{"id":45935,"date":"2020-10-18T09:05:43","date_gmt":"2020-10-18T13:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=45935"},"modified":"2020-10-18T09:07:40","modified_gmt":"2020-10-18T13:07:40","slug":"telexfree-defesa-diz-que-caso-de-carlos-wanzeler-nao-e-semelhante-ao-de-claudia-sobral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2020\/10\/18\/telexfree-defesa-diz-que-caso-de-carlos-wanzeler-nao-e-semelhante-ao-de-claudia-sobral\/","title":{"rendered":"Telexfree: Defesa diz que caso de Carlos Wanzeler n\u00e3o \u00e9 semelhante ao de Cl\u00e1udia Sobral"},"content":{"rendered":"

A exist\u00eancia de fatos que comprovam que um direito civil s\u00f3 poderia ser exercido no estrangeiro com a aquisi\u00e7\u00e3o de uma nova nacionalidade \u00e9 o ponto central da discuss\u00e3o jur\u00eddica levada ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados do cofundador da Telexfree, Carlos Wanzeler.<\/strong><\/p>\n

Para a defesa, que \u00e9 feita pelo escrit\u00f3rio Almeida Castro Advogados Associados, esse tamb\u00e9m \u00e9 o aspecto que traz uma primordial diferencia\u00e7\u00e3o entre o caso dele e o de Cl\u00e1udia Sobral, a primeira ex-brasileira a ser extraditada desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Assim como Cl\u00e1udia, Carlos nasceu no Brasil, mas se naturalizou americano e responde a processo criminal nos Estados Unidos. Sua extradi\u00e7\u00e3o \u00e0quele pa\u00eds havia sido autorizada, mas a decis\u00e3o foi suspensa em liminar de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ajuizada exatamente fazer essa diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Caso<\/p>\n

No caso de Cl\u00e1udia, o governo e a 1\u00aa Turma do Supremo entenderam que ela abriu m\u00e3o da nacionalidade brasileira, o que permitiu a extradi\u00e7\u00e3o e posterior condena\u00e7\u00e3o. Com base nesse precedente, a 2\u00aa Turma analisou o processo de Carlos Wanzeler e concluiu que, apesar de a mat\u00e9ria f\u00e1tica n\u00e3o ter similitude, a quest\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 id\u00eantica: situa\u00e7\u00e3o de naturaliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e n\u00e3o de imposi\u00e7\u00e3o pela norma estrangeira como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis.<\/p>\n

Assim, o entendimento permitiu ao colegiado confirmar a cassa\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira, culminando com a autoriza\u00e7\u00e3o para a extradi\u00e7\u00e3o. A defesa sustenta que a partir da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica \u00e9 que haver\u00e1 elementos para determinar se havia ou n\u00e3o direito civil que s\u00f3 poderia ser exercido com a aquisi\u00e7\u00e3o da nova nacionalidade. O objetivo \u00e9 estabelecer essa diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Dono<\/p>\n

Frui\u00e7\u00e3o de direito civil<\/strong><\/p>\n

No caso de Cl\u00e1udia Sobral, a 1\u00aa Turma entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, no artigo 12, par\u00e1grafo 4\u00ba, inciso II, que deixam de ser brasileiros aqueles que conseguem outra nacionalidade. A al\u00ednea “b” do mesmo dispositivo pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra nos casos em que a nova nacionalidade seja condi\u00e7\u00e3o para viver no pa\u00eds de destino.<\/p>\n

A defesa de Cl\u00e1udia apontou \u00e0 \u00e9poca que ela se naturalizou americana para poder atuar no pa\u00eds na profiss\u00e3o que exercia no Brasil: contadora. Mas, antes, ela portava o green card e, portanto, j\u00e1 estava habilitada a trabalhar. Com isso, “sua obten\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia mesmo destinar-se \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da ora impetrante \u00e0quela comunidade nacional”, segundo o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

\"Acusada<\/p>\n

J\u00e1 Carlos Wanzeler, que tamb\u00e9m tinha green card, se naturalizou americano para que a filha, \u00f3rf\u00e3 de m\u00e3e, ganhasse prioridade na an\u00e1lise de visto de perman\u00eancia. Sem a naturaliza\u00e7\u00e3o, a fila de espera para a filha seria de cinco a oito anos, a depender da categoria do visto. Esses fatos comprovam, segundo a defesa, que a frui\u00e7\u00e3o de direito civil gerou flagrante benef\u00edcio direto, incontroverso e reconhecido. No caso de Cl\u00e1udia Sobral, a frui\u00e7\u00e3o de direito civil n\u00e3o foi considerada porque a permiss\u00e3o de trabalho estava abarcada pelo greencard; no de Wanzeler, segundo a defesa, se tratava da \u00fanica forma de exercer um direito fundamental: a conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n

Alternativa<\/strong><\/p>\n

Quando analisou a tese, a 2\u00aa Turma destacou que haveria outros caminhos para obter o visto que n\u00e3o implicariam na naturaliza\u00e7\u00e3o e consequente cassa\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira. Para a defesa, esse aspecto tamb\u00e9m est\u00e1 abarcado pelo benef\u00edcio, que \u00e9 o menor tempo para a aquisi\u00e7\u00e3o de visto da filha de Wanzeler, possibilitando o direito de reuni\u00e3o familiar. A a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria pede, no m\u00e9rito, a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 90\/2018 para reverter a perda de nacionalidade de Carlos Wanzeler, e declarar o reconhecimento de seu car\u00e1ter de brasileiro nato. Como consequ\u00eancia, surge a impossibilidade de sua extradi\u00e7\u00e3o por ofender a Constitui\u00e7\u00e3o e a Conven\u00e7\u00e3o para a Redu\u00e7\u00e3o dos Casos de Apatridia. \/\/ Fonte: Conjur.<\/p>\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a peti\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"Urgente:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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