{"id":53310,"date":"2022-10-27T17:57:25","date_gmt":"2022-10-27T21:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=53310"},"modified":"2022-10-27T17:57:58","modified_gmt":"2022-10-27T21:57:58","slug":"situacao-legal-de-centenas-de-milhares-de-imigrantes-em-risco-apos-o-colapso-das-negociacoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2022\/10\/27\/situacao-legal-de-centenas-de-milhares-de-imigrantes-em-risco-apos-o-colapso-das-negociacoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Situa\u00e7\u00e3o legal de centenas de milhares de imigrantes em risco ap\u00f3s o colapso das negocia\u00e7\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"

As negocia\u00e7\u00f5es entre o governo Biden e advogados que representam centenas de milhares de imigrantes que vivem nos EUA sob um programa humanit\u00e1rio tempor\u00e1rio fracassaram nesta semana, abrindo caminho para que as decis\u00f5es da era Trump de revogar seu status legal entrassem em vigor na aus\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n

Depois de mais de um ano de negocia\u00e7\u00f5es no tribunal federal, o governo Biden e os advogados dos imigrantes n\u00e3o conseguiram chegar a um acordo sobre formas de proteger os grupos de imigrantes que o governo Trump decidiu que n\u00e3o deveriam mais ter permiss\u00e3o para viver e trabalhar nos EUA sob a Lei Tempor\u00e1ria. Programa de Status Protegido (TPS).<\/p>\n

Devido ao fracasso das negocia\u00e7\u00f5es, cerca de 337.000 imigrantes de El Salvador, Nicar\u00e1gua, Nepal e Honduras podem perder a capacidade de viver legalmente nos EUA sob o TPS j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, ap\u00f3s um per\u00edodo de tempo para o governo encerrar o programa . O TPS permite que o Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS) ofere\u00e7a prote\u00e7\u00f5es de deporta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de trabalho para imigrantes de pa\u00edses com conflitos armados, desastres ambientais ou outras emerg\u00eancias “extraordin\u00e1rias”.<\/p>\n

\"EUA-IMIGRA\u00c7\u00c3O-PROTESTO\"<\/p>\n

Advogados que representam os imigrantes centro-americanos e nepaleses disseram que as duas partes determinaram na ter\u00e7a-feira que o governo Biden n\u00e3o concordaria com suas propostas de um acordo no processo judicial de anos sobre os esfor\u00e7os do governo Trump para encerrar os programas TPS. Ahilan Arulanantham, advogado que representa os imigrantes no caso, disse que o fracasso em chegar a um acordo significa que o governo Biden defender\u00e1 as decis\u00f5es do governo Trump de encerrar as prote\u00e7\u00f5es do TPS para dezenas de milhares de imigrantes.<\/p>\n

“A posi\u00e7\u00e3o do governo aqui e sua conduta nos \u00faltimos 18 meses \u00e9 profundamente inconsistente com a promessa do presidente de proteger esta comunidade”, disse Arulanantham, que tamb\u00e9m \u00e9 codiretor do Centro de Lei e Pol\u00edtica de Imigra\u00e7\u00e3o da UCLA. “Esta comunidade viveu no limbo e teme nos \u00faltimos 18 meses esperando que o governo Biden cumpra sua promessa e os proteja”. Durante a campanha presidencial de 2020, o presidente Biden prometeu impedir a deporta\u00e7\u00e3o de titulares do TPS para pa\u00edses “inseguros”. Um porta-voz do DHS disse que o departamento n\u00e3o poderia comentar sobre lit\u00edgios pendentes. “Os atuais detentores de TPS de El Salvador, Nepal, Nicar\u00e1gua e Honduras continuar\u00e3o protegidos nos pr\u00f3ximos meses”, acrescentou o porta-voz. At\u00e9 o final de 2021, 241.699 salvadorenhos, 76.737 hondurenhos, 14.556 nepaleses e 4.250 nicaraguenses estavam inscritos no programa TPS, segundo dados dos Servi\u00e7os de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos EUA (USCIS).<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es de acordo que terminaram esta semana resultaram de uma a\u00e7\u00e3o movida em 2018 contra a decis\u00e3o do governo Trump de deixar de permitir que centenas de milhares de imigrantes do Sud\u00e3o, Nicar\u00e1gua, Haiti e El Salvador vivessem nos EUA sob a autoridade do TPS. Um juiz federal da Calif\u00f3rnia em outubro de 2018 proibiu o governo Trump de encerrar os programas do TPS para esses pa\u00edses, dizendo que as autoridades n\u00e3o justificavam adequadamente a decis\u00e3o e que as rescis\u00f5es levantavam “s\u00e9rias quest\u00f5es” sobre se resultaram de animosidade contra imigrantes n\u00e3o brancos. . Como parte do caso, o governo Trump concordou em pausar seus esfor\u00e7os para encerrar os programas TPS para Honduras e Nepal. Em setembro,. Em 2020, no entanto, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos EUA para o 9\u00ba Circuito anulou a liminar do tribunal de primeira inst\u00e2ncia, dizendo que os tribunais n\u00e3o podiam adivinhar as decis\u00f5es do TPS do DHS. O painel de tr\u00eas ju\u00edzes tamb\u00e9m disse que n\u00e3o encontrou uma liga\u00e7\u00e3o direta entre os coment\u00e1rios depreciativos do presidente Donald Trump sobre imigrantes n\u00e3o-brancos e as demiss\u00f5es do TPS.<\/p>\n

A decis\u00e3o do 9\u00ba Circuito, no entanto, n\u00e3o entrou em vigor porque os advogados que representam os detentores do TPS pediram ao tribunal que considerasse o novo julgamento do caso “en banc”, ou com a participa\u00e7\u00e3o de todos os ju\u00edzes ativos. Logo depois que Biden assumiu o cargo em 2021, seu governo entrou em negocia\u00e7\u00f5es com os advogados dos detentores do TPS, interrompendo o processo judicial. No \u00faltimo ano e meio, o governo Biden anunciou extens\u00f5es dos programas TPS para imigrantes haitianos e sudaneses que vivem nos EUA, mas n\u00e3o anunciou medidas semelhantes para imigrantes de El Salvador, Nicar\u00e1gua, Nepal e Honduras. Agora que as negocia\u00e7\u00f5es do acordo terminaram, o 9\u00ba Circuito poder\u00e1 decidir se conceder\u00e1 ou negar\u00e1 o pedido de novo julgamento do caso, disse Arulanantham, advogado que representa os detentores do TPS.<\/p>\n

Embora os programas TPS para El Salvador, Nicar\u00e1gua, Nepal e Honduras estejam tecnicamente programados para expirar em 31 de dezembro, conforme descrito por um an\u00fancio do governo , o DHS concordou em fornecer um per\u00edodo de rescis\u00e3o de 120 dias para hondurenhos, nepaleses e nicaraguenses, conforme bem como um per\u00edodo de liquida\u00e7\u00e3o de 365 dias para os salvadorenhos a partir da data em que o governo pode encerrar as pol\u00edticas.<\/p>\n

Isso significa que os programas TPS para Honduras, Nepal e Nicar\u00e1gua podem expirar no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano se o 9\u00ba Circuito negar o pedido de nova audi\u00eancia antes de 30 de novembro, de acordo com Arulanantham. Mas se o pedido for concedido, ou n\u00e3o decidido at\u00e9 30 de novembro, Arulanantham disse que os programas TPS ser\u00e3o estendidos por mais nove meses como parte de uma estipula\u00e7\u00e3o no processo judicial. Arulanantham disse que o governo Biden poderia ter evitado essa situa\u00e7\u00e3o estendendo os programas TPS para El Salvador, Nicar\u00e1gua, Nepal e Honduras, assim como fez para Haiti e Sud\u00e3o.<\/p>\n

O governo Biden est\u00e1 supervisionando um n\u00famero recorde de programas TPS, usando a autoridade para proteger 16 grupos da deporta\u00e7\u00e3o, incluindo imigrantes da Venezuela, Mianmar, Haiti, Afeganist\u00e3o, Ucr\u00e2nia, Camar\u00f5es e Eti\u00f3pia. Arulanantham disse que o poss\u00edvel fim dos programas tamb\u00e9m afetaria v\u00e1rias centenas de milhares de crian\u00e7as nascidas nos EUA de portadores de TPS, algumas das quais vivem nos EUA h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. “Acho t\u00e3o decepcionante que o governo Biden tenha tido uma oportunidade clara de acabar com o sofrimento de todas essas crian\u00e7as americanas e n\u00e3o o tenha feito”, disse ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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