{"id":45917,"date":"2020-10-16T10:57:52","date_gmt":"2020-10-16T14:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=45917"},"modified":"2020-10-16T10:57:52","modified_gmt":"2020-10-16T14:57:52","slug":"uscis-tem-novas-limitacoes-para-residencia-e-apenas-alguns-beneficiarios-do-tps-terao-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2020\/10\/16\/uscis-tem-novas-limitacoes-para-residencia-e-apenas-alguns-beneficiarios-do-tps-terao-direito\/","title":{"rendered":"USCIS tem novas limita\u00e7\u00f5es para resid\u00eancia e apenas alguns benefici\u00e1rios do TPS ter\u00e3o direito"},"content":{"rendered":"

Um novo guia dos Servi\u00e7os de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (USCIS) esclarece que apenas alguns portadores de Status Protegido Tempor\u00e1rio (TPS) podem aspirar a se tornarem residentes permanentes legais, sob um novo guia publicado na semana passada.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O memorando que foi publicado em 6 de outubro, esclarece que dos quase 300.000 titulares de TPS, apenas aqueles que s\u00e3o residentes nas jurisdi\u00e7\u00f5es dos tribunais de apela\u00e7\u00e3o do 6\u00ba e 9\u00ba Circuito podem solicitar uma mudan\u00e7a de status para adquirir o green card, isso at\u00e9 a primeira semana de janeiro de 2021.<\/p>\n

Os estados e\/ou territ\u00f3rios do Alasca, Hava\u00ed, Guam, Calif\u00f3rnia, Oregon, Washington, Montana, Idaho, Nevada, Arizona e as Ilhas Marianas do Norte constituem o 9\u00ba Circuito.\u00a0Da mesma forma, os estados de Missouri, Wisconsin, Indiana, Illinois, Kentucky e Tennessee constituem o 6\u00ba Circuito.<\/p>\n

No caso\u00a0conhecido como Ram\u00edrez, o Tribunal de Recursos da Imigra\u00e7\u00e3o (BIA) endossou as decis\u00f5es das 6\u00aa e 9\u00aa circunscri\u00e7\u00f5es de recursos em agosto de 2019, que indicam que o TPS concede ao titular a admiss\u00e3o necess\u00e1ria para efeito de reajuste do status dentro desses circuitos.<\/p>\n

Em 14 de setembro, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do 9\u00ba Circuito concedeu ao Governo o motivo para encerrar o TPS de El Salvador, Nicar\u00e1gua, Haiti e Sud\u00e3o por uma decis\u00e3o de 2 a 1.<\/p>\n

Os ju\u00edzes determinaram que o tribunal federal de primeira inst\u00e2ncia que restabeleceu o programa agiu “incorretamente” depois que ele foi anulado em maio de 2018 pelo Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS).<\/p>\n

O novo guia declara que os portadores de TPS devem ter um c\u00f4njuge americano ou um filho cidad\u00e3o americano maior de 21 anos como requisito para ter direito \u00e0 resid\u00eancia permanente.<\/p>\n

\u201cSe os benefici\u00e1rios do TPS atenderem aos requisitos para ajuste de status sob a se\u00e7\u00e3o 245 (a) da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade (INA), um estrangeiro dever\u00e1 ter sido inspecionado e admitido ou inspecionado e em liberdade condicional em Estados Unidos, a menos que seja isento dessa exig\u00eancia \u201d, especifica o documento.<\/p>\n

\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o de longa data do USCIS de que um estrangeiro que entra nos Estados Unidos sem ter sido inspecionado e admitido ou inspecionado e em liberdade condicional, e que subsequentemente \u00e9 concedido TPS, geralmente n\u00e3o cumpre com isso exig\u00eancia \u201d, esclarece o \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n

O guia atualizado indica que, em geral, os destinat\u00e1rios do TPS que viajam para fora do pa\u00eds com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via mant\u00eam a mesma condi\u00e7\u00e3o no retorno.<\/p>\n

A ag\u00eancia indica que a decis\u00e3o nos Circuitos 6 e 9 d\u00e1 aos titulares de TPS a oportunidade de demonstrar que t\u00eam uma renda legal e, portanto, solicitar resid\u00eancia permanente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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