{"id":49757,"date":"2021-10-02T13:38:28","date_gmt":"2021-10-02T17:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=49757"},"modified":"2021-10-02T13:38:28","modified_gmt":"2021-10-02T17:38:28","slug":"legalizacao-para-imigrantes-vitimas-de-violencia-domestica-e-outros-crimes-violentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2021\/10\/02\/legalizacao-para-imigrantes-vitimas-de-violencia-domestica-e-outros-crimes-violentos\/","title":{"rendered":"Legaliza\u00e7\u00e3o para imigrantes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e outros crimes violentos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Em junho, o procurador-geral Merrick Garland rescindiu uma decis\u00e3o da era Trump que tornava muito mais dif\u00edcil para as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e outros crimes violentos buscar asilo nos Estados Unidos.<\/strong><\/p>\n<p>Garland determinou que a decis\u00e3o do ex-procurador-geral Jeff Sessions amea\u00e7ava &#8220;criar confus\u00e3o e desencorajar o julgamento cuidadoso de pedidos de asilo caso a caso, criando indevidamente uma forte presun\u00e7\u00e3o contra pedidos de asilo com base em conduta privada&#8221;, disse o advogado. em uma an\u00e1lise jur\u00eddica detalhada.<\/p>\n<p>Em vez das a\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios do governo\u00a0como uma grande porcentagem de requerentes de asilo do M\u00e9xico, Am\u00e9rica Central e Am\u00e9rica do Sul temem retornar a seus pa\u00edses de origem devido a experi\u00eancias de viol\u00eancia de g\u00eanero e \/ ou extors\u00e3o e retalia\u00e7\u00e3o de gangues, esta decis\u00e3o tem o potencial de afetar milhares de imigrantes que s\u00e3o atualmente em busca de prote\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos &#8220;, acrescentou.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de junho do advogado Garland se aplica aos tribunais de imigra\u00e7\u00e3o e ao Conselho de Apela\u00e7\u00f5es de Imigra\u00e7\u00e3o, ambos sob a \u00e9gide do Departamento de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Os Servi\u00e7os de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos (USCIS) anunciaram, tamb\u00e9m em junho, que estariam ampliando o acesso \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho para alguns imigrantes com pedidos de visto pendentes que foram v\u00edtimas de crimes graves e ajudaram a pol\u00edcia a processar os perpetradores.<\/p>\n<p>Os Estados Unidos atualmente oferecem 10.000 vistos U a cada ano para imigrantes que foram v\u00edtimas de crimes graves, como viol\u00eancia dom\u00e9stica, tr\u00e1fico de pessoas, estupro e agress\u00e3o agravada, que colaboram com a aplica\u00e7\u00e3o da lei e \/ ou o escrit\u00f3rio do promotor p\u00fablico para conseguir a pris\u00e3o e processos contra criminosos.<\/p>\n<p>Uma vez aprovado, o visto fornece acesso \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho, bem como a possibilidade de requerer resid\u00eancia permanente alguns anos depois.\u00a0No entanto, dada a alta demanda, os candidatos podem esperar cinco anos ou mais para que seus casos sejam aprovados.\u00a0Mas com a nova diretriz, o USCIS cria um processo para permitir que dezenas de milhares de solicitantes do visto U recebam autoriza\u00e7\u00f5es de trabalho enquanto seus casos s\u00e3o processados, permitindo que os imigrantes trabalhem legalmente e solicitem carteira de motorista durante esses longos per\u00edodos de espera.<\/p>\n<p>Atualmente, quase 270.000 pedidos de visto U est\u00e3o em processamento, de acordo com o USCIS.<\/p>\n<p>Para fortalecer um programa que come\u00e7ou durante a administra\u00e7\u00e3o Obama, o Departamento de Estado e o Departamento de Seguran\u00e7a Interna anunciaram em conjunto que os tutores legais e pais com status legal, incluindo aqueles com processos pendentes de asilo ou visto, de pa\u00edses da Am\u00e9rica Central, eles agora podem se inscrever para trazer seus filhos para os Estados Unidos.<\/p>\n<p>Anteriormente, o programa de Menores da Am\u00e9rica Central (CAM), que permitia que filhos menores se juntassem a pais que obtiveram status legal nos Estados Unidos, n\u00e3o permitia que pais ou tutores legais com casos pendentes solicitassem que trouxessem seus filhos para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Esse movimento \u00e9 a segunda etapa do ressurgimento e expans\u00e3o do programa CAM.\u00a0A primeira ocorreu h\u00e1 tr\u00eas meses, quando o governo come\u00e7ou a processar os pedidos de pessoas que tiveram a oportunidade de entrar no pa\u00eds negada depois que a administra\u00e7\u00e3o Trump encerrou o CAM em 2017. A nova medida deve abrir o acesso a dezenas de milhares de crian\u00e7as que buscam a reunifica\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>O Congresso criou o visto de n\u00e3o-imigrante U com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s V\u00edtimas de Tr\u00e1fico e Viol\u00eancia (incluindo a Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher Imigrante Maltratada) em outubro de 2000.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, uma v\u00edtima ou sobrevivente de extrema crueldade ou agress\u00e3o pode receber um green card e se tornar um residente permanente legal de acordo com a Lei federal de Viol\u00eancia Contra a Mulher (VAWA).<\/p>\n<p>Embora voc\u00ea possa obter o visto U e o VAWA, \u00e9 importante observar que h\u00e1 uma diferen\u00e7a de crit\u00e9rios entre as duas prote\u00e7\u00f5es.\u00a0Caber\u00e1 a voc\u00ea e seu advogado determinar qual seria o mais ben\u00e9fico para o seu caso.<\/p>\n<p>Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de inscri\u00e7\u00e3o do VAWA,\u00a0consulte a peti\u00e7\u00e3o pessoal do VAWA em https:\/\/www.uscis.gov\/sites\/default\/files\/document\/presentations\/T-<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em junho, o procurador-geral Merrick Garland rescindiu uma decis\u00e3o da era Trump que tornava muito mais dif\u00edcil para as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e outros crimes violentos buscar asilo nos Estados Unidos. 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