{"id":53266,"date":"2022-10-20T11:54:42","date_gmt":"2022-10-20T15:54:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=53266"},"modified":"2022-10-20T11:54:42","modified_gmt":"2022-10-20T15:54:42","slug":"juiz-brasileiro-aplica-multa-milionaria-em-apple-por-nao-incluir-carregadores-em-iphone","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2022\/10\/20\/juiz-brasileiro-aplica-multa-milionaria-em-apple-por-nao-incluir-carregadores-em-iphone\/","title":{"rendered":"Juiz brasileiro aplica multa milion\u00e1ria em Apple por n\u00e3o incluir carregadores em iPhone"},"content":{"rendered":"

Um juiz brasileiro imp\u00f4s uma multa de R$ 100 milh\u00f5es, cerca de US$ 19,2 milh\u00f5es, \u00e0 multinacional Apple por vender seus modelos de iPhone sem carregador, e ordenou que todos os celulares oferecidos pela empresa a partir de agora no Brasil incluam bateria el\u00e9trica e adaptador.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo 18\u00ba Juiz C\u00edvel da cidade de S\u00e3o Paulo, Caramuru Afonso Francisco, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Consumidores e Contribuintes, conforme decis\u00e3o publicada pelo Tribunal Regional de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Segundo o juiz, al\u00e9m de pagar a multa para compensar os danos sociais causados pela pr\u00e1tica condenada, a empresa ter\u00e1 que fornecer aos consumidores que comprarem qualquer modelo de iPhone com adaptadores USB-C com a voltagem necess\u00e1ria para garantir um bom desempenho e velocidade de recarga prometida pela empresa.<\/p>\n

A Apple informou por meio de sua assessoria de imprensa que vai entrar com recurso em inst\u00e2ncia superior contra a decis\u00e3o do juiz e que sua decis\u00e3o de n\u00e3o incluir os carregadores junto ao aparelho busca cumprir seus compromissos ambientais, visando a redu\u00e7\u00e3o do lixo eletr\u00f4nico e res\u00edduos. prejudiciais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente que, sob a justificativa de \u201ciniciativa verde\u201d, a r\u00e9 obriga o consumidor a adquirir separadamente os adaptadores el\u00e9tricos que antes eram oferecidos junto com o produto\u201d, justificou o juiz em sua decis\u00e3o diante das alega\u00e7\u00f5es da Apple.<\/p>\n

O magistrado acrescentou que a empresa atua de m\u00e1-f\u00e9 ao usar a defesa do meio ambiente como justificativa para n\u00e3o incluir os carregadores e poder vend\u00ea-los separadamente.<\/p>\n

\u201cTrata-se, portanto, de clara pr\u00e1tica abusiva e de viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n

A multa se soma a outra de 12 milh\u00f5es de reais, US$ 2,3 milh\u00f5es, que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do Brasil imp\u00f4s \u00e0 Apple pelo mesmo motivo em setembro passado.<\/p>\n

Numa decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor do Minist\u00e9rio contra a qual a multinacional interp\u00f4s recurso, o Governo proibiu a Apple de continuar a vender os aparelhos sem o respectivo carregador.<\/p>\n

A Apple \u00e9 investigada desde dezembro do ano passado no Brasil por “venda de um produto incompleto (…), discrimina\u00e7\u00e3o contra o consumidor e transfer\u00eancia de responsabilidade para terceiros” por oferecer seus celulares sem o adaptador de energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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