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Segundo o professor de Direito da Universidade de San Diego, Calif\u00f3rnia, Dan Eaton, a administra\u00e7\u00e3o Obama est\u00e1 planejando o pr\u00f3ximo passo para resgatar a ordens executivas no sistema migrat\u00f3rio bloqueadas por um juiz federal no Texas.<\/p>\n
Os imigrantes indocumentados que possam qualificar para os programas est\u00e3o na expectativa se eles realmente entrar\u00e3o em vigor. Conforme Dan, a decis\u00e3o judicial pode, no final das contas, favorecer o presidente e os indocumentados. O juiz federal Andrew S. Hanen determinou que h\u00e1 uma forte possibilidade de que a administra\u00e7\u00e3o deveria ter obedecido o Ato Federal de Procedimento Administrativo (APA) antes de anunciar publicamente a implanta\u00e7\u00e3o dos programas. Segundo o magistrado, a dimens\u00e3o de tais programas \u00e9 tanta que o p\u00fablico em geral deveria ser informado antes, para poder avalia-los, antes que eles entrem em vigor.<\/p>\n
Primeiramente, as ordens executivas s\u00e3o ben\u00e9ficas aos indocumentados que qualificarem. Mas, h\u00e1 pelo menos uma chance de que a decis\u00e3o de Hanen esteja correta, pois o documento de 123 p\u00e1ginas assinado por ele cita uma lei federal que foi criada para garantir que decretos de tais dimens\u00f5es n\u00e3o entrem em vigor antes que o p\u00fablico tenha a oportunidade de opinar sobre o assunto. Caso o juiz esteja correto, a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 corrigir o problema comunicando de forma apropriada o p\u00fablico e acatando a opini\u00e3o geral sobre o tema. Sim, os programas demorariam um pouco mais a entrarem em vigor, mas isso aconteceria de qualquer forma, se o APA fosse seguido a princ\u00edpio. Entretanto, a Corte de Apela\u00e7\u00f5es pode determinar que n\u00e3o h\u00e1 problema algum com as ordens executivas, sendo assim eliminando qualquer possibilidade futura de invalida\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Dan tamb\u00e9m frisou a possibilidade de a Corte de Apela\u00e7\u00f5es considerar as ordens executivas inconstitucionais. Nesse caso, mesmo que os decretos sejam anulados, pelo menos isso acontecer\u00e1 antes que entrem em vigor, analisou o professor, acrescentando que \u201cpor enquanto, os setores pol\u00edticos do Governo devem esperar, e isso \u00e9 algo positivo\u201d.<\/p>\n
Na verdadeira \u201cqueda de bra\u00e7o\u201d entre a administra\u00e7\u00e3o Obama e 26 estados envolvendo as a\u00e7\u00f5es executivas do presidente na imigra\u00e7\u00e3o, apresentou mais uma reviravolta. Na sexta-feira (20), a Casa Branca informou que advogados do Departamento de Justi\u00e7a tentar\u00e3o uma ordem de emerg\u00eancia junto \u00e0 Corte de Apela\u00e7\u00f5es que permita que o Governo Federal emita permiss\u00f5es de trabalho e conceda prote\u00e7\u00e3o legal a milh\u00f5es de imigrantes indocumentados, enquanto apela contra a determina\u00e7\u00e3o judicial de suspender os programas. A decis\u00e3o ocorreu em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Juiz Andrew S. Hanen, de Brownsville (TX), na noite de segunda-feira (16), que suspende indefinidamente as a\u00e7\u00f5es executivas do Presidente Barack Obama na imigra\u00e7\u00e3o. As autoridades informaram que o Departamento de Justi\u00e7a poder\u00e1 fazer o pedido oficial at\u00e9 o final do dia na segunda-feira (23).<\/p>\n
Em 20 de novembro de 2014, Obama anunciou a\u00e7\u00f5es executivas que afastariam o risco de deporta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5 milh\u00f5es de imigrantes indocumentados e estabelecem programas que emitem permiss\u00f5es de trabalho para muitas dessas pessoas. O Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS) havia agendado para dar in\u00edcio a um desses programas na quarta-feira (18).<\/p>\n
O Juiz Andrew S. Hanen, da Corte Federal do Distrito de Brownsville (TX), escreveu em sua decis\u00e3o que, na a\u00e7\u00e3o judicial apresentada pelo Texas e 25 outros estados, a administra\u00e7\u00e3o Obama n\u00e3o seguiu os procedimentos exigidos nas mudan\u00e7as das regras federais. Em decorr\u00eancia disso, o magistrado emitiu uma injun\u00e7\u00e3o determinando que os programas fossem suspensos e, ent\u00e3o, as autoridades governamentais suspenderam rapidamente os programas, obedecendo a ordem.<\/p>\n
A decis\u00e3o de tentar uma revers\u00e3o emergencial da decis\u00e3o judicial indica a urg\u00eancia por parte da Casa Branca e seus advogados. Al\u00e9m de tentar anular a injun\u00e7\u00e3o judicial, os representantes da Casa Branca disseram na sexta-feira (20) que seus advogados apresentar\u00e3o brevemente uma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o judicial. Earnest disse que a estrat\u00e9gia em geral da administra\u00e7\u00e3o na luta contra os obst\u00e1culos \u00e0s a\u00e7\u00f5es executivas de Obama na imigra\u00e7\u00e3o dependeria em parte do resultado das apela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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