![\"Torcida\"](\"http:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Torcida.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A Ferj\u00a0(Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do Rio de Janeiro) j\u00e1 recuou ap\u00f3s propor a lei de meia entrada universal nos jogos do Campeonato Carioca \u2013 uma esp\u00e9cie de promo\u00e7\u00e3o para todas as partidas do torneio \u2013, mas a pol\u00eamica ainda n\u00e3o terminou. Nesta segunda-feira, a Justi\u00e7a, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), enterrou de vez qualquer possibilidade de a medida ganhar corpo.<\/p>\n
A liminar obriga clubes e Ferj a devolver valores a torcedores que tinham direito a meia entrada e n\u00e3o foram respeitados. Ainda h\u00e1 previs\u00e3o de multa de R$ 300 mil no caso de descumprimento da ordem.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, a Ferj j\u00e1 havia publicado comunicado em que ressaltava ter desistido de qualquer ideia a respeito da “universaliza\u00e7\u00e3o da meia-entrada”. A medida foi proposta pelo presidente do Vasco Eurico Miranda para tentar atrair mais torcedores aos est\u00e1dios.<\/p>\n
A liminar foi concedida pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. A ordem visa proteger o direito dos torcedores que t\u00eam direito \u00e0 meia-entrada, como estudantes, menores de 21 anos, professores da rede p\u00fablica municipal e idosos (com idade igual ou superior a 60 anos).<\/p>\n
O comunicado do MP-RJ cita como exemplo o jogo do Botafogo contra o Boavista, realizado em S\u00e3o Janu\u00e1rio e v\u00e1lido pela primeira rodada do Carioca. A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou a cobran\u00e7a de R$ 15 ao p\u00fablico em geral, sem que houvesse a comprova\u00e7\u00e3o do direito ao benef\u00edcio da meia-entrada, apesar da informa\u00e7\u00e3o de que o pre\u00e7o m\u00e1ximo estipulado era de R$ 30. Segundo as autoridades, a comercializa\u00e7\u00e3o dos ingressos deveria atender os benefici\u00e1rios da lei com ingressos a R$ 7,50.<\/p>\n
Nos demais jogos da primeira rodada do Estadual, em border\u00f4s publicados pela Ferj, a maioria dos ingressos vendidos tinha como refer\u00eancia a\u00a0meia-entrada promocional, sem ter a meia-entrada respeitada nesses casos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o requer, ainda, em tutela definitiva, que os r\u00e9us sejam condenados a devolver em dobro aos torcedores consumidores o valor pago a mais na compra dos ingressos. O MP tamb\u00e9m requer a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por dano moral coletivo no valor da arrecada\u00e7\u00e3o de cada jogo em que ocorrer a viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os pedidos t\u00eam por base os artigos 5\u00ba, inciso XXXII, 127, 129, inciso III e 170, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; os artigos 81 e 82, inciso I do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90); os artigos 1\u00ba e 5\u00ba da Lei 7.347\/85; o artigo 40 da Lei 10.671\/2003; e a Lei 12.993\/13.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ferj\u00a0(Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do Rio de Janeiro) j\u00e1 recuou ap\u00f3s propor a lei de meia entrada universal nos jogos do Campeonato Carioca \u2013 uma esp\u00e9cie de promo\u00e7\u00e3o para todas as partidas do torneio \u2013, mas a pol\u00eamica ainda n\u00e3o terminou. Nesta segunda-feira, a Justi\u00e7a, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), enterrou de vez qualquer possibilidade de a medida ganhar corpo. A liminar obriga clubes e Ferj a devolver valores a torcedores que tinham direito a meia entrada e n\u00e3o foram respeitados. Ainda h\u00e1 previs\u00e3o de multa de R$ 300 mil no caso de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9,1],"tags":[],"views":1901,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12267"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12267"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12269,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12267\/revisions\/12269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}