{"id":49348,"date":"2021-08-25T17:05:04","date_gmt":"2021-08-25T21:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=49348"},"modified":"2021-08-25T17:05:04","modified_gmt":"2021-08-25T21:05:04","slug":"lei-que-penaliza-retorno-de-deportados-aos-eua-e-inconstitucional-decide-juiza-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2021\/08\/25\/lei-que-penaliza-retorno-de-deportados-aos-eua-e-inconstitucional-decide-juiza-federal\/","title":{"rendered":"Lei que penaliza retorno de deportados aos EUA \u00e9 inconstitucional, decide ju\u00edza federal"},"content":{"rendered":"

Em uma decis\u00e3o judicial com repercuss\u00f5es potencialmente importantes nos julgamentos de imigra\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, uma ju\u00edza federal de Nevada decidiu que uma lei criminal de 1929 que torna crime o retorno de uma pessoa deportada ao pa\u00eds \u00e9 inconstitucional.<\/strong><\/p>\n

Em despacho emitido na quarta-feira, a ju\u00edza federal Miranda Du, de Reno, determinou que a lei conhecida como Se\u00e7\u00e3o 1326 se baseia em “origens racistas e nativistas” e discrimina mexicanos e hisp\u00e2nicos, violando a cl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria da 5\u00aa Emenda Constitucional.<\/p>\n

“Qualquer pessoa que trabalhe em um tribunal federal conhece o estatuto”, disse Franny Forsman, ex-diretora do Escrit\u00f3rio Federal de Defensores P\u00fablicos de Nevada, na quinta-feira.\u00a0\u201cAo longo dos anos, muitos casos foram arquivados sob esta se\u00e7\u00e3o.\u00a0A maioria deles s\u00e3o processos para defensores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o 1326 da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade considera crime a entrada de uma pessoa nos Estados Unidos depois de ter seu acesso negado, deportado ou expulso. A lei foi promulgada em 1952 usando o texto da Lei de Estrangeiros Indesejados, aprovada pelo Congresso em 1929. A pena por violar essa lei foi aumentada cinco vezes entre 1988 e 1996 para aumentar seu valor de dissuas\u00e3o.<\/p>\n

Forsman disse que espera que o governo entre com um recurso no Tribunal Federal de Apela\u00e7\u00f5es para o 9\u00ba Circuito em San Francisco. No entanto, Juli\u00e1n Castro, secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano, expressou por meio do Twitter suas d\u00favidas de que o Departamento de Justi\u00e7a queira defender uma lei com “um hist\u00f3rico incrivelmente racista”. Nem o procurador-geral interino de Nevada, Christopher Chiou, nem um de seus assistentes responderam imediatamente aos pedidos de coment\u00e1rios.<\/p>\n

Forsman disse que a decis\u00e3o de Du \u00e9 inovadora por ser t\u00e3o meticulosa. Du, um imigrante vietnamita, foi nomeado para o cargo pelo presidente Barack Obama e foi empossado em 2012. “Acho que ter\u00e1 implica\u00e7\u00f5es porque ser\u00e1 dif\u00edcil contradizer sua l\u00f3gica”, disse Forsman sobre a decis\u00e3o. “\u00c9 dif\u00edcil contornar uma lei que era conhecida como ‘Lei Wetback’ entre aqueles que a promulgaram.” O termo depreciativo geralmente se refere a imigrantes mexicanos que entram ilegalmente no pa\u00eds, mas tamb\u00e9m \u00e9 usado para denegrir todos os hisp\u00e2nicos.<\/p>\n

\u201cMais importante, o governo n\u00e3o contesta que a Se\u00e7\u00e3o 1326 se concentra mais em indiv\u00edduos mexicanos e latinos\u201d, observou a ju\u00edza em seu despacho de 43 p\u00e1ginas rejeitando as acusa\u00e7\u00f5es criminais movidas contra um imigrante em junho de 2020. Ele foi preso em Nevada em 2019 depois de ser deportado em 1999 e novamente em 2012, de acordo com os promotores.\u00a0Sua defensora p\u00fablica, Lauren Gorman, n\u00e3o respondeu imediatamente a um e-mail pedindo coment\u00e1rios.<\/p>\n

A ju\u00edza observou que n\u00e3o viu dados dispon\u00edveis ao p\u00fablico sobre a nacionalidade das pessoas processadas por viola\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 1326, mas se referiu \u00e0s estat\u00edsticas da Patrulha de Fronteira que indicam que mais de 97% das pessoas detidas na fronteira no ano 2000 foram de origem mexicana, 86% em 2005 e 87% em 2010. \u201cO governo argumenta que o impacto \u00e9 ‘um produto da geografia, n\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o’ e que as estat\u00edsticas s\u00e3o, em vez disso, um reflexo da proximidade do M\u00e9xico com os Estados Unidos, a hist\u00f3ria dos padr\u00f5es de trabalho no M\u00e9xico e os fatores sociopol\u00edticos e econ\u00f4micos que impulsionam migra\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Du.\u00a0“Este tribunal n\u00e3o est\u00e1 convencido.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em uma decis\u00e3o judicial com repercuss\u00f5es potencialmente importantes nos julgamentos de imigra\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, uma ju\u00edza federal de Nevada decidiu que uma lei criminal de 1929 que torna crime o retorno de uma pessoa deportada ao pa\u00eds \u00e9 inconstitucional. Em despacho emitido na quarta-feira, a ju\u00edza federal Miranda Du, de Reno, determinou que a lei conhecida como Se\u00e7\u00e3o 1326 se baseia em “origens racistas e nativistas” e discrimina mexicanos e hisp\u00e2nicos, violando a cl\u00e1usula de prote\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria da 5\u00aa Emenda Constitucional. “Qualquer pessoa que trabalhe em um tribunal federal conhece o estatuto”, disse Franny Forsman, ex-diretora do Escrit\u00f3rio Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49349,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[4,3,1],"tags":[],"views":1700,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49348"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49350,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49348\/revisions\/49350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}