planos para implementar a ordem.
A notícia surge depois que a Suprema Corte concedeu ao governo uma vitória significativa na sexta-feira, permitindo que ele tomasse medidas para aplicar a ordem que encerra a cidadania por direito de nascimento.
Trump, que insiste que milhares de estrangeiros se aproveitaram desse direito de viajar aos Estados Unidos para ter seus filhos lá, comemorou a decisão.
O decreto presidencial de Trump, assinado em janeiro, busca negar a cidadania a crianças nascidas de pessoas que vivem ilegalmente ou temporariamente nos EUA. Faz parte da repressão do presidente à imigração, já que ele afirmou que a cidadania por direito de nascimento é um “ímã para a imigração ilegal”.
Trump e seus apoiadores estão se concentrando em uma frase da emenda — “sujeito à sua jurisdição” — dizendo que isso significa que os Estados Unidos podem negar cidadania a bebês nascidos de mulheres que estão ilegalmente no país.
Vários juízes federais disseram que isso não é verdade e emitiram liminares em todo o país impedindo que sua ordem entre em vigor.
“Estou na magistratura há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada tenha sido tão clara quanto este. Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse o Juiz Distrital dos EUA, John Coughenour, em uma audiência este ano em seu tribunal em Seattle.
Em Greenbelt, Maryland, um subúrbio de Washington, a juíza distrital dos EUA Deborah Boardman escreveu: “A Suprema Corte rejeitou veementemente, e nenhum tribunal do país jamais manteve”, a interpretação de Trump sobre a cidadania por direito de nascença.
A cidadania por direito de nascença torna qualquer pessoa nascida nos EUA um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estão ilegalmente no país.
A prática surgiu logo após a Guerra Civil, quando o Congresso ratificou a 14ª Emenda à Constituição, em parte para garantir que os negros — incluindo aqueles que foram escravizados — tivessem cidadania.
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos”, afirma a emenda.
Trinta anos depois, Wong Kim Ark, um homem nascido nos EUA de pais chineses, foi rejeitado ao tentar retornar ao país após viajar para o exterior. Seu processo levou a Suprema Corte a decidir explicitamente que a emenda concede cidadania a qualquer pessoa nascida nos EUA, independentemente do status legal de seus pais.
Desde então, ela é considerada parte intrínseca da lei dos EUA, com apenas algumas exceções, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros nascidos nos EUA.
Comments