{"id":46093,"date":"2020-10-30T09:43:18","date_gmt":"2020-10-30T13:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=46093"},"modified":"2020-10-30T09:43:18","modified_gmt":"2020-10-30T13:43:18","slug":"aprovacao-para-uso-recreativo-de-maconha-nao-significa-legalizacao-imediata-em-nj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2020\/10\/30\/aprovacao-para-uso-recreativo-de-maconha-nao-significa-legalizacao-imediata-em-nj\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o para uso recreativo de maconha n\u00e3o significa legaliza\u00e7\u00e3o imediata em NJ"},"content":{"rendered":"

Os defensores da legaliza\u00e7\u00e3o da maconha para uso recreativo e os legisladores que pressionam pela emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estadual alertam que, mesmo que a medida seja aprovada durante o referendo de 3 de novembro, isso n\u00e3o significa que a legaliza\u00e7\u00e3o da cannabis entrar\u00e1 em vigor de imediato.<\/strong><\/p>\n

A lei atual que criminaliza o porte, a venda e o consumo de maconha permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que o Legislativo aja para modific\u00e1-la ou revog\u00e1-la, portanto, a pris\u00e3o e o encarceramento ainda devem prosseguir no estado.<\/p>\n

Embora a quest\u00e3o na c\u00e9dula seja “Altera\u00e7\u00e3o Constitucional para Legalizar Marijuana”, os residentes devem entender que a emenda d\u00e1 ao Legislativo o poder de estabelecer uma burocracia para regular o com\u00e9rcio de “maneira controlada”, o que significa que a pena permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que o Legislativo estabele\u00e7a as normas de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os residentes tamb\u00e9m devem entender que a maconha ser\u00e1 legal, desde que seja vendida de acordo com as regras da Comiss\u00e3o Reguladora da Cannabis, que consistir\u00e1 de cinco membros.<\/p>\n

\"In<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a emenda n\u00e3o estabelece um prazo para a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para regulamentar a venda de cannabis, ent\u00e3o pode levar at\u00e9 um ano para o Legislativo chegar a acordo sobre as regras.<\/p>\n

O estado ter\u00e1 que determinar como funcionar\u00e3o os dispens\u00e1rios, como ser\u00e3o abastecidos e se os empres\u00e1rios podem cultivar a mat\u00e9ria-prima em suas resid\u00eancias particulares, entre outros termos.<\/p>\n

Em New Jersey, o mero porte de menos de 50 gramas de maconha \u00e9 considerado uma contraven\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e acarreta penas m\u00e1ximas de at\u00e9 6 meses de pris\u00e3o e US $ 1.000 em multas.<\/p>\n

A posse de mais de 50 gramas de maconha \u00e9 um crime que acarreta multas de at\u00e9 $ 10.000, no entanto, uma lei permite que os ju\u00edzes imponham uma multa de at\u00e9 $ 25.000.\u00a0Essas penalidades refletem como s\u00e3o r\u00edgidas s\u00e3o as pol\u00edticas de drogas do estado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, portar maconha ou trabalhar na ind\u00fastria da maconha ainda \u00e9 um crime federal, mesmo que seja legal em um estado.\u00a0Portanto, a lei federal sobre a maconha ainda determina as consequ\u00eancias em termos de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei federal de imigra\u00e7\u00e3o classifica todas as atividades relacionadas \u00e0 maconha como crime, o que acarreta penalidades severas para portadores de green card e imigrantes sem documentos.<\/p>\n

Um residente legal que admite para um oficial de imigra\u00e7\u00e3o que usou maconha pode perder seu green card ou enfrentar obst\u00e1culos para obter a cidadania, mesmo que n\u00e3o tenha ficha criminal.\u00a0As consequ\u00eancias tamb\u00e9m se aplicam \u00e0queles sem status de imigra\u00e7\u00e3o que trabalham legalmente na ind\u00fastria da maconha e desejam solicitar resid\u00eancia permanente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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