{"id":56230,"date":"2023-11-14T12:00:57","date_gmt":"2023-11-14T16:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=56230"},"modified":"2023-11-14T12:00:57","modified_gmt":"2023-11-14T16:00:57","slug":"texas-prepara-aprovacao-de-projeto-de-lei-para-aumentar-a-repressao-contra-imigrantes-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2023\/11\/14\/texas-prepara-aprovacao-de-projeto-de-lei-para-aumentar-a-repressao-contra-imigrantes-ilegais\/","title":{"rendered":"Texas prepara aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei para aumentar a repress\u00e3o contra imigrantes ilegais"},"content":{"rendered":"<p><strong>A C\u00e2mara dos Representantes do Texas dever\u00e1 revisar na ter\u00e7a-feira o que seria uma das leis de imigra\u00e7\u00e3o mais r\u00edgidas do pa\u00eds, se aprovada. O SB 4 est\u00e1 sendo considerado como parte da quarta rodada de uma sess\u00e3o legislativa especial ordenada pelo governador do Texas, Greg Abbott, para considerar v\u00e1rios projetos de lei relacionados \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o. Cria dois novos crimes estatais para migrantes que entram ou reentram ilegalmente no estado vindos de outro pa\u00eds, pun\u00edveis com at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Um dos aspectos mais controversos do projeto de lei autorizaria as autoridades locais e estaduais a prender migrantes que suspeitassem ter atravessado ilegalmente para o Texas. Tamb\u00e9m permite aos ju\u00edzes a op\u00e7\u00e3o de ordenar que alguns migrantes regressem ao pa\u00eds de onde atravessaram ilegalmente, em vez de prosseguirem com a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Oficiais e ag\u00eancias estaduais seriam autorizados a transport\u00e1-los at\u00e9 os portos de entrada para garantir que cumpram. Se os migrantes se recusassem a cumprir uma ordem de regresso, poderiam ser acusados \u200b\u200bde crime de segundo grau e enfrentar at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o. O SB 4 suscitou receios entre os defensores dos direitos dos imigrantes de que o projecto de lei levaria a um perfil racial generalizado e a uma evas\u00e3o das protec\u00e7\u00f5es que os requerentes de asilo t\u00eam ao abrigo do direito constitucional e das obriga\u00e7\u00f5es internacionais. O projeto de lei n\u00e3o prev\u00ea qualquer financiamento ou exig\u00eancia para treinar oficiais em leis de imigra\u00e7\u00e3o, apesar do fato de que os autorizaria a tomar decis\u00f5es rapidamente sobre o status de imigra\u00e7\u00e3o de uma pessoa.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 an\u00e1logo federal dos EUA a um oficial solit\u00e1rio, a seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio, escoltando algu\u00e9m at\u00e9 a fronteira e dizendo para sair. Essa \u00e9 uma perspectiva muito assustadora e categoricamente diferente do que o governo federal faz. Al\u00e9m disso, no sistema federal as pessoas poderiam apresentar as suas reivindica\u00e7\u00f5es a um oficial de imigra\u00e7\u00e3o e a um juiz de imigra\u00e7\u00e3o\u201d, disse David Donatti, advogado s\u00eanior da Texas ACLU.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente de que os pais possam ser separados dos filhos se estes forem presos ao abrigo destes novos crimes estatais. Aron Thorn, advogado s\u00eanior do Projeto de Direitos Civis do Texas, diz que, se aprovada, a lei poder\u00e1 desencadear a\u00e7\u00f5es judiciais e uma disputa internacional com o M\u00e9xico, uma vez que levaria ao envio de migrantes atrav\u00e9s da fronteira sul, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o legal l\u00e1.<\/p>\n<p>Alguns oponentes do projeto de lei tamb\u00e9m sugeriram que ele est\u00e1 sendo apresentado para provocar uma contesta\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o da Suprema Corte de 2012 no caso Arizona v. Estados Unidos, que manteve a autoridade do governo federal sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o. Esse caso girou em torno de uma lei semelhante \u00e0 SB 4, que autorizava os agentes da pol\u00edcia a questionar os migrantes sobre o seu estatuto de imigra\u00e7\u00e3o e a prend\u00ea-los.<\/p>\n<p>Thorn diz que, como os novos crimes criados pelo SB 4 s\u00f3 se aplicam a imigrantes indocumentados, isso far\u00e1 com que os encarregados da aplica\u00e7\u00e3o da lei usem a ra\u00e7a como causa prov\u00e1vel para apreender pessoas. \u201cSabemos que nossa hist\u00f3ria est\u00e1 repleta de exemplos de ra\u00e7a sendo usada como proxy para status de imigra\u00e7\u00e3o. Vivemos no Texas, nossos livros de hist\u00f3ria est\u00e3o cheios disso, e acho que as pessoas t\u00eam raz\u00e3o em se preocupar, especificamente porque n\u00e3o h\u00e1 maneira de violar isso sem ser um alien\u00edgena, o que significa que eles precisam ter algum tipo de ideia de que voc\u00ea n\u00e3o somos cidad\u00e3os e a ra\u00e7a \u00e9 usada como proxy para isso\u201d, disse Thorn.<\/p>\n<p>Um porta-voz do Departamento de Seguran\u00e7a Interna recusou-se a comentar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica proposta no Texas, mas disse que a remo\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-cidad\u00e3os \u00e9 responsabilidade do governo federal. \u201cDe modo geral, o governo federal \u2013 e n\u00e3o os estados individuais \u2013 \u00e9 encarregado de determinar como e quando remover n\u00e3o-cidad\u00e3os por violarem as leis de imigra\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es estaduais que entrem em conflito com a lei federal s\u00e3o inv\u00e1lidas de acordo com a Cl\u00e1usula de Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o porta-voz.<\/p>\n<p>Os legisladores analisaram diversas vers\u00f5es do SB 4 e outras propostas semelhantes ao longo do ano, mas n\u00e3o conseguiram envi\u00e1-las \u00e0 mesa do governador nas sess\u00f5es anteriores. As audi\u00eancias foram marcadas por forte oposi\u00e7\u00e3o de lutas internas entre democratas e republicanos. Durante uma vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio do Senado na semana passada, o senador estadual republicano Brian Birdwell, autor de uma vers\u00e3o anterior do projeto na \u00faltima sess\u00e3o, disse que esta vers\u00e3o prejudica a constitui\u00e7\u00e3o ao desafiar a jurisdi\u00e7\u00e3o do governo federal sobre a remo\u00e7\u00e3o de migrantes.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 por isso que todas as minhas tentativas de implementar esta legisla\u00e7\u00e3o e o texto do projeto de lei nela contido tiveram a autoridade federal adequada respons\u00e1vel pela disposi\u00e7\u00e3o e deporta\u00e7\u00e3o daqueles que detemos\u201d, disse Birdwell.<\/p>\n<p>Ele acrescentou que o projeto estabeleceria um \u201cprecedente terr\u00edvel\u201d ao violar a constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO fracasso do presidente Biden em obedecer ao seu juramento n\u00e3o nos obriga a violar o nosso. Em vez disso, obriga os nossos representantes federais a constrang\u00ea-lo e o eleitorado a destitu\u00ed-lo no pr\u00f3ximo ano\u201d, disse Birdwell. O senador estadual Charles Perry, atual autor do projeto, defendeu sua legalidade. \u201cEmbora eu concorde que estamos testando e empurrando limites, o estado tem todo o direito de proteger seus cidad\u00e3os, e esta na\u00e7\u00e3o tem todo o direito de esperar que o Texas fa\u00e7a isso quando for chamado a faz\u00ea-lo\u201d, disse Perry.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Representantes do Texas dever\u00e1 revisar na ter\u00e7a-feira o que seria uma das leis de imigra\u00e7\u00e3o mais r\u00edgidas do pa\u00eds, se aprovada. O SB 4 est\u00e1 sendo considerado como parte da quarta rodada de uma sess\u00e3o legislativa especial ordenada pelo governador do Texas, Greg Abbott, para considerar v\u00e1rios projetos de lei relacionados \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o. 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