{"id":57247,"date":"2024-03-19T12:12:55","date_gmt":"2024-03-19T16:12:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=57247"},"modified":"2024-03-19T12:12:55","modified_gmt":"2024-03-19T16:12:55","slug":"suprema-corte-dos-eua-mantem-suspensao-por-tempo-indeterminado-de-nova-lei-anti-imigracao-do-texas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2024\/03\/19\/suprema-corte-dos-eua-mantem-suspensao-por-tempo-indeterminado-de-nova-lei-anti-imigracao-do-texas\/","title":{"rendered":"Suprema Corte dos EUA mant\u00e9m suspens\u00e3o por tempo indeterminado de nova lei anti-imigra\u00e7\u00e3o do Texas"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Suprema Corte dos EUA estendeu a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do projeto de lei 4 do Senado sobre a lei de imigra\u00e7\u00e3o do Texas, que permitia \u00e0 pol\u00edcia prender migrantes que cruzassem ilegalmente a fronteira do M\u00e9xico. Embora o projeto de lei tenha sido originalmente definido para entrar em vigor em 10 de mar\u00e7o, ele foi bloqueado indefinidamente, dando a todos os nove ju\u00edzes da Suprema Corte tempo para decidir quais medidas tomar a seguir.<\/strong><\/p>\n<p>Enquanto o projeto permanece no limbo, um advogado de imigra\u00e7\u00e3o do Texas est\u00e1 falando sobre o que tudo isso significa para os indiv\u00edduos que vivem no estado do Texas. O projeto de lei 4 do Senado foi aprovado no final de 2023. O projeto estava inicialmente programado para entrar em vigor em 5 de mar\u00e7o, mas tem sido contestado desde ent\u00e3o.<\/p>\n<p>O \u00faltimo acontecimento ocorreu na segunda-feira, 18 de mar\u00e7o, quando o juiz da Suprema Corte, Samuel Alito, estendeu uma ordem que pro\u00edbe as autoridades do Texas de deter e prender migrantes suspeitos de cruzar a fronteira sul dos EUA. Silvia Mintz, advogada de imigra\u00e7\u00e3o do Estado do Texas, acredita que isso afetar\u00e1 todos os hisp\u00e2nicos do estado, sejam eles indocumentados ou n\u00e3o. \u201cA pol\u00edcia pode presumir que, porque voc\u00ea parece hisp\u00e2nico, eles podem par\u00e1-lo e lev\u00e1-lo at\u00e9 que voc\u00ea possa provar que est\u00e1 legalmente nos Estados Unidos\u201d, disse Mintz. Mintz disse que o maior impacto ser\u00e1 sentido pelas fam\u00edlias de imigrantes de status misto.<\/p>\n<p>De acordo com o Center for American Progress, h\u00e1 quase 2,7 milh\u00f5es de pessoas que t\u00eam pelo menos uma pessoa sem documentos na fam\u00edlia e mais de um milh\u00e3o de crian\u00e7as no estado t\u00eam pelo menos um membro da fam\u00edlia sem documenta\u00e7\u00e3o. Mintz disse que mesmo que uma pessoa n\u00e3o tenha status legal, ela ainda est\u00e1 protegida de certa forma pela Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA. \u201cVoc\u00ea tem o direito de permanecer calado, n\u00e3o precisa falar ou dizer ao policial onde nasceu ou se est\u00e1 legalmente aqui\u201d, disse Mintz. O SB-4 criminaliza a migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada em n\u00edvel estadual, transformando o ato de entrar nos EUA fora de um porto de entrada j\u00e1 um crime federal em um crime estadual. Mintz acrescenta que voc\u00ea pode perguntar ao policial se est\u00e1 sendo preso e, se estiver, voc\u00ea tem o direito de pedir um advogado e t\u00ea-lo presente durante o interrogat\u00f3rio.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante lembrar que em uma quest\u00e3o criminal, se voc\u00ea n\u00e3o tiver dinheiro para contratar um advogado, um advogado gratuito pode ser fornecido sem nenhum custo para voc\u00ea, porque \u00e9 importante que todos os direitos da pessoa sejam protegidos\u201d, disse Mintz. De acordo com o SB-4, uma pessoa considerada culpada de entrar ilegalmente nos EUA fora de um porto de entrada pode ser punida at\u00e9 seis meses e se uma pessoa for encontrada reentrando ilegalmente nos EUA, ela pode ser acusada de at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<p>O SB-4 foi assinado pelo governador Greg Abbott em dezembro de 2023. Foi contestado pela administra\u00e7\u00e3o Biden; eles dizem que a medida atropela a autoridade do governo federal para supervisionar quest\u00f5es de imigra\u00e7\u00e3o. Aqueles que a apoiam, por outro lado, dizem que o governo federal n\u00e3o fez o suficiente para proteger a fronteira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Suprema Corte dos EUA estendeu a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do projeto de lei 4 do Senado sobre a lei de imigra\u00e7\u00e3o do Texas, que permitia \u00e0 pol\u00edcia prender migrantes que cruzassem ilegalmente a fronteira do M\u00e9xico. Embora o projeto de lei tenha sido originalmente definido para entrar em vigor em 10 de mar\u00e7o, ele foi bloqueado indefinidamente, dando a todos os nove ju\u00edzes da Suprema Corte tempo para decidir quais medidas tomar a seguir. 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