{"id":53155,"date":"2022-10-08T10:47:10","date_gmt":"2022-10-08T14:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=53155"},"modified":"2022-10-08T10:47:10","modified_gmt":"2022-10-08T14:47:10","slug":"imigracao-apos-ser-declarado-ilegal-daca-deve-prosseguir-por-algum-tempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2022\/10\/08\/imigracao-apos-ser-declarado-ilegal-daca-deve-prosseguir-por-algum-tempo\/","title":{"rendered":"Imigra\u00e7\u00e3o: Ap\u00f3s ser declarado “ilegal”, DACA deve prosseguir por algum tempo"},"content":{"rendered":"

Um tribunal federal de apela\u00e7\u00f5es decidiu na quarta-feira que o DACA, o programa de deporta\u00e7\u00e3o diferida para jovens migrantes, foi criado ilegalmente em 2012, mas que a prote\u00e7\u00e3o para os atuais benefici\u00e1rios do DACA pode continuar por enquanto. A decis\u00e3o de um painel de tr\u00eas ju\u00edzes do 5\u00ba Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Circuito dos EUA \u00e9 a mais recente da odisseia legal de 10 anos do programa A\u00e7\u00e3o Diferida para Chegadas da Inf\u00e2ncia, e ocorre quando o Departamento de Seguran\u00e7a Interna revela novas regras que espera poder salve o programa.<\/strong><\/p>\n

O tribunal de apela\u00e7\u00f5es ordenou que um tribunal inferior considerasse as novas regras do DHS antes de tomar uma decis\u00e3o final sobre o DACA. Mas os analistas n\u00e3o est\u00e3o otimistas sobre as perspectivas de longo prazo do programa, que cobriu 594.120 imigrantes nos EUA em junho, 22.530 dos quais estavam no Arizona, segundo estimativas do Migration Policy Institute.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 100% de chance de que este juiz distrital decida que o DACA \u00e9 ilegal\u201d, disse David Bier, diretor associado de estudos de imigra\u00e7\u00e3o do Cato Institute, do juiz distrital Andrew Hanen, que originalmente declarou o DACA ilegal no ver\u00e3o passado. Essa perspectiva tem defendido a renova\u00e7\u00e3o dos apelos ao Congresso para agir na reforma da imigra\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito paralisada. Karina Ruiz, diretora executiva da Arizona Dream Act Coalition, disse que sem a\u00e7\u00e3o do Congresso, a vida das pessoas pode ser arruinada. \u201cAs pessoas v\u00e3o perder seus empregos, as pessoas podem ser deportadas, separadas de suas fam\u00edlias\u201d, disse Ruiz, que tamb\u00e9m recebeu o DACA. \u201cNossas vidas est\u00e3o em jogo.\u201d<\/p>\n

Enquanto isso, tanto Hanen quanto os ju\u00edzes de apela\u00e7\u00e3o disseram que os imigrantes indocumentados que est\u00e3o atualmente protegidos pelo DACA podem solicitar a renova\u00e7\u00e3o de seu status, que dura dois anos. Pessoas que n\u00e3o s\u00e3o cobertas pelo DACA podem se inscrever, mas o DHS n\u00e3o tem permiss\u00e3o para processar suas inscri\u00e7\u00f5es enquanto o status legal do programa estiver no ar. Isso \u00e9 frustrante para imigrantes como Sarai Due\u00f1ez, 17. A moradora de Phoenix est\u00e1 esperando h\u00e1 mais de um ano para que seu pedido de DACA seja considerado, enquanto seu irm\u00e3o mais velho tem prote\u00e7\u00e3o DACA h\u00e1 seis anos. \u201cTenho tentado ser paciente e esperar, porque leva tempo\u201d, disse Due\u00f1ez na quinta-feira. \u201cMas tamb\u00e9m \u00e9 frustrante\u2026 estou prestes a me formar, ent\u00e3o \u00e9 muito importante para mim saber o que vou fazer com meu futuro.\u201d<\/p>\n

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Al\u00e9m de adiar a deporta\u00e7\u00e3o de jovens migrantes que abrange, o DACA tamb\u00e9m facilita a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de trabalho, carteiras de motorista e matr\u00edcula na escola. \u201cEu estava realmente ansioso para conseguir um emprego e tamb\u00e9m quero ir para a faculdade\u201d, disse Due\u00f1ez. \u201cE \u00e9 uma desvantagem quando n\u00e3o tenho as mesmas possibilidades e oportunidades que as pessoas daqui t\u00eam.\u201d O DACA foi promulgado pelo DHS durante o governo Obama, que disse que era um memorando de pol\u00edtica descrevendo as prioridades de aplica\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. Ele pediu o adiamento da deporta\u00e7\u00e3o para imigrantes que foram trazidos para os EUA quando crian\u00e7as e que podem n\u00e3o conhecer nenhum outro pa\u00eds como lar. Os candidatos tinham que ter menos de 16 anos quando vieram para os EUA e tinham que estar aqui continuamente por pelo menos cinco anos antes de se inscrever. Para serem aceitos, eles tinham que ter uma ficha limpa, estar na escola ou ter um diploma ou equivalente, ou ter sido dispensado do servi\u00e7o militar, entre outros requisitos.<\/p>\n

O programa foi imediatamente atacado por cr\u00edticos que acusaram o presidente de ultrapassar sua autoridade e usurpar o Congresso. Quando o ent\u00e3o presidente Donald Trump tentou encerrar o programa, ele foi bloqueado por tribunais que disseram que seu governo descumpriu as regras de \u201caviso e coment\u00e1rios\u201d exigidas para uma mudan\u00e7a t\u00e3o abrangente em um programa p\u00fablico. Foi o mesmo racioc\u00ednio que Hanen aplicou no ano passado, quando decidiu que a implementa\u00e7\u00e3o original do DACA violava a Lei do Procedimento Administrativo. O tribunal de apela\u00e7\u00e3o concordou na quarta-feira, dizendo que o DACA era uma \u201cregra substantiva\u201d sujeita \u00e0 APA e n\u00e3o a mera declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que o governo Obama reivindicou. \u201cA DACA criou um processo detalhado e simplificado para conceder benef\u00edcios predefinidos e extremamente significativos a mais de 800.000 pessoas\u201d, disse a decis\u00e3o da ju\u00edza-chefe Priscilla Richman. \u201cComo o DACA n\u00e3o foi notificado e comentado, ele viola os requisitos processuais da APA.\u201d Quando o presidente Joe Biden assumiu o cargo, ele ordenou que o DHS iniciasse o processo de revis\u00e3o do DACA novamente. Isso culminou em uma regra final que foi revelada em agosto e deve entrar em vigor em 31 de outubro.<\/p>\n

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Embora o tribunal do circuito tenha ordenado que Hanen revise a regra final, os especialistas preveem que ela sofrer\u00e1 o mesmo destino de outros programas de imigra\u00e7\u00e3o que \u201cforam para\u2026 o Texas para morrer\u201d. \u201cAcho muito prov\u00e1vel que o DACA sobreviva em 2023, mas depois disso\u2026 disse Bier. O Congresso poderia agir para proteger permanentemente os jovens imigrantes indocumentados, mas Bier disse estar \u201cbastante pessimista\u201d que isso aconte\u00e7a. “Nada moveu a agulha para o Congresso se reunir e dizer: ‘Vamos fazer isso'”, disse ele. O Congresso vem tentando desde 2001 aprovar uma Lei DREAM, que forneceria um caminho para a cidadania para os atuais benefici\u00e1rios do DACA e aqueles que seriam eleg\u00edveis. Nos \u00faltimos 20 anos, pelo menos 11 vers\u00f5es diferentes do projeto de lei foram apresentadas, mas nenhuma se tornou lei.<\/p>\n

Jorge Loweree, diretor-gerente de programas e estrat\u00e9gia do Conselho Americano de Imigra\u00e7\u00e3o, disse que os legisladores precisam tratar a decis\u00e3o do tribunal como a crise antes da morte do DACA. \u201cSe o Congresso n\u00e3o agir nessa janela, n\u00e3o est\u00e1 claro quando a pr\u00f3xima janela se abrir\u00e1\u201d, disse Loweree. Embora tenham expressado al\u00edvio pelo fato de o tribunal de apela\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter derrubado o DACA, os defensores disseram que \u00e9 dif\u00edcil manter suas esperan\u00e7as. \u201cN\u00f3s ganhamos algum tempo com esta decis\u00e3o, mas conhecer o juiz Hanen, e saber que vai voltar para ele, n\u00e3o nos d\u00e1 muita certeza\u201d, disse Ruiz. Ruiz, cujos filhos nasceram nos Estados Unidos, disse que o fim do DACA prejudicaria mais do que apenas ela mesma. \u201cEu teria o medo de ser separada deles\u201d, disse ela. \u201cIsso \u00e9 uma realidade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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