{"id":57029,"date":"2024-02-21T13:14:48","date_gmt":"2024-02-21T17:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=57029"},"modified":"2024-02-21T13:14:48","modified_gmt":"2024-02-21T17:14:48","slug":"moraes-nega-pedido-de-bolsonaro-para-adiar-depoimento-a-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2024\/02\/21\/moraes-nega-pedido-de-bolsonaro-para-adiar-depoimento-a-pf\/","title":{"rendered":"Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento \u00e0 PF"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa para elaborar um golpe de Estado.<\/strong><\/p>\n

Segundo Moraes, o investigado n\u00e3o tem raz\u00e3o ao afirmar que n\u00e3o lhe foi garantido o acesso integral a todas as dilig\u00eancias e provas juntadas aos autos, \u201cbem como, n\u00e3o lhe compete escolher a data e hor\u00e1rio de seu interrogat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Bolsonaro foi intimado a comparecer \u00e0 PF amanh\u00e3 quinta-feira (22), para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente\u00a0pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele \u201copta, por enquanto, pelo uso do sil\u00eancio\u201d. Segundo a defesa, o ex-presidente somente dever\u00e1 prestar depoimento quando tiver acesso integral \u00e0s provas no processo.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Moraes diz que n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento para a manuten\u00e7\u00e3o da data agendada para o interrogat\u00f3rio, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m afirma que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra o direito ao sil\u00eancio e o privil\u00e9gio contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 permitido ao investigado ou r\u00e9u se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poder\u00e3o ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.<\/p>\n

“Dessa maneira, ser\u00e1 o investigado quem escolher\u00e1 o \u2018direito de falar no momento adequado\u2019 ou o \u2018direito ao sil\u00eancio parcial ou total; mas n\u00e3o \u00e9 o investigado que decidir\u00e1 pr\u00e9via e genericamente pela possibilidade ou n\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de atos procedimentais ou processuais, durante a investiga\u00e7\u00e3o criminal ou a instru\u00e7\u00e3o processual penal”, aponta Moraes.<\/p>\n

Bolsonaro \u00e9 um dos alvos na Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis, deflagrada h\u00e1 quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados. Segundo a PF, o grupo investigado \u00e9 suspeito de tentar \u201cviabilizar e legitimar uma interven\u00e7\u00e3o militar\u201d no Brasil. (ABr)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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