{"id":49300,"date":"2021-08-20T12:58:59","date_gmt":"2021-08-20T16:58:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=49300"},"modified":"2021-08-20T12:58:59","modified_gmt":"2021-08-20T16:58:59","slug":"departamento-de-seguranca-interna-propoe-nova-regra-que-facilita-processar-asilo-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2021\/08\/20\/departamento-de-seguranca-interna-propoe-nova-regra-que-facilita-processar-asilo-nos-eua\/","title":{"rendered":"Departamento de Seguran\u00e7a Interna prop\u00f5e nova regra que facilita processar asilo nos EUA"},"content":{"rendered":"

O Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS) e o Departamento de Justi\u00e7a (DOJ) propuseram um regulamento na quarta-feira que alteraria os regulamentos atuais sobre o processamento de pedidos de asilo.<\/strong><\/p>\n

Se aprovado e adotado, os oficiais de asilo dos Servi\u00e7os de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (USCIS) teriam autoridade para ouvir e decidir sobre pedidos de asilo, recusa de remo\u00e7\u00e3o e sobre a prote\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura (CAT) para os indiv\u00edduos que receberem positivo por risco de morte.<\/p>\n

Esses casos s\u00e3o atualmente atribu\u00eddos a ju\u00edzes de imigra\u00e7\u00e3o dentro do Escrit\u00f3rio Executivo de Revis\u00e3o de Imigra\u00e7\u00e3o do DOJ.<\/p>\n

De acordo com o processo proposto, uma pessoa que estabelecer um medo cr\u00edvel de deporta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada a um oficial de asilo do USCIS para uma audi\u00eancia sobre os pedidos de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0O oficial de asilo ser\u00e1 autorizado a julgar em primeira inst\u00e2ncia os pedidos de asilo, bem como a elegibilidade para a recusa legal de remo\u00e7\u00e3o ou para a reten\u00e7\u00e3o ou diferimento da remo\u00e7\u00e3o ao abrigo da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura.<\/p>\n

Se um caso for negado, a pessoa pode solicitar uma revis\u00e3o administrativa por um juiz de imigra\u00e7\u00e3o sob um processo simplificado, com mais recursos administrativos dispon\u00edveis atrav\u00e9s do Board of Immigration Appeals.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m prop\u00f5e uma revis\u00e3o dos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u200b\u200ba liberdade condicional antes da determina\u00e7\u00e3o do medo cr\u00edvel.\u00a0A proposta permitiria ao DHS conceder liberdade condicional quando \u201ca deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver dispon\u00edvel ou for impratic\u00e1vel\u201d, al\u00e9m dos crit\u00e9rios existentes envolvendo emerg\u00eancias m\u00e9dicas e objetivos de aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a regra se aplica a indiv\u00edduos colocados no processo de remo\u00e7\u00e3o acelerada na data de vig\u00eancia da regra final ou ap\u00f3s essa data.<\/p>\n

Deve-se observar que a regra n\u00e3o se aplica a crian\u00e7as desacompanhadas ou a indiv\u00edduos que j\u00e1 residam nos Estados Unidos.\u00a0Os detalhes para o envio de coment\u00e1rios p\u00fablicos podem ser encontrados no aviso que o DHS publicar\u00e1 em breve.<\/p>\n

“Essas mudan\u00e7as propostas ir\u00e3o melhorar significativamente a capacidade do DHS e do DOJ de considerar mais r\u00e1pida e eficientemente os pedidos de asilo de pessoas encontradas na fronteira ou perto dela, ao mesmo tempo que garantem a justi\u00e7a fundamental”, disse o secret\u00e1rio do DHS, Alejandro N. Mayorkas.<\/p>\n

Por sua vez, o procurador-geral Merrick Garland disse que \u201cesta regra reduzir\u00e1 o n\u00famero de casos em nossos tribunais de imigra\u00e7\u00e3o e proteger\u00e1 os direitos daqueles que fogem da persegui\u00e7\u00e3o e da viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

De acordo com ambos os departamentos, a regra proposta visa come\u00e7ar a substituir o sistema atual por um melhor e mais eficiente para julgar os pedidos de prote\u00e7\u00e3o de forma justa e r\u00e1pida para evitar atrasos como os que existem hoje.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS) e o Departamento de Justi\u00e7a (DOJ) propuseram um regulamento na quarta-feira que alteraria os regulamentos atuais sobre o processamento de pedidos de asilo. Se aprovado e adotado, os oficiais de asilo dos Servi\u00e7os de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (USCIS) teriam autoridade para ouvir e decidir sobre pedidos de asilo, recusa de remo\u00e7\u00e3o e sobre a prote\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura (CAT) para os indiv\u00edduos que receberem positivo por risco de morte. Esses casos s\u00e3o atualmente atribu\u00eddos a ju\u00edzes de imigra\u00e7\u00e3o dentro do Escrit\u00f3rio Executivo de Revis\u00e3o de Imigra\u00e7\u00e3o do DOJ. De […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49301,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[4,3,1],"tags":[],"views":1023,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49300"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49300"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49303,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49300\/revisions\/49303"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}