{"id":55282,"date":"2023-07-18T11:30:01","date_gmt":"2023-07-18T15:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=55282"},"modified":"2023-07-18T11:30:01","modified_gmt":"2023-07-18T15:30:01","slug":"florida-trabalhadores-imigrantes-e-advogados-desafiam-a-nova-lei-de-imigracao-defendida-por-desantis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2023\/07\/18\/florida-trabalhadores-imigrantes-e-advogados-desafiam-a-nova-lei-de-imigracao-defendida-por-desantis\/","title":{"rendered":"Florida: Trabalhadores imigrantes e advogados desafiam a nova lei de imigra\u00e7\u00e3o defendida por DeSantis"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores imigrantes e defensores entraram com uma a\u00e7\u00e3o federal na segunda-feira contestando parte de uma nova lei da Fl\u00f3rida que torna crime transportar para o estado pessoas que entram no pa\u00eds ilegalmente , argumentando que a lei \u00e9 vaga e levar\u00e1 a \u201cpris\u00e3o ilegal, processo e ass\u00e9dio .\u201d<\/strong><\/p>\n

A lei, defendida pelo governador Ron DeSantis, est\u00e1 entre uma s\u00e9rie de medidas adotadas pelos l\u00edderes estaduais republicanos nos \u00faltimos anos visando os imigrantes que entram no pa\u00eds vindos do M\u00e9xico.<\/p>\n

A medida aprovada durante a sess\u00e3o legislativa desta primavera incluiu mudan\u00e7as em uma lei de contrabando humano para tornar crime transportar para o estado um indiv\u00edduo \u201cque a pessoa sabe, ou razoavelmente deveria saber\u201d que entrou ilegalmente no pa\u00eds. A lei imp\u00f5e penalidades \u00e0s pessoas que transportam um imigrante que \u201centrou nos Estados Unidos violando a lei e n\u00e3o foi inspecionado pelo governo federal desde sua entrada ilegal\u201d. As pessoas podem ser acusadas de um crime de segundo grau para cada viola\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

\"The<\/p>\n

Mas o processo aberto na segunda-feira em Miami argumentou que o que \u00e9 conhecido como \u201cSe\u00e7\u00e3o 10\u201d da lei n\u00e3o inclui uma defini\u00e7\u00e3o de \u201cinspecionado\u201d e, portanto, \u00e9 \u201cirremediavelmente vago e incoerente\u201d.<\/p>\n

\u201cA Se\u00e7\u00e3o 10 est\u00e1 redigida de uma forma que pode abranger todos os tipos de imigrantes, incluindo pessoas que est\u00e3o legalmente presentes nos Estados Unidos ou est\u00e3o em processo de busca por status legal de imigra\u00e7\u00e3o. O estatuto n\u00e3o define o termo ‘inspecionado’ e n\u00e3o explica o que significa ser inspecionado ‘desde’ a entrada\u201d, escreveram os advogados dos queixosos na queixa de 33 p\u00e1ginas.<\/p>\n

\"DeSantis<\/p>\n

Os demandantes incluem a Farmworker Association of Florida, Inc. e trabalhadores migrantes e advogados, que s\u00e3o identificados por suas iniciais. Por exemplo, um dos demandantes, que trabalha para uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, ajuda a trazer imigrantes da Ge\u00f3rgia para Jacksonville para consultas com funcion\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Cidadania e Imigra\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n

Outra autora, identificada como \u201cCA\u201d, \u00e9 uma cidad\u00e3 norte-americana que mora em Miami e \u00e9 a guardi\u00e3 legal de seu neto, que foi trazido para os EUA por sua m\u00e3e \u201cque estava fugindo do pa\u00eds com medo por suas vidas\u201d, segundo ao pleito. O neto de CA est\u00e1 em processo de solicita\u00e7\u00e3o do que \u00e9 conhecido como \u201cEstatuto Especial de Imigrante Juvenil\u201d, e ele e sua m\u00e3e \u201cn\u00e3o tiveram contato com as autoridades federais de imigra\u00e7\u00e3o\u201d quando entraram nos EUA, disse o processo.<\/p>\n

V\u00e1rios dos demandantes, incluindo CA, viajavam com frequ\u00eancia para outros estados para visitar familiares ou para empregos sazonais como trabalhadores migrantes antes que a lei entrasse em vigor em 1\u00ba de julho.<\/p>\n

A lei \u201cinflige danos enormes \u00e0 capacidade das pessoas de realizar suas vidas di\u00e1rias\u201d, argumentaram os advogados dos queixosos. A lei pode impedir que amigos e familiares se visitem, impedir que os pais procurem assist\u00eancia m\u00e9dica para seus filhos e impedir que os membros da igreja tragam outros fi\u00e9is para o culto, disse o processo. A lei \u201ccoloca milhares de floridianos e residentes de outros estados \u2013 tanto cidad\u00e3os quanto n\u00e3o cidad\u00e3os \u2013 em risco de serem presos, acusados \u200b\u200be processados \u200b\u200bpor um crime por transportar uma categoria vagamente definida de imigrantes para a Fl\u00f3rida\u201d, escreveram os advogados dos queixosos. .<\/p>\n

A contesta\u00e7\u00e3o legal tamb\u00e9m argumentou que a lei estadual \u201cusurpa poderes conferidos constitucionalmente exclusivamente ao governo federal\u201d.<\/p>\n

\u201cEsta estrutura federal \u00e9 abrangente e n\u00e3o permite leis de imigra\u00e7\u00e3o estaduais paralelas ou suplementares, incluindo leis relativas ao contrabando e transporte ilegal de n\u00e3o cidad\u00e3os\u201d, disse o processo. A lei da Fl\u00f3rida \u201cimpede o esquema federal de imigra\u00e7\u00e3o ao impedir que os imigrantes entrem na Fl\u00f3rida. E coloca os funcion\u00e1rios do estado na posi\u00e7\u00e3o ilegal de fazer determina\u00e7\u00f5es complexas sobre o status e o hist\u00f3rico de imigra\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d, acrescentaram os advogados dos queixosos. Quando solicitados a comentar o processo, os assessores de DeSantis ridicularizaram o desafio legal.<\/p>\n

O estado “continuar\u00e1 a combater a imigra\u00e7\u00e3o ilegal e as preda\u00e7\u00f5es malignas do contrabando humano”, disse o porta-voz de DeSantis, Jeremy Redfern, em um e-mail. “Estamos ansiosos para defender a Fl\u00f3rida e suas leis humanas contra os ataques da ACLU e seus comparsas esquerdistas.”<\/p>\n

DeSantis, candidato \u00e0 presid\u00eancia republicana em 2024, concentrou-se nos desafios da imigra\u00e7\u00e3o na fronteira sul com o M\u00e9xico como uma de suas principais quest\u00f5es desde que foi eleito governador pela primeira vez em 2018. O estado entrou com a\u00e7\u00f5es judiciais nos \u00faltimos anos contestando a Administra\u00e7\u00e3o Biden sobre como lidar com a imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governador tamb\u00e9m ganhou as manchetes nacionais por voos fretados patrocinados pela Fl\u00f3rida que trouxeram migrantes do Texas para Martha’s Vineyard em Massachusetts em setembro passado e Sacramento, Calif\u00f3rnia, em junho. Alianza Americas e outros demandantes entraram com uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o coletiva contestando os voos de Massachusetts.<\/p>\n

Os autores do processo aberto na segunda-feira s\u00e3o representados por advogados de v\u00e1rios grupos de imigra\u00e7\u00e3o e direitos civis, incluindo a American Civil Liberties Union, o Southern Poverty Law Center, Americans for Immigrant Justice e o American Immigration Council.<\/p>\n

A nova lei (SB 1718) tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as, como exigir que empresas com mais de 25 funcion\u00e1rios usem o sistema federal E-Verify para verificar o status de imigra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Em um evento cerimonial de assinatura de projetos de lei em maio, DeSantis criticou as pol\u00edticas federais de imigra\u00e7\u00e3o. \u201cIsso \u00e9 apenas caos\u201d, disse DeSantis a apoiadores em Jacksonville. \u201cDevemos ser a maior superpot\u00eancia do mundo, mas n\u00e3o podemos nem mesmo manter o controle de nossa pr\u00f3pria fronteira sul. Os cart\u00e9is de drogas mexicanos t\u00eam mais a dizer sobre o que acontece na fronteira sul do que o nosso pr\u00f3prio governo dos EUA\u201d.<\/p>\n

O processo apontava para os coment\u00e1rios que DeSantis e seus aliados fizeram sobre as mudan\u00e7as propostas para a imigra\u00e7\u00e3o. O patrocinador do projeto de lei do Senado, Blaise Ingoglia, R-Spring Hill, \u201cenquadrou a necessidade\u201d da legisla\u00e7\u00e3o como \u201ca for\u00e7a externa\u201d que obrigaria o governo federal a \u201cresolver o problema\u201d, disse o processo. “Este \u00e9 o ponto em que estamos agora. Temos que consertar esse … sistema. E eles continuam se recusando a faz\u00ea-lo. Eles s\u00f3 agir\u00e3o quando tiverem que agir e quando uma for\u00e7a externa recuar. A Fl\u00f3rida \u00e9 essa for\u00e7a externa, certo agora”, disse Ingoglia a um comit\u00ea do Senado em mar\u00e7o.<\/p>\n

Mas o processo de segunda-feira, que pede a um juiz que considere a se\u00e7\u00e3o contestada da lei inconstitucional e bloqueie sua aplica\u00e7\u00e3o, alegou que as mudan\u00e7as colocar\u00e3o os trabalhadores da Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Agr\u00edcolas da Fl\u00f3rida \u2013 que transportam migrantes entre os estados \u2013 em risco de \u201cpris\u00e3o ilegal, processo judicial e ass\u00e9dio\u201d. A lei tamb\u00e9m \u201cimpedir\u00e1 o sistema federal de imigra\u00e7\u00e3o\u201d, impedindo que pessoas que vivem em estados vizinhos \u201ccom v\u00e1rios status imigrat\u00f3rios\u201d possam viajar para tribunais de imigra\u00e7\u00e3o e outros compromissos com ag\u00eancias federais na Fl\u00f3rida, disse o processo. A lei \u00e9 \u201cinconstitucionalmente vaga porque n\u00e3o fornece a uma pessoa de intelig\u00eancia comum um aviso justo do que \u00e9 proibido e porque autoriza e encoraja a aplica\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e discriminat\u00f3ria\u201d, argumentaram os advogados dos queixosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhadores imigrantes e defensores entraram com uma a\u00e7\u00e3o federal na segunda-feira contestando parte de uma nova lei da Fl\u00f3rida que torna crime transportar para o estado pessoas que entram no pa\u00eds ilegalmente , argumentando que a lei \u00e9 vaga e levar\u00e1 a \u201cpris\u00e3o ilegal, processo e ass\u00e9dio .\u201d A lei, defendida pelo governador Ron DeSantis, est\u00e1 entre uma s\u00e9rie de medidas adotadas pelos l\u00edderes estaduais republicanos nos \u00faltimos anos visando os imigrantes que entram no pa\u00eds vindos do M\u00e9xico. A medida aprovada durante a sess\u00e3o legislativa desta primavera incluiu mudan\u00e7as em uma lei de contrabando humano para tornar crime transportar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55283,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3,1,10],"tags":[],"views":1156,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55282"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55282"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55284,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55282\/revisions\/55284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}