{"id":57518,"date":"2024-04-17T13:25:46","date_gmt":"2024-04-17T17:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=57518"},"modified":"2024-04-17T13:25:46","modified_gmt":"2024-04-17T17:25:46","slug":"presidente-da-argentina-quer-mudar-idade-de-punicao-de-adolescentes-de-16-para-12-ou-14-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2024\/04\/17\/presidente-da-argentina-quer-mudar-idade-de-punicao-de-adolescentes-de-16-para-12-ou-14-anos\/","title":{"rendered":"Presidente da Argentina quer mudar idade de puni\u00e7\u00e3o de adolescentes de 16 para 12 ou 14 anos"},"content":{"rendered":"

O governo Milei prepara uma iniciativa para mudar o regime de puni\u00e7\u00e3o para os adolescentes. O ministro da Justi\u00e7a, Mariano C\u00faneo Libarona, defende a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para 14 anos. J\u00e1 a ministra de Seguran\u00e7a, Patricia Bullrich, chegou a citar em uma diminui\u00e7\u00e3o para 12 anos.<\/strong><\/p>\n

De acordo com fontes do Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a da Argentina o projeto \u201cest\u00e1 finalizado h\u00e1 uma semana e em processo de revis\u00e3o junto a outras pastas, como o da Seguran\u00e7a, para que seja incontest\u00e1vel e supere projetos de redu\u00e7\u00e3o da idade apresentados em anos anteriores\u201d, disse a fonte.<\/p>\n

A iniciativa de reduzir a idade de puni\u00e7\u00e3o de adolescentes ganhou for\u00e7a desde que o governo Milei atribuiu o assassinato de um frentista, durante a onda de viol\u00eancia em Ros\u00e1rio, a um adolescente de 15 anos. A Argentina j\u00e1 teve outras propostas de reduzir a idade de puni\u00e7\u00e3o de adolescentes no passado, sem sucesso. O pa\u00eds considera que uma pessoa entre 13 e 18 anos \u00e9 adolescente.<\/p>\n

Em coletiva de imprensa, no dia 3 de abril, o ministro Libarona criticou a lei de 1980 do pa\u00eds e afirmou que \u201cos garotos de 14 a 16 anos dos anos 1980 (data da lei) n\u00e3o s\u00e3o os mesmos de hoje\u201d. Sem apresentar detalhes do projeto, ele afirmou que o mesmo vai priorizar um sistema que penalize os adolescentes \u201cmas que tamb\u00e9m possibilite sua ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Um dos pontos defendidos pelo governo \u00e9 que os crimes graves, como homic\u00eddio doloso, cometidos por menores de 16 anos, s\u00e3o crimes de adultos e que, portanto, devem ter penas de adulto. Essa teoria, no entanto, \u00e9 combatida por especialistas.<\/p>\n

Para a advogada, professora e integrante do Centro de Estudos em Pol\u00edtica Criminal e Direitos Humanos, Claudia Cesaroni, o governo Milei tenta emplacar um projeto que n\u00e3o tem consist\u00eancia em dados reais. \u201c\u00c9 uma fic\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nenhum dado oficial que prove que os crimes graves s\u00e3o cometidos por adolescentes menores de 16\u201d, ressaltou. Ela defende que a idade m\u00ednima de responsabilidade deve seguir sendo de 16 anos, como recomendam os tratados internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

A especialista prop\u00f5e um trabalho de acolhimento e cuidado social e n\u00e3o de descarte. \u201cN\u00e3o [quer dizer] que o adolescente que comete um assassinato volte para casa, como se nada tivesse acontecido. Mas a abordagem que defendemos em homic\u00eddios cometidos por menores de 16 anos \u2014 que s\u00e3o a minoria \u2014 \u00e9 uma equipe interdisciplinar, que envolva uma real vontade do Estado de cuidar esse adolescente, e n\u00e3o \u201cse livrar\u201d dele.\u201d<\/p>\n

Na Argentina, a idade m\u00ednima para que uma pessoa possa ser punida \u00e9 de 16 anos. No entanto, o adolescente de 16 a 18 anos n\u00e3o ser\u00e1 julgado pelo sistema penal dos adultos. Os menores ficam privados de liberdade em centros especializados. Quando um adolescente comete um crime grave, como homic\u00eddio doloso, ele segue o cumprimento da pena em um pres\u00eddio de adulto depois dos 18 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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