{"id":53268,"date":"2022-10-20T11:57:08","date_gmt":"2022-10-20T15:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=53268"},"modified":"2022-10-20T11:57:08","modified_gmt":"2022-10-20T15:57:08","slug":"daca-recebe-permissao-para-permanecer-ate-valido-nova-resolucao-determina-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2022\/10\/20\/daca-recebe-permissao-para-permanecer-ate-valido-nova-resolucao-determina-juiz\/","title":{"rendered":"DACA recebe permiss\u00e3o para permanecer at\u00e9 v\u00e1lido nova resolu\u00e7\u00e3o, determina juiz"},"content":{"rendered":"<p><strong>Um juiz federal do Texas decidiu na semana passada, manter por enquanto o programa de A\u00e7\u00e3o Diferida para Chegadas de Inf\u00e2ncia (DACA), mas proibiu a emiss\u00e3o de novos pedidos, depois de ter declarado ilegal essa prote\u00e7\u00e3o que protege mais de meio milh\u00e3o de jovens.<\/strong><\/p>\n<p>Em sua resolu\u00e7\u00e3o, o juiz Andrew Hanen, do Distrito Sul do Texas, indica que o governo federal pode continuar aceitando os pedidos de renova\u00e7\u00e3o daqueles migrantes que obtiveram esse benef\u00edcio antes que o juiz o declarasse ilegal em julho de 2021.<\/p>\n<p>E ele especificou que nada em sua decis\u00e3o deve levar a que seja interpretada como uma ordem para o Departamento de Seguran\u00e7a Interna ou outras ag\u00eancias governamentais cancelarem ou encerrarem o DACA para aquelas pessoas que j\u00e1 possuem esse status.<\/p>\n<p>Recentemente, um tribunal de apela\u00e7\u00e3o optou por devolver o caso a Hanen\u00a0para revis\u00e3o, apesar de concordar com o juiz em considerar ilegal a nova vers\u00e3o do DACA proposta pelo governo do presidente Joe Biden e que entrar\u00e1 em vigor no final de outubro. .<\/p>\n<p>A ordem do juiz do Texas vem ap\u00f3s uma reuni\u00e3o que ele realizou na quinta-feira com as partes envolvidas no caso. \u00c9 improv\u00e1vel que a resolu\u00e7\u00e3o seja a decis\u00e3o final do tribunal sobre o futuro do DACA, que permitiu que mais de meio milh\u00e3o de migrantes que vieram para os EUA como menores morassem e trabalhassem no pa\u00eds sem medo de serem deportados.<\/p>\n<p>Grupos ativistas pediram ao Congresso que tome provid\u00eancias para dar uma solu\u00e7\u00e3o permanente aos sonhadores, como s\u00e3o conhecidos os benefici\u00e1rios do DACA, garantindo que \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo at\u00e9 que os tribunais decidam definitivamente encerrar o programa.<\/p>\n<p>O DACA foi lan\u00e7ado pelo governo de Barack Obama (2009-2017) como medida tempor\u00e1ria, mas seu sucessor na Casa Branca, o republicano Donald Trump (2017-2021), decidiu no primeiro ano de seu mandato encerr\u00e1-lo, o que desencadeou um efeito domin\u00f3 de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que levaram \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual. O DACA deve ir ao Supremo Tribunal pela terceira vez. Em 2016, a Suprema Corte chegou a um impasse de 4 a 4 sobre o DACA expandido e uma vers\u00e3o do programa para pais de benefici\u00e1rios do DACA. Em 2020, o mais alto tribunal decidiu por 5 a 4 que o governo Trump encerrou indevidamente o DACA, permitindo que ele permanecesse em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um juiz federal do Texas decidiu na semana passada, manter por enquanto o programa de A\u00e7\u00e3o Diferida para Chegadas de Inf\u00e2ncia (DACA), mas proibiu a emiss\u00e3o de novos pedidos, depois de ter declarado ilegal essa prote\u00e7\u00e3o que protege mais de meio milh\u00e3o de jovens. Em sua resolu\u00e7\u00e3o, o juiz Andrew Hanen, do Distrito Sul do Texas, indica que o governo federal pode continuar aceitando os pedidos de renova\u00e7\u00e3o daqueles migrantes que obtiveram esse benef\u00edcio antes que o juiz o declarasse ilegal em julho de 2021. 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