Um juiz federal da Calif\u00f3rnia proibiu o Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega (ICE) de emitir ordens para prender imigrantes que constem em bancos de dados de pris\u00f5es locais, alertando que eles podem conter informa\u00e7\u00f5es incompletas ou incorretas<\/p>\n
A decis\u00e3o, proferida na sexta-feira \u00e0 noite pelo juiz Andr\u00e9 Birotte Jr., do Tribunal do Distrito Central da Calif\u00f3rnia, tamb\u00e9m impede que o ICE ordene a deten\u00e7\u00e3o de migrantes que s\u00e3o libertados das pris\u00f5es e n\u00e3o podem tamb\u00e9m entrar em locais conhecidos como “santu\u00e1rio”. Os “santu\u00e1rios” est\u00e3o em mais de 200 territ\u00f3rios no pa\u00eds e que se recusam a colaborar com o governo para deportar os n\u00e3o documentados. A decis\u00e3o proferida \u00e9 em resposta ao processo conhecido como Gonz\u00e1lez v. ICE, liderado pelo cidad\u00e3o Gerardo Gonz\u00e1lez Jr., nascido em Pacoima, Calif\u00f3rnia, que foi detido sob ordens da imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em dezembro de 2012, Gonzalez foi preso por uma acusa\u00e7\u00e3o relacionada ao porte de drogas e, apesar de ser eleg\u00edvel para a fian\u00e7a, permaneceu confinado com um mandado de pris\u00e3o do ICE, como uma autoridade local erroneamente observou que o hisp\u00e2nico nasceu no M\u00e9xico. O magistrado disse que os bancos de dados nos quais o ICE se baseia s\u00e3o afetados por “erros graves”. “O resultado, \u00e9 claro, \u00e9 que muitos cidad\u00e3os americanos s\u00e3o expostos a poss\u00edveis pris\u00f5es falsas quando o ICE depende apenas de bancos de dados ruins”, disse o magistrado em sua decis\u00e3o. Na primeira den\u00fancia apresentada pela American Civil Liberties Union (ACLU) em junho de 2013, Gonzalez ainda estava na pris\u00e3o.<\/p>\n
Em seus argumentos, os advogados da ACLU alertaram que a pr\u00e1tica do ICE causa a pris\u00e3o de milhares de pessoas a cada ano, em uma clara “viola\u00e7\u00e3o das quarta e quinta emendas”. “Uma grande quantidade de evid\u00eancias apresentadas no julgamento demonstrou o total desrespeito do ICE pelas pessoas afetadas por suas a\u00e7\u00f5es e sua preocupa\u00e7\u00e3o apenas com o uso de um sistema automatizado para prender um n\u00famero recorde de pessoas”, disse Jennie Pasquarella, advogada da ACLU. Entre o ano fiscal de 2008 e o in\u00edcio do ano fiscal de 2012, o ICE emitiu ordens para deter e aprisionar quase um milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um juiz federal da Calif\u00f3rnia proibiu o Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega (ICE) de emitir ordens para prender imigrantes que constem em bancos de dados de pris\u00f5es locais, alertando que eles podem conter informa\u00e7\u00f5es incompletas ou incorretas A decis\u00e3o, proferida na sexta-feira \u00e0 noite pelo juiz Andr\u00e9 Birotte Jr., do Tribunal do Distrito Central da Calif\u00f3rnia, tamb\u00e9m impede que o ICE ordene a deten\u00e7\u00e3o de migrantes que s\u00e3o libertados das pris\u00f5es e n\u00e3o podem tamb\u00e9m entrar em locais conhecidos como “santu\u00e1rio”. Os “santu\u00e1rios” est\u00e3o em mais de 200 territ\u00f3rios no pa\u00eds e que se recusam a colaborar com o governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3,1,10],"tags":[],"views":1540,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41300"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41301,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41300\/revisions\/41301"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}