{"id":50495,"date":"2021-12-21T10:33:23","date_gmt":"2021-12-21T14:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=50495"},"modified":"2021-12-21T10:33:23","modified_gmt":"2021-12-21T14:33:23","slug":"imigracao-aclu-aciona-o-uscis-na-justica-por-discrepancia-na-aprovacao-de-asilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2021\/12\/21\/imigracao-aclu-aciona-o-uscis-na-justica-por-discrepancia-na-aprovacao-de-asilo\/","title":{"rendered":"Imigra\u00e7\u00e3o: ACLU aciona o USCIS na Justi\u00e7a por discrep\u00e2ncia na aprova\u00e7\u00e3o de asilo"},"content":{"rendered":"

A American Civil Liberties Union em Maine (ACLU) na sexta-feira entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra os Servi\u00e7os de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos EUA (USCIS) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Maine, alegando que o USCIS n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre um n\u00famero incomum de nega\u00e7\u00f5es de casos de asilo para certos pa\u00edses africanos no escrit\u00f3rio de asilo de Boston.<\/strong><\/p>\n

O processo de 17 de dezembro alegou que o USCIS falhou em responder adequadamente a um pedido de Freedom of Information Act (FOIA) apresentado em 2020, que buscava mais informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas e procedimentos que regem os pedidos de asilo nos escrit\u00f3rios de asilo de Boston e Newark. O pedido sustentava ainda que relat\u00f3rios de advogados de asilo come\u00e7aram a surgir em 2019 de que o Escrit\u00f3rio de Asilo de Boston tinha uma baixa taxa de aprova\u00e7\u00f5es de asilo para indiv\u00edduos de Angola, Burundi, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo e Ruanda.<\/p>\n

\"Civil<\/p>\n

Enquanto o USCIS respondeu ao arquivamento FOIA de 2020, a ACLU entrou com o processo em 17 de dezembro devido a atrasos e falha em conduzir uma \u201cbusca devidamente diligente\u201d de seus registros de nega\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a ACLU argumenta que tais registros devem ser tornados p\u00fablicos online, mesmo sem uma solicita\u00e7\u00e3o FOIA. Sem que tais registros sejam tornados p\u00fablicos, a ACLU argumenta que pode haver um \u201crisco de contornar a aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d ou de outra forma a aplica\u00e7\u00e3o indevida da lei de asilo.<\/p>\n

Os registros que foram fornecidos at\u00e9 agora ainda t\u00eam informa\u00e7\u00f5es cruciais editadas, enquanto o USCIS se recusou a procurar registros adicionais sob a teoria de que fazer isso \u00e9 oneroso. Com a a\u00e7\u00e3o de 17 de dezembro, a ACLU est\u00e1 solicitando uma senten\u00e7a sum\u00e1ria ao Tribunal para obrigar o USCIS a cumprir integralmente seu pedido FOIA anterior.<\/p>\n

O objetivo estatut\u00e1rio da lei de asilo dos Estados Unidos \u00e9 fornecer resid\u00eancia a indiv\u00edduos que fogem de persegui\u00e7\u00e3o em seus pa\u00edses de origem e que t\u00eam medo de retornar. No entanto, surgiram cr\u00edticas de que os requerentes de asilo leg\u00edtimos tiveram seus pedidos negados. A administra\u00e7\u00e3o Trump reduziu o limite anual de refugiados para os n\u00edveis mais baixos desde que o programa de asilo dos EUA foi implementado em 1980.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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