O governo federal começou a aplicar uma nova multa de US$ 5.000 a imigrantes indocumentados detidos que entraram nos Estados Unidos ilegalmente. A medida, conhecida como “Apprehension Fee”, é amparada pela Lei 8 USC § 1815, e as violações estão amparadas pelas Leis 8 USC §2339 e 8 USC §1324 aprovada como parte da Lei “One Big Beautiful Bill Act” promovida pelo governo do presidente Donald Trump.
A multa aplica-se a qualquer pessoa com idade a partir dos 14 anos que tenha entrado no país sem inspeção e seja detida pelas autoridades de imigração. Essa multa será cobrada no momento da detenção, sem necessidade de aguardar uma audiência de imigração ou um mandado de prisão definitivo.
O anúncio foi feito recentemente por meio de suas redes sociais.
“Todos os imigrantes ilegais com mais de 14 anos que entrarem nos Estados Unidos sem autorização estarão sujeitos a uma multa de detenção de US$ 5.000 e se aplica a todos os imigrantes ilegais, independentemente de onde entraram, há quanto tempo estão nos EUA, sua localização atual ou quaisquer processos de imigração em andamento”, escreveu ele em sua conta no X.
A lei “One Big Beautiful”, de acordo com o texto aprovado pelo Congresso, entrou em vigor em 7 de dezembro.
A lei estipula que 50% do dinheiro arrecadado para esse fim será destinado ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e a outra metade irá para o Fundo Geral do Tesouro dos Estados Unidos.
Esse valor de US$ 5.000 será acrescido de um montante adicional com base na taxa de inflação anual.
Segundo as autoridades, quem não pagar a taxa ficará em dívida com o governo dos EUA, o que poderá impedi-lo de obter benefícios de imigração ou de entrar legalmente no país no futuro. A mesma lógica foi aplicada a outras sanções estabelecidas pelo governo.
Vale ressaltar que esta não é a primeira penalidade monetária que o governo Trump impôs a imigrantes indocumentados durante seu segundo mandato. Há alguns meses, ele anunciou que aqueles com ordens de deportação pendentes que não as cumprissem enfrentariam multas de até US$ 1.000 por dia de descumprimento da ordem.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando um processo de imigração, aqui estão alguns recursos confiáveis:
Linha Direta de Recursos para Imigrantes (HILSC)
Telefone: 1-833-468-4664
Serviços: Informações sobre leis de imigração e contato com advogados.
Saiba mais em: houstonimmigration.
Justiça para Todos os Imigrantes
Telefone: (713) 454-6470
Endereço: 2220 Broadway St, Houston, TX
Serviços: Assistência jurídica de baixo custo para imigrantes.
Saiba mais em: justiceforallimmigrants.
Memorial Assistance Ministries (MAM)
Telefone: (713) 468-4516
Endereço: 1625 Blalock Rd, Houston, TX
Serviços: Consultas jurídicas sobre imigração, cidadania, DACA, vistos U.
Interessados podem se informar em mamhouston.
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