Para milhares de imigrantes que recebem uma ordem final de deportação nos Estados Unidos, o “Motion to Reopen” (Moção para Reabrir) surge como uma última e, muitas vezes, desesperada esperança. Este recurso legal, também conhecido como ‘Movimento para Reabrir’, permite que um caso seja reexaminado.
No entanto, é um instrumento jurídico de dois gumes: embora possa reverter uma decisão, segundo apurado pelo Brazilian Press, ele também pode, em alguns casos, expor o imigrante a um risco acelerado de deportação.
O mecanismo é complexo. Conforme detalhado pelo Projeto de Direitos de Imigrantes e Refugiados de Florença (FIRP), a moção é apresentada ao mesmo Tribunal de Imigração ou Conselho de Apelações (BIA) que determinou a remoção. O objetivo é “permitir que os imigrantes que perdem casos (…) apresentem fatos novos ou revistos a um juiz”.
Contudo, não se trata de uma simples revisão. A lei exige que esses fatos sejam novos, relevantes e, crucialmente, que não estivessem disponíveis ou não pudessem ter sido descobertos no momento do julgamento original.
O Prazo e o Risco
A urgência é um fator crítico, pois o imigrante tem apenas 90 dias a partir da data da ordem de expulsão para apresentar o pedido. As razões para tentar a reabertura variam: desde a apresentação de novas evidências, a solicitação de um novo tipo de “alívio” (como asilo, com base em mudanças perigosas no país de origem), até a comprovação de que o procedimento inicial foi injusto ou que um advogado anterior cometeu erros graves.
O maior perigo, no entanto, é a falsa sensação de segurança. O FIRP adverte que o simples protocolo da “Moção para Reabrir” não impede automaticamente que as autoridades executem a deportação. A exceção ocorre apenas em casos muito específicos, como quando o tribunal falha em notificar o imigrante ou seu advogado sobre uma audiência.
Para aqueles que já estão em centros de detenção, o risco é iminente. A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) descreve o recurso como “essencial” para essa população, que “corre o risco de remoção imediata”. Se o juiz não conceder uma suspensão (stay) enquanto analisa a moção, o imigrante pode ser deportado antes mesmo de o tribunal decidir se o caso merece ou não ser reaberto.
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