{"id":52198,"date":"2022-06-22T10:44:54","date_gmt":"2022-06-22T14:44:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=52198"},"modified":"2022-06-22T10:45:43","modified_gmt":"2022-06-22T14:45:43","slug":"proibicao-de-centros-de-detencao-privados-para-imigrantes-pode-ser-derrubada-pela-justica-da-california","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2022\/06\/22\/proibicao-de-centros-de-detencao-privados-para-imigrantes-pode-ser-derrubada-pela-justica-da-california\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o de centros de deten\u00e7\u00e3o privados para imigrantes pode ser derrubada pela Justi\u00e7a da California"},"content":{"rendered":"

Advogados de uma empresa prisional privada trocaram argumentos com o estado da Calif\u00f3rnia perante o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do 9\u00ba Circuito em Pasadena na ter\u00e7a-feira sobre um processo que contesta a legisla\u00e7\u00e3o estadual que pro\u00edbe pris\u00f5es privadas com fins lucrativos e centros de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes. Embora nenhuma decis\u00e3o tenha sido tomada, o resultado do caso pode afetar o futuro da ind\u00fastria prisional privada em v\u00e1rios estados al\u00e9m da Calif\u00f3rnia.<\/strong><\/p>\n

Quando os legisladores da Calif\u00f3rnia aprovaram o Projeto de Lei 32 da Assembleia em 2019, eles viram seu estado como l\u00edder na batalha para livrar o pa\u00eds da deten\u00e7\u00e3o privada e esperavam que outros seguissem o exemplo. A proibi\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia afeta instala\u00e7\u00f5es privadas contratadas pelo Departamento de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega dos EUA para deter imigrantes. Cerca de 25.000 pessoas est\u00e3o atualmente detidas nos EUA. E embora as pris\u00f5es privadas sejam respons\u00e1veis \u200b\u200bpor menos de 10% do total da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e carcer\u00e1ria dos EUA, elas mant\u00eam quase 80% das pessoas em deten\u00e7\u00e3o de imigrantes.<\/p>\n

\"California<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es privadas for\u00e7aria o fechamento de sete centros de deten\u00e7\u00e3o privados e deixaria a Calif\u00f3rnia com apenas uma pris\u00e3o do condado que mant\u00e9m imigrantes para deporta\u00e7\u00e3o. O ICE argumentou que os fechamentos for\u00e7ariam os detidos a serem transferidos para fora do estado, longe da fam\u00edlia e dos advogados, enquanto os defensores da lei disseram que o ICE poderia usar alternativas \u00e0 deten\u00e7\u00e3o, como monitores de tornozelo. Outros estados, incluindo Washington e Nova Jersey , tamb\u00e9m proibiram centros privados de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes.<\/p>\n

\"California<\/p>\n

O GEO Group, uma corpora\u00e7\u00e3o prisional privada sediada na Fl\u00f3rida, moveu sua a\u00e7\u00e3o dias antes da AB 32 entrar em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2020, alegando que o objetivo do projeto \u00e9 \u201cminar e eliminar a execu\u00e7\u00e3o financiada e aprovada pelo Congresso de crimes federais e imigra\u00e7\u00e3o lei.” Pouco tempo depois, o governo Trump entrou com seu pr\u00f3prio processo com reivindica\u00e7\u00f5es semelhantes contra a lei, que pro\u00edbe novos contratos de deten\u00e7\u00e3o com fins lucrativos e elimina as instala\u00e7\u00f5es atuais inteiramente at\u00e9 2028. Em outubro de 2020, um juiz distrital dos EUA em San Diego manteve amplamente a proibi\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es privadas, dizendo que o estado tem o direito de regular as condi\u00e7\u00f5es de confinamento de qualquer instala\u00e7\u00e3o em seu territ\u00f3rio. Mas ent\u00e3o um painel de ju\u00edzes do 9\u00ba Circuito votou por 2 a 1 que a Calif\u00f3rnia deve isentar os centros federais de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes de sua proibi\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es com fins lucrativos.<\/p>\n

\"California<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, Michael Kirk, em nome do GEO, e Mark Stern, representando o governo federal, argumentaram perante os ju\u00edzes que o Congresso tem autoridade para utilizar empresas privadas contratadas quando necess\u00e1rio. \u201cA Calif\u00f3rnia n\u00e3o pode dizer aos Estados Unidos como e quem pode administrar seus centros de deten\u00e7\u00e3o\u201d, disse Stern. Mas o tribunal pressionou Kirk sobre por que o uso de pris\u00f5es privadas \u00e9 a \u00fanica maneira pela qual o governo federal pode alcan\u00e7ar seu objetivo de prender e deter imigrantes que chegam aos EUA ilegalmente. Este objetivo federal mudou atrav\u00e9s de mudan\u00e7as no Sal\u00e3o Oval. O governo Trump expandiu o uso da deten\u00e7\u00e3o de imigrantes. O ent\u00e3o candidato Joe Biden fez uma promessa de campanha para acabar com as pris\u00f5es privadas. Mas o Departamento de Justi\u00e7a do governo Biden optou por assumir o desafio \u00e0 lei da Calif\u00f3rnia iniciada por Trump.<\/p>\n

\"Washington<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o \u00e9 se o governo ainda pode alcan\u00e7ar o objetivo federal\u201d, disse o juiz Ryan D. Nelson, indicado por Trump. \u201cO governo federal tem muitos encargos. No entanto, claramente consegue e ainda pode atingir o objetivo.\u201d Ele continuou argumentando que a ICE \u2013 que opera apenas um punhado de instala\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds \u2013 poderia comprar essas instala\u00e7\u00f5es, caso em que elas n\u00e3o estariam mais sob a al\u00e7ada do AB32 e poderiam ser legalmente oper\u00e1veis. Michael Kaufman, advogado s\u00eanior da Uni\u00e3o Americana das Liberdades Civis do Sul da Calif\u00f3rnia, disse em uma entrevista que continua esperan\u00e7oso sobre as implica\u00e7\u00f5es para outros estados se o 9\u00ba Circuito decidir\u00a0 a favor da Calif\u00f3rnia. \u201cO resultado aqui pode indicar quanta discri\u00e7\u00e3o os estados t\u00eam quando se trata de regulamentos que podem afetar os centros de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes do governo federal\u201d, disse Kaufman. \u201cEnt\u00e3o, obviamente, \u00e9 um caso de grande import\u00e2ncia que pode ter grandes impactos n\u00e3o apenas na Calif\u00f3rnia, mas no resto do pa\u00eds.\u201d Alguns analistas jur\u00eddicos acreditam que \u00e9 poss\u00edvel que, seja qual for a decis\u00e3o do 9\u00ba Circuito, este caso possa acabar na mesa da Suprema Corte dos EUA. \u201cAcho que \u00e9 uma possibilidade definitiva\u201d, disse Hamid Yazdan-Panah, diretor de advocacia do Immigrant Defense Advocate. \u201cA realidade \u00e9 que voc\u00ea quase pode supor de que maneira a Suprema Corte decidiria sobre este caso por causa de afilia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, em oposi\u00e7\u00e3o a uma discuss\u00e3o legal realmente s\u00e9ria ou an\u00e1lise.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Advogados de uma empresa prisional privada trocaram argumentos com o estado da Calif\u00f3rnia perante o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do 9\u00ba Circuito em Pasadena na ter\u00e7a-feira sobre um processo que contesta a legisla\u00e7\u00e3o estadual que pro\u00edbe pris\u00f5es privadas com fins lucrativos e centros de deten\u00e7\u00e3o de imigrantes. Embora nenhuma decis\u00e3o tenha sido tomada, o resultado do caso pode afetar o futuro da ind\u00fastria prisional privada em v\u00e1rios estados al\u00e9m da Calif\u00f3rnia. Quando os legisladores da Calif\u00f3rnia aprovaram o Projeto de Lei 32 da Assembleia em 2019, eles viram seu estado como l\u00edder na batalha para livrar o pa\u00eds da deten\u00e7\u00e3o privada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52199,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[4,3,1],"tags":[],"views":942,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52198"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52198"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52201,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52198\/revisions\/52201"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}