{"id":53168,"date":"2022-10-11T11:23:05","date_gmt":"2022-10-11T15:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=53168"},"modified":"2022-10-11T11:23:05","modified_gmt":"2022-10-11T15:23:05","slug":"supremo-tribunal-da-florida-rejeita-pedido-de-contestacao-da-politica-de-remocao-de-imigrantes-de-desantis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2022\/10\/11\/supremo-tribunal-da-florida-rejeita-pedido-de-contestacao-da-politica-de-remocao-de-imigrantes-de-desantis\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal da Florida rejeita pedido de contesta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de remo\u00e7\u00e3o de imigrantes de DeSantis"},"content":{"rendered":"

A tentativa de um residente de Miami de desafiar o programa do governador Ron DeSantis que remove imigrantes indocumentados de outro estado para um estado diferente deve primeiro ser ouvido nos tribunais inferiores, decidiu a Suprema Corte da Fl\u00f3rida na segunda-feira. Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime, o tribunal rejeitou o pedido de Hector Roos de pular os tribunais inferiores e ter argumentos orais perante a Suprema Corte da Fl\u00f3rida, enviando o caso ao Segundo Circuito Judicial em Tallahassee.<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a n\u00e3o justificou a decis\u00e3o. \u201cA transfer\u00eancia deste caso n\u00e3o deve ser interpretada como um julgamento ou coment\u00e1rio sobre o m\u00e9rito da peti\u00e7\u00e3o, nem como uma determina\u00e7\u00e3o de que o tribunal cession\u00e1rio tem jurisdi\u00e7\u00e3o ou que a peti\u00e7\u00e3o foi devidamente denominada como uma peti\u00e7\u00e3o de mandado de quo warranto.\u201d afirma a senten\u00e7a de duas p\u00e1ginas de autoria do ministro Carlos Mu\u00f1iz .<\/p>\n

\"17<\/p>\n

\u201cO tribunal cession\u00e1rio n\u00e3o deve interpretar a transfer\u00eancia deste caso como uma indica\u00e7\u00e3o de que deve ou deve atingir o m\u00e9rito da peti\u00e7\u00e3o. O tribunal cession\u00e1rio tratar\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o como se tivesse sido originalmente arquivada na data em que foi arquivada neste Tribunal.\u201d Os legisladores inclu\u00edram US$ 12 milh\u00f5es no or\u00e7amento atual para DeSantis transportar imigrantes indocumentados \u201cdeste estado\u201d para outro estado. DeSantis se gabou de que enviaria os imigrantes para Delaware, casa do presidente democrata Joe Biden , cujas pol\u00edticas de imigra\u00e7\u00e3o DeSantis criticou como \u201cfronteiras abertas\u201d.<\/p>\n

\"Gov.<\/p>\n

Mas, em vez disso, DeSantis gastou parte dos fundos para transportar cerca de 50 imigrantes origin\u00e1rios da Venezuela que foram apanhados no Texas para Martha’s Vineyard, um enclave liberal em Massachusetts. O avi\u00e3o fez uma pequena parada no Panhandle da Fl\u00f3rida antes de ir para Massachusetts. A medida levou a protestos e cr\u00edticas veementes dos democratas, que a chamaram de um golpe pol\u00edtico que usou imigrantes como pe\u00f5es. Um republicano, o senador Jeff Brandes , de S\u00e3o Petersburgo, observou que a lei que autoriza o programa n\u00e3o permitia que DeSantis transferisse imigrantes de um estado diferente. Roos entrou com seu processo no final de setembro, alegando que DeSantis n\u00e3o tinha autoridade para remover os imigrantes do Texas.<\/p>\n

\u201cComo as Constitui\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos e da Fl\u00f3rida n\u00e3o fornecem uma concess\u00e3o geral de autoridade para um governador exercer qualquer poder fora do estado e n\u00e3o existe tal autoriza\u00e7\u00e3o do Texas por meio de um Pacto convidando o Governador a agir, as a\u00e7\u00f5es oficiais da semana passada pelo Governador Requerido Ron DeSantis excedeu sua autoridade legal, merecendo um mandado de quo warranto\u201d, afirmou a peti\u00e7\u00e3o inicial de Roos .<\/p>\n

Al\u00e9m deste processo, outros dois foram arquivados buscando encerrar o programa de remo\u00e7\u00e3o de migrantes de DeSantis. O senador estadual Jason Pizzo , um democrata de Miami, tamb\u00e9m entrou com processo no Segundo Circuito Judicial , e tr\u00eas dos migrantes no voo para Martha’s Vineyard est\u00e3o processando DeSantis em um tribunal federal de Massachusetts.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tentativa de um residente de Miami de desafiar o programa do governador Ron DeSantis que remove imigrantes indocumentados de outro estado para um estado diferente deve primeiro ser ouvido nos tribunais inferiores, decidiu a Suprema Corte da Fl\u00f3rida na segunda-feira. Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime, o tribunal rejeitou o pedido de Hector Roos de pular os tribunais inferiores e ter argumentos orais perante a Suprema Corte da Fl\u00f3rida, enviando o caso ao Segundo Circuito Judicial em Tallahassee. A Justi\u00e7a n\u00e3o justificou a decis\u00e3o. \u201cA transfer\u00eancia deste caso n\u00e3o deve ser interpretada como um julgamento ou coment\u00e1rio sobre o m\u00e9rito da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53169,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3,1,10],"tags":[],"views":759,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53168"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53168"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53170,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53168\/revisions\/53170"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}