Os brasileiros s\u00e3o maioria entre os alunos estrangeiros em Portugal. S\u00f3 no \u00faltimo ano letivo, segundo a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Estat\u00edsticas da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia do pa\u00eds, entraram 12.245 brasileiros de 42.500 estudantes, 12% a mais que no per\u00edodo anterior e o dobro do in\u00edcio da d\u00e9cada.<\/p>\n
O crescimento fez o governo portugu\u00eas regulamentar as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de participa\u00e7\u00e3o dos estrangeiros no ensino com o decreto-lei 36, o Estatuto do Estudante Internacional, em 2014. No conjunto de medidas tamb\u00e9m aproveitou para autorizar as universidades a cobrarem valores diferentes de cidad\u00e3o de pa\u00edses que n\u00e3o fazem parte da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Coimbra, onde estudam cerca de 2.000 brasileiros, \u00e9 a universidade de Portugal mais cara para estudantes internacionais. Um mestrado que custa \u20ac 1.106 euros por ano para europeus, salta para \u20ac 7.000. Em Lisboa e no Porto, h\u00e1 cursos na faixa de \u20ac 3.000 para estrangeiros.<\/p>\n
“N\u00e3o existe motivo que justifica essa diferen\u00e7a absurda. Ou \u00e9 para arrecadar mais dinheiro ou querem evitar a quantidade de alunos brasileiros na universidade”, diz Caio Santos, 27, que faz mestrado de Direito Penal.<\/p>\n
A forma de pagamento tamb\u00e9m \u00e9 mais pesada. No caso dos estudantes europeus, o valor anual, chamado de propina, \u00e9 pago em 10 parcelas, ao final de cada m\u00eas de aula. Estrangeiros precisam dar 30% j\u00e1 na matr\u00edcula.<\/p>\n
Os estudantes brasileiros acusam as universidades portuguesas de descumprirem o Tratado da Amizade, assinado entre Brasil e Portugal em 2000 e que confere igualdade de direitos aos cidad\u00e3os dos dois pa\u00edses. Para obter o Estatuto de Igualdade, \u00e9 preciso residir no pa\u00eds e fazer um pedido \u00e0s autoridades.<\/p>\n
Desde 2015, a Associa\u00e7\u00e3o dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb) contesta a cobran\u00e7a diferenciada com base no tratado. Para Luciana Carmo, presidente da Apeb, o descumprimento do acordo por parte de uma institui\u00e7\u00e3o com o t\u00edtulo de maior universidade brasileira fora do Brasil \u00e9 um desrespeito com a hist\u00f3ria e com esses la\u00e7os.<\/p>\n
“O que queremos \u00e9 que a universidade siga a lei. Em resposta a um pedido da Apeb, a pr\u00f3pria Dire\u00e7\u00e3o Geral de Ensino Superior de Portugal clarificou que o Estatuto de Igualdade \u00e9 sim um documento v\u00e1lido para fins de redu\u00e7\u00e3o da propina”, diz.<\/p>\n
O reitor da Universidade de Coimbra, Jo\u00e3o Gabriel Silva, nega que o tratado seja desrespeitado porque “os brasileiros residentes em Portugal podem fazer os mesmos exames nacionais de acesso ao ensino superior que os portugueses e, se aprovados, pagam as mesmas taxas acad\u00eamicas que os portugueses”.<\/p>\n
“Acontece que h\u00e1 um outro canal de acesso, com vagas pr\u00f3prias, para estudantes internacionais. Permite a esses estudantes concorrerem com o exame nacional; no caso do Brasil, o Enem. Os que entrem por esse canal, seja qual for a sua nacionalidade, t\u00eam de pagar taxas acad\u00eamicas mais elevadas, para cobrir integralmente os custos dos seus estudos”, diz.<\/p>\n
O decreto-lei 36\/2014, no artigo 3\u00ba, estabelece que “os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do disposto no presente diploma mant\u00eam a qualidade de estudante internacional at\u00e9 ao final do ciclo de estudos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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