{"id":46358,"date":"2020-11-20T13:41:17","date_gmt":"2020-11-20T17:41:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=46358"},"modified":"2020-11-20T13:41:17","modified_gmt":"2020-11-20T17:41:17","slug":"projeto-de-lei-aprovado-no-senado-identifica-imigrantes-desaparecidos-na-fronteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2020\/11\/20\/projeto-de-lei-aprovado-no-senado-identifica-imigrantes-desaparecidos-na-fronteira\/","title":{"rendered":"Projeto de lei aprovado no Senado identifica imigrantes desaparecidos na fronteira"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Senado aprovou a Lei de Pessoas Desaparecidas e Restos N\u00e3o Identificados, um projeto bipartid\u00e1rio apresentado para ajudar os condados fronteiri\u00e7os a melhorar o registro e a notifica\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas e restos mortais n\u00e3o identificados que foram encontrados em toda a fronteira entre os Estados Unidos e o M\u00e9xico.<\/strong><\/p>\n<p>Os autores do projeto de lei foram o senador John Cornyn (R-TX) e a senadora Kamala Harris (D-CA), que atualmente \u00e9 o vice-presidente eleito dos Estados Unidos.<\/p>\n<p>&#8220;Ouvi falar de muitas comunidades do sul do Texas que tiveram que esticar os recursos j\u00e1 limitados para identificar e processar os muitos restos encontrados como resultado do fracasso do governo federal em proteger nossas fronteiras&#8221;, disse o senador Cornyn em um comunicado.\u00a0\u201cEste projeto trar\u00e1 dignidade para aqueles que faleceram, fechamento para suas fam\u00edlias e recursos adicionais para os governos locais que cuidam de suas comunidades\u201d, acrescentou Cornyn.<\/p>\n<p>Com a Lei de Pessoas Desaparecidas e Restos N\u00e3o Identificados ficar\u00e1 desta maneira:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Expande a elegibilidade para se candidatar a certas concess\u00f5es<\/strong>a governos estaduais e locais, laborat\u00f3rios forenses CODIS credenciados e financiados pelo governo e examinadores m\u00e9dicos para entrada de dados no Sistema de \u00cdndice de DNA Combinado (CODIS) do FBI ou no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Nacional. Pessoas desaparecidas e n\u00e3o identificadas (NamUS)<\/li>\n<li><strong>O\u00a0uso dos fundos do subs\u00eddio\u00a0est\u00e1\u00a0autorizado a cobrir os custos<\/strong>:<br \/>\n-Para o transporte, processamento, identifica\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas e restos mortais\u00a0n\u00e3o identificados<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8211;\u00a0Para contratar t\u00e9cnicos e analistas de casos de DNA adicionais, examinadores de impress\u00f5es digitais e dentistas e antrop\u00f3logos a per\u00edcia forense necess\u00e1ria para apoiar os esfor\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>&#8211; Para a compra de equipamentos forenses e anal\u00edticos de tipagem de DNA de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Prote\u00e7\u00f5es de privacidade\u00a0s\u00e3o\u00a0adicionadas para amostras de refer\u00eancia de fam\u00edlias biol\u00f3gicas carregadas no CODIS (Sistema de \u00cdndice de DNA Combinado)<\/strong>, excluindo a divulga\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es para ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei federais ou estaduais para fins de aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/li>\n<li><strong>Autoridade legal da CBP se expande para comprar e implantar at\u00e9 170 balizas de resgate de retransmiss\u00e3o de c\u00e9lulas 9-1-1 com alimenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>para evitar mortes de migrantes na fronteira sul<\/li>\n<li><strong>\u00c9 necess\u00e1rio informar o Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Criminal (NCIC) e o Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas N\u00e3o Identificadas (NamUS)<\/strong>sobre as pessoas desaparecidas e falecidas encontradas na jurisdi\u00e7\u00e3o de cada requerente.<\/li>\n<li><strong>Requisitos de relat\u00f3rios s\u00e3o adicionados para o Programa NamUS em<\/strong>rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de casos de pessoas n\u00e3o identificadas, casos de antropologia, casos suspeitos de passagem de fronteira e associa\u00e7\u00f5es feitas.<\/li>\n<li><strong>Adicionados requisitos de relat\u00f3rio para CBP e GAO (United States Government Accountability Office)<\/strong>sobre restos mortais n\u00e3o identificados e o uso de equipamentos de resgate.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou a Lei de Pessoas Desaparecidas e Restos N\u00e3o Identificados, um projeto bipartid\u00e1rio apresentado para ajudar os condados fronteiri\u00e7os a melhorar o registro e a notifica\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas e restos mortais n\u00e3o identificados que foram encontrados em toda a fronteira entre os Estados Unidos e o M\u00e9xico. 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