{"id":44606,"date":"2020-07-01T17:45:18","date_gmt":"2020-07-01T21:45:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=44606"},"modified":"2020-07-01T17:45:18","modified_gmt":"2020-07-01T21:45:18","slug":"tribunal-de-apelacoes-de-washington-dc-autoriza-continuacao-das-deportacoes-expressas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2020\/07\/01\/tribunal-de-apelacoes-de-washington-dc-autoriza-continuacao-das-deportacoes-expressas\/","title":{"rendered":"Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de Washington DC autoriza continua\u00e7\u00e3o das deporta\u00e7\u00f5es expressas"},"content":{"rendered":"<p><strong>Um tribunal de apela\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ju\u00edzes em Washington DC decidiu a favor do presidente Donald Trump na semana passada autorizando deportar imigrantes indocumentados na via r\u00e1pida. As deporta\u00e7\u00f5es expressas, lan\u00e7adas desde os anos\u00a0Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de Washington DC autoriza continua\u00e7\u00e3o das deporta\u00e7\u00f5es expressas<\/strong><\/p>\n<p>Um tribunal de apela\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ju\u00edzes em Washington DC decidiu a favor do presidente Donald Trump na semana passada autorizando deportar imigrantes indocumentados na via r\u00e1pida.<\/p>\n<p>As deporta\u00e7\u00f5es expressas, lan\u00e7adas desde os anos 90 por agentes do Departamento de Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras (CBP), dizem que isso pode ser feito se o imigrante estiver detido a menos de 160 quil\u00f4metros da fronteira sul.\u00a0Agora, gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de 23 de junho, o Escrit\u00f3rio de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle Aduaneiro (ICE) tem o poder de prosseguir em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os defensores dos imigrantes estimam que as deporta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas colocam em risco imigrantes sem documentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o se baseia no apelo do governo \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Nono Circuito de S\u00e3o Francisco, que determinou que Vijayakumar Thuraissigiam, um agricultor do Sri Lanka detido perto da fronteira com o M\u00e9xico, tinha o direito de revis\u00e3o judicial do seu pedido de asilo negado pelas autoridades de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A regra, em vigor desde 1996 e que expande os regulamentos da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade (INA), determina que imigrantes sem documentos em todo o pa\u00eds que n\u00e3o possam demonstrar um m\u00ednimo de dois anos de resid\u00eancia estar\u00e3o sujeitos a deporta\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n<p>A expuls\u00e3o acelerada impede que os imigrantes acessem a representa\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica tamb\u00e9m se aplica a requerentes de asilo cujos processos est\u00e3o pendentes de revis\u00e3o judicial e que foram rejeitados em primeira inst\u00e2ncia por falta de m\u00e9rito ou o que \u00e9 considerado &#8220;medo cr\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o 2-1, a maioria escreveu que um grupo de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos tem a capacidade legal de entrar com uma a\u00e7\u00e3o para abolir a medida, mas que a lei de imigra\u00e7\u00e3o que concede ampla autoridade ao DHS defende improv\u00e1vel de ter sucesso.<\/p>\n<p>&#8220;Dificilmente poderia haver uma express\u00e3o mais definitiva da inten\u00e7\u00e3o do Congresso de deixar a decis\u00e3o sobre o escopo da deporta\u00e7\u00e3o acelerada, dentro dos limites legais, ao julgamento independente do Secret\u00e1rio&#8221;, escreveu a ju\u00edza Patricia Millett, nomeada pelo ex-presidente Barack. Obama.<\/p>\n<p>Por seu lado, a ju\u00edza Neomi Rao, nomeada pelo presidente Trump, discordou, argumentando que o processo deveria ter sido completamente julgado improcedente.<\/p>\n<p>A Make the Road New York, um dos grupos de imigra\u00e7\u00e3o que entrou com o processo, prometeu continuar lutando contra a nova pol\u00edtica.<\/p>\n<p>O Congresso aprovou uma lei em 1996 que permitia \u00e0s autoridades de imigra\u00e7\u00e3o o poder absoluto de deportar rapidamente imigrantes sem documentos rec\u00e9m-chegados, mas ela s\u00f3 se aplicava na fronteira.<\/p>\n<p>No ano passado, o governo Trump expandiu o escopo do programa para incluir qualquer imigrante sem documentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o suspende uma ordem judicial preliminar que estava em vigor desde setembro, quando um juiz federal em DC apoiou uma coaliz\u00e3o de grupos de defesa de imigrantes e argumentou que o DHS n\u00e3o cumpriu os requisitos processuais para estabelecer o novo regra.<\/p>\n<p>O juiz Millet determinou que os imigrantes que se mostram em s\u00e9rio risco em seus pa\u00edses de origem poderiam evitar esse tipo de expuls\u00e3o.<\/p>\n<p>90 por agentes do Departamento de Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras (CBP), dizem que isso pode ser feito se o imigrante estiver detido a menos de 160 quil\u00f4metros da fronteira sul.\u00a0Agora, gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de 23 de junho, o Escrit\u00f3rio de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle Aduaneiro (ICE) tem o poder de prosseguir em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os defensores dos imigrantes estimam que as deporta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas colocam em risco imigrantes sem documentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o se baseia no apelo do governo \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Nono Circuito de S\u00e3o Francisco, que determinou que Vijayakumar Thuraissigiam, um agricultor do Sri Lanka detido perto da fronteira com o M\u00e9xico, tinha o direito de revis\u00e3o judicial do seu pedido de asilo negado pelas autoridades de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A regra, em vigor desde 1996 e que expande os regulamentos da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade (INA), determina que imigrantes sem documentos em todo o pa\u00eds que n\u00e3o possam demonstrar um m\u00ednimo de dois anos de resid\u00eancia estar\u00e3o sujeitos a deporta\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n<p>A expuls\u00e3o acelerada impede que os imigrantes acessem a representa\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica tamb\u00e9m se aplica a requerentes de asilo cujos processos est\u00e3o pendentes de revis\u00e3o judicial e que foram rejeitados em primeira inst\u00e2ncia por falta de m\u00e9rito ou o que \u00e9 considerado &#8220;medo cr\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o 2-1, a maioria escreveu que um grupo de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos tem a capacidade legal de entrar com uma a\u00e7\u00e3o para abolir a medida, mas que a lei de imigra\u00e7\u00e3o que concede ampla autoridade ao DHS defende improv\u00e1vel de ter sucesso.<\/p>\n<p>&#8220;Dificilmente poderia haver uma express\u00e3o mais definitiva da inten\u00e7\u00e3o do Congresso de deixar a decis\u00e3o sobre o escopo da deporta\u00e7\u00e3o acelerada, dentro dos limites legais, ao julgamento independente do Secret\u00e1rio&#8221;, escreveu a ju\u00edza Patricia Millett, nomeada pelo ex-presidente Barack. Obama.<\/p>\n<p>Por seu lado, a ju\u00edza Neomi Rao, nomeada pelo presidente Trump, discordou, argumentando que o processo deveria ter sido completamente julgado improcedente.<\/p>\n<p>A Make the Road New York, um dos grupos de imigra\u00e7\u00e3o que entrou com o processo, prometeu continuar lutando contra a nova pol\u00edtica.<\/p>\n<p>O Congresso aprovou uma lei em 1996 que permitia \u00e0s autoridades de imigra\u00e7\u00e3o o poder absoluto de deportar rapidamente imigrantes sem documentos rec\u00e9m-chegados, mas ela s\u00f3 se aplicava na fronteira.<\/p>\n<p>No ano passado, o governo Trump expandiu o escopo do programa para incluir qualquer imigrante sem documentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o suspende uma ordem judicial preliminar que estava em vigor desde setembro, quando um juiz federal em DC apoiou uma coaliz\u00e3o de grupos de defesa de imigrantes e argumentou que o DHS n\u00e3o cumpriu os requisitos processuais para estabelecer o novo regra.<\/p>\n<p>O juiz Millet determinou que os imigrantes que se mostram em s\u00e9rio risco em seus pa\u00edses de origem poderiam evitar esse tipo de expuls\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de Washington DC autoriza continua\u00e7\u00e3o das deporta\u00e7\u00f5es expressas<\/strong><\/p>\n<p>Um tribunal de apela\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ju\u00edzes em Washington DC decidiu a favor do presidente Donald Trump na semana passada autorizando deportar imigrantes indocumentados na via r\u00e1pida.<\/p>\n<p>As deporta\u00e7\u00f5es expressas, lan\u00e7adas desde os anos 90 por agentes do Departamento de Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras (CBP), dizem que isso pode ser feito se o imigrante estiver detido a menos de 160 quil\u00f4metros da fronteira sul.\u00a0Agora, gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de 23 de junho, o Escrit\u00f3rio de Imigra\u00e7\u00e3o e Controle Aduaneiro (ICE) tem o poder de prosseguir em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os defensores dos imigrantes estimam que as deporta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas colocam em risco imigrantes sem documentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o se baseia no apelo do governo \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Nono Circuito de S\u00e3o Francisco, que determinou que Vijayakumar Thuraissigiam, um agricultor do Sri Lanka detido perto da fronteira com o M\u00e9xico, tinha o direito de revis\u00e3o judicial do seu pedido de asilo negado pelas autoridades de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A regra, em vigor desde 1996 e que expande os regulamentos da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade (INA), determina que imigrantes sem documentos em todo o pa\u00eds que n\u00e3o possam demonstrar um m\u00ednimo de dois anos de resid\u00eancia estar\u00e3o sujeitos a deporta\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n<p>A expuls\u00e3o acelerada impede que os imigrantes acessem a representa\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica tamb\u00e9m se aplica a requerentes de asilo cujos processos est\u00e3o pendentes de revis\u00e3o judicial e que foram rejeitados em primeira inst\u00e2ncia por falta de m\u00e9rito ou o que \u00e9 considerado &#8220;medo cr\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o 2-1, a maioria escreveu que um grupo de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos tem a capacidade legal de entrar com uma a\u00e7\u00e3o para abolir a medida, mas que a lei de imigra\u00e7\u00e3o que concede ampla autoridade ao DHS defende improv\u00e1vel de ter sucesso.<\/p>\n<p>&#8220;Dificilmente poderia haver uma express\u00e3o mais definitiva da inten\u00e7\u00e3o do Congresso de deixar a decis\u00e3o sobre o escopo da deporta\u00e7\u00e3o acelerada, dentro dos limites legais, ao julgamento independente do Secret\u00e1rio&#8221;, escreveu a ju\u00edza Patricia Millett, nomeada pelo ex-presidente Barack. Obama.<\/p>\n<p>Por seu lado, a ju\u00edza Neomi Rao, nomeada pelo presidente Trump, discordou, argumentando que o processo deveria ter sido completamente julgado improcedente.<\/p>\n<p>A Make the Road New York, um dos grupos de imigra\u00e7\u00e3o que entrou com o processo, prometeu continuar lutando contra a nova pol\u00edtica.<\/p>\n<p>O Congresso aprovou uma lei em 1996 que permitia \u00e0s autoridades de imigra\u00e7\u00e3o o poder absoluto de deportar rapidamente imigrantes sem documentos rec\u00e9m-chegados, mas ela s\u00f3 se aplicava na fronteira.<\/p>\n<p>No ano passado, o governo Trump expandiu o escopo do programa para incluir qualquer imigrante sem documentos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o suspende uma ordem judicial preliminar que estava em vigor desde setembro, quando um juiz federal em DC apoiou uma coaliz\u00e3o de grupos de defesa de imigrantes e argumentou que o DHS n\u00e3o cumpriu os requisitos processuais para estabelecer o novo regra.<\/p>\n<p>O juiz Millet determinou que os imigrantes que se mostram em s\u00e9rio risco em seus pa\u00edses de origem poderiam evitar esse tipo de expuls\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um tribunal de apela\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ju\u00edzes em Washington DC decidiu a favor do presidente Donald Trump na semana passada autorizando deportar imigrantes indocumentados na via r\u00e1pida. 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