{"id":50182,"date":"2021-11-13T10:58:57","date_gmt":"2021-11-13T14:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=50182"},"modified":"2021-11-13T10:58:57","modified_gmt":"2021-11-13T14:58:57","slug":"brasil-motoristas-de-caminhoes-e-onibus-sem-exame-toxicologico-pagarao-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2021\/11\/13\/brasil-motoristas-de-caminhoes-e-onibus-sem-exame-toxicologico-pagarao-multa\/","title":{"rendered":"Brasil: Motoristas de caminh\u00f5es e \u00f4nibus sem exame toxicol\u00f3gico pagar\u00e3o multa"},"content":{"rendered":"

A partir de hoje (12), todos os condutores do pa\u00eds com carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminh\u00e3o, \u00f4nibus e vans, ser\u00e3o multados de forma autom\u00e1tica em R$ 1.467,35, se n\u00e3o estiverem com o exame toxicol\u00f3gico em dia. O registro ser\u00e1 imediato na CNH.<\/strong><\/p>\n

O presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que a nova lei do tr\u00e2nsito (Lei 14.071\/20<\/strong><\/a>), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia\u00a012 de abril\u00a0deste ano. Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para\u00a012 de novembro. A medida considerou tamb\u00e9m o passivo elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E\u00a0que vinham descumprindo a realiza\u00e7\u00e3o do exame peri\u00f3dico. \u201cA ABTox, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Aut\u00f4nomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran),\u00a0hoje\u00a0Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benef\u00edcio que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E\u201d, informou Dias.<\/p>\n

Segundo o presidente da ABTox, o passivo de condutores nessas tr\u00eas categorias fica\u00a0em torno de 1,5 milh\u00e3o. Ele disse que os\u00a0motoristas precisam fazer\u00a0o exame urgentemente porque, a partir de 1\u00ba de dezembro, quem n\u00e3o tiver feito at\u00e9\u00a030 de novembro\u00a0ter\u00e1 multa autom\u00e1tica de R$ 1.467,35, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito de seu estado. A medida envolve os condutores cuja validade da CNH venceu ou vai vencer em 2021 e aqueles cujo documento\u00a0vencer\u00e1 em qualquer m\u00eas de 2022 ou de 2023. \u201cQuando o cidad\u00e3o for renovar sua carteira, ser\u00e1 surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receber\u00e1 outra multa pela autoridade de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Fim do prazo<\/strong><\/p>\n

Renato Dias destacou a import\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es. A ABTox, junto com a CNTA, tem feito campanha maci\u00e7a nas redes sociais e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Afirmou ser muito importante tamb\u00e9m que o governo, por meio\u00a0do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, fa\u00e7a a divulga\u00e7\u00e3o das medidas em seus canais oficiais, alertando os condutores profissionais C, D e E para o fim do prazo de realiza\u00e7\u00e3o do exame –\u00a030 de novembro –\u00a0e a entrada da lei em vigor amanh\u00e3. \u201cO condutor j\u00e1 ser\u00e1 autuado e\u00a0tamb\u00e9m, a partir de 1\u00ba de dezembro, receber\u00e1 multa autom\u00e1tica quem n\u00e3o fizer\u00a0o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico\u201d, lembrou.<\/p>\n

O Artigo 165B do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o em flagrante, caso o condutor seja abordado por algum agente de tr\u00e2nsito, ficando sujeito ainda \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 apresenta\u00e7\u00e3o de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspens\u00e3o por 90 dias do direito de dirigir. O par\u00e1grafo \u00fanico desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das tr\u00eas categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses.\u00a0Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milh\u00f5es de motoristas profissionais C, D e E.<\/p>\n

A partir de agora, ser\u00e1 feito um escalonamento para todos os motoristas que precisam fazer o exame. Renato Dias disse que, em m\u00e9dia, dever\u00e3o ser 330 mil condutores por m\u00eas. Mas como muitos n\u00e3o compareceram, h\u00e1 um passivo em torno de 1 milh\u00e3o a 1,5 milh\u00e3o\u00a0de pessoas que deveriam\u00a0ter\u00a0feito nos meses anteriores, seguindo o calend\u00e1rio oficial do Denatran, e n\u00e3o fizeram. \u201cE esse calend\u00e1rio est\u00e1 chegando agora \u00e0\u00a0data limite\u201d.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo da CNTA, Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a seguran\u00e7a das rodovias n\u00e3o depende s\u00f3 do exame toxicol\u00f3gico ou do caminhoneiro. \u201c\u00c9\u00a0como um todo\u201d. Ele reconheceu, entretanto, que \u201cem fun\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de desempenhar\u00a0o menor tempo na estrada para\u00a0ter\u00a0uma remunera\u00e7\u00e3o digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir\u00a0suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o do exame peri\u00f3dico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vig\u00eancia da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realiza\u00e7\u00e3o do peri\u00f3dico\u00a0e a regulariza\u00e7\u00e3o,\u00a0bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.<\/p>\n

O ponto de diverg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 relativo \u00e0 multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de uma comunica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel do governo sobre a medida. \u201cHouve um hiato em que\u00a0o governo, como autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel por fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o e essa exig\u00eancia, n\u00e3o teve uma terceira perna a\u00ed, de comunicar\u201d. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associa\u00e7\u00e3o de Concession\u00e1rios de Rodovias promovem campanhas para que as informa\u00e7\u00f5es cheguem ao caminhoneiro.<\/p>\n

\u201cA CNTA reconhece a obrigatoriedade (do exame) como muito positivo, mas deveria haver uma comunica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com isso. Porque n\u00f3s ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favor\u00e1veis e aceitem, eles tenham a\u00ed uma multa por desconhecimento, uma vez que est\u00e3o trabalhando no dia a dia em suas atividades e n\u00e3o podem ler o\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>\u00a0e documentos com as informa\u00e7\u00f5es\u201d. Por isso, afirmou ser \u201cimportant\u00edssimo\u201d que a autoridade p\u00fablica fa\u00e7a esse movimento e promova uma campanha maci\u00e7a, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calend\u00e1rio espec\u00edfico, \u201cpara que os motoristas tomem conhecimento da urg\u00eancia de faz\u00ea-lo\u00a0dentro do prazo adequado\u201d.<\/p>\n

Sem refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Procurado pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura respondeu, em nota enviada pela Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer refer\u00eancia a\u00a012 de novembro\u00a0de 2021 no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) ou na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 855\/2021, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que estabele\u00e7a\u00a0os prazos para renova\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n

De acordo com a assessoria, essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o divulgadas no\u00a0site<\/em>\u00a0e nas redes sociais do minist\u00e9rio e da Senatran\u00a0como um \u201clembrete para que o condutor procure o posto de coleta de um laborat\u00f3rio e realize o exame toxicol\u00f3gico. Isso evitar\u00e1 surpresas, seja numa abordagem ao dirigir um ve\u00edculo que exija a categoria C, D ou E, ou no ato da renova\u00e7\u00e3o, quando pode ser constatada a \u201cmulta de balc\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o, os agentes da autoridade de tr\u00e2nsito dever\u00e3o observar a validade da CNH\u00a0do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00b0 855\/2021<\/strong><\/a>, qual o respectivo tempo\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o do exame, independentemente de os prazos de validade do documento de habilita\u00e7\u00e3o terem sido prorrogados.<\/p>\n

A nota enviada pelo minist\u00e9rio ressalta que h\u00e1 prazos vencendo em novembro e em dezembro. \u201cEnt\u00e3o, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicol\u00f3gico. Al\u00e9m de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o perante a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, o condutor pode aproveitar o exame peri\u00f3dico para renovar o documento de habilita\u00e7\u00e3o, se o fizer em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renova\u00e7\u00e3o ocorra em mais de 90 dias, o motorista precisar\u00e1 fazer novo teste\u201d.<\/p>\n

A nota lembra que a multa poss\u00edvel no ato da renova\u00e7\u00e3o, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 165-B do CTB, a chamada \u201cmulta de balc\u00e3o\u201d, \u201cn\u00e3o se aplica aos condutores que exercem atividade remunerada, cuja data de validade da CNH seja anterior a\u00a012 de outubro\u00a0de 2023\u201d. (ABr)<\/p>\n

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A partir de hoje (12), todos os condutores do pa\u00eds com carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminh\u00e3o, \u00f4nibus e vans, ser\u00e3o multados de forma autom\u00e1tica em R$ 1.467,35, se n\u00e3o estiverem com o exame toxicol\u00f3gico em dia. O registro ser\u00e1 imediato na CNH. O presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0que a nova lei do tr\u00e2nsito (Lei 14.071\/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia\u00a012 de abril\u00a0deste ano. Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para\u00a012 de novembro. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50183,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,1],"tags":[],"views":977,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50182"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50182"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50184,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50182\/revisions\/50184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}