{"id":16479,"date":"2015-08-27T14:58:43","date_gmt":"2015-08-27T18:58:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=16479"},"modified":"2015-08-27T14:58:43","modified_gmt":"2015-08-27T18:58:43","slug":"receita-federal-comecara-a-receber-dados-de-bens-de-brasileiros-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2015\/08\/27\/receita-federal-comecara-a-receber-dados-de-bens-de-brasileiros-nos-eua\/","title":{"rendered":"Receita Federal come\u00e7ar\u00e1 a receber dados de bens de brasileiros nos EUA"},"content":{"rendered":"

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Decreto publicado na ter\u00e7a-feira (25) no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” autoriza o governo brasileiro a enviar, por meio da Secretaria da Receita Federal, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de correntistas americanos no Brasil e tamb\u00e9m a receber dos Estados Unidos dados de brasileiros naquele pa\u00eds. A expectativa da Receita Federal \u00e9 de que a partir de 2018, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m troque informa\u00e7\u00f5es com outros pa\u00edses.<\/p>\n

De acordo com Fl\u00e1vio Araujo, coordenador-geral de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita Federal, a troca envolver\u00e1 informa\u00e7\u00f5es financeiras, ou seja, que transitam pelos bancos, corretoras e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, sobre, por exemplo, recursos depositados no exterior, investimentos, dividendos e outros rendimentos que transitem pelas contas correntes de pessoas f\u00edsicas e, tamb\u00e9m, de empresas.<\/p>\n

Segundo o Fisco, tamb\u00e9m podem ser solicitadas, n\u00e3o de forma autom\u00e1tica, informa\u00e7\u00f5es complementares, como por exemplo, sobre im\u00f3veis comprados por brasileiros no exterior.<\/p>\n

Ara\u00fajo, da Receita Federal, informou que essa troca de informa\u00e7\u00f5es financeiras permitir\u00e1 ao Fisco detectar evas\u00e3o de divisas e sonega\u00e7\u00e3o de tributos. Poder\u00e3o ser obtidos dados sobre contas no exterior n\u00e3o declaradas ao Fisco, al\u00e9m de ativos, tais como im\u00f3veis, e fundos de investimento, al\u00e9m de ganhos de capital auferidos l\u00e1 fora, entre outros. “Tudo isso \u00e9 fato gerador do Imposto de Renda. Ter ativos no exterior n\u00e3o \u00e9 proibido. O que n\u00e3o pode \u00e9 deixar de declarar”, explicou Ara\u00fajo.<\/p>\n

“A possibilidade de ocultar ativos vai desaparecer. Quando uma pessoa det\u00e9m ativos atrav\u00e9s de uma empresa, tamb\u00e9m vai aparecer [na declara\u00e7\u00e3o]. Vai entrar no cruzamento de informa\u00e7\u00f5es para verificar quem deixou de declarar um rendimento, ou um ativo. Isso, que j\u00e1 \u00e9 feito no Brasil, se volta para um ambiente global”, acrescentou o coordenador-geral de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita Federal. De acordo com ele, com a “internacionaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es, e arranjos complexos, havia a lacuna de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses”.<\/p>\n

A Receita Federal informou que essa troca de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 anual. Em setembro deste ano, o Fisco receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es, de brasileiros, relativas a todo ano passado. Em setembro de 2016, por sua vez, ser\u00e3o recebidas informa\u00e7\u00f5es de todo este ano. As institui\u00e7\u00f5es financeiras, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es de brasileiros, no exterior, com valor abaixo de US$ 50 mil no caso de conta corrente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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