A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PLC 78\/18) que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas at\u00e9 70% de seus direitos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na \u00e1rea do pr\u00e9-sal, a cess\u00e3o onerosa, foi adiada novamente. A mat\u00e9ria, que esteve na pauta do Senado ontem (27) e hoje (28) n\u00e3o foi apreciada por falta de um entendimento em torno da partilha de royalties da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), disse que n\u00e3o houve consenso entre os membros da equipe econ\u00f4mica do governo atual e o do presidente eleito, Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cComo foi delegado a mim, pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, hoje entrei em uma reuni\u00e3o com o governo atual e membros do governo futuro para discutirmos essa mat\u00e9ria. At\u00e9 agora n\u00e3o se fez o entendimento porque parte da equipe econ\u00f4mica do governo acha que isso atinge a quest\u00e3o do teto [de gastos]\u201d, disse Eun\u00edcio.<\/p>\n
Segundo o senador, desde as 11h os senadores estavam debatendo a mat\u00e9ria. \u201cN\u00e3o vou colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o, para buscar o entendimento delegado por vossas excel\u00eancias\u201d, disse Eun\u00edcio ao plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de autoria do deputado federal Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda, em regime de urg\u00eancia, a manifesta\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI). Sob o argumento de desafogar o caixa de estados em dificuldade financeira, governadores eleitos reivindicaram, na semana passada, em Bras\u00edlia, que os recursos sejam divididos entre os governos estaduais e os munic\u00edpios. Na semana passada, Eun\u00edcio tamb\u00e9m defendeu a proposta.<\/p>\n
O l\u00edder do Governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), disse hoje (28) que o presidente Michel Temer ainda n\u00e3o fechou com o governo eleito o formato ideal para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, que ser\u00e3o garantidos ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do projeto sobre a cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal no Congresso Nacional. Segundo ele, a dificuldade operacional do momento \u00e9 a forma de partilhar o dinheiro com estados e munic\u00edpios, sem impactar o teto de gastos do governo.<\/p>\n
“Esse recurso, como \u00e9 da Uni\u00e3o, se fosse pelo modelo comum, entraria no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e depois seria repassado como despesa para estados e munic\u00edpios. Esse repasse impactaria no teto dos gastos e o governo ficaria numa dificuldade grande. Ent\u00e3o eu defendo que seja considerado isso uma partilha de receita, extra-teto, para que se repasse recurso sem impactar limite de gasto”, defendeu, ap\u00f3s participar de evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que recebeu a Ordem do M\u00e9rito do Trabalho Get\u00falio Vargas.<\/p>\n
Para o atual governo, a vota\u00e7\u00e3o da proposta do Senado da forma como foi aprovada na C\u00e2mara \u00e9 o caminho mais curto. Ap\u00f3s dias de discuss\u00f5es, para incluir no texto a divis\u00e3o do bolo com estados e munic\u00edpios, o governo estuda a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria (MP) que pode garantir a eles a transfer\u00eancia de at\u00e9 30% dos recursos do Fundo Social.<\/p>\n
Ao anunciar o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, Eun\u00edcio disse que o texto deve ser pautado novamente na pr\u00f3xima semana. De acordo com o senador, os pr\u00f3ximos dias ser\u00e3o utilizados para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o \u201cextra-teto\u201d.<\/p>\n
\u201cEu tive o privilegio de ter sido o relator da proposta de Emenda Constitucional 95 [PEC do teto de gastos], por delega\u00e7\u00e3o do meu presidente \u00e0 \u00e9poca, Renan Calheiros (MDB-AL), que limita o teto de gastos\u201d, lembrou Eun\u00edcio.<\/p>\n
O presidente do Senado comentou novamente a estrat\u00e9gia que estaria sendo adotada pela equipe econ\u00f4mica de tentar garantir a libera\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es dos excedentes do pr\u00e9-sal diretamente com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). \u201cEu disse ontem, em alto e bom som, que enquanto eu fosse o presidente desta Casa, nenhum outro poder usurparia o poder desta Casa. Comecei com esse pensamento e vou at\u00e9 o final do meu mandato\u201d, disse Eun\u00edcio. Ontem (27), ao ser questionado sobre a estrat\u00e9gia, disse que o TCU n\u00e3o era o Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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