{"id":59523,"date":"2024-12-23T11:04:38","date_gmt":"2024-12-23T15:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=59523"},"modified":"2024-12-23T11:04:38","modified_gmt":"2024-12-23T15:04:38","slug":"trump-esta-determinado-a-acabar-com-regra-de-cidadania-automatica-para-nascidos-em-solo-americano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2024\/12\/23\/trump-esta-determinado-a-acabar-com-regra-de-cidadania-automatica-para-nascidos-em-solo-americano\/","title":{"rendered":"Trump est\u00e1 determinado a acabar com regra de cidadania autom\u00e1tica para nascidos em solo americano"},"content":{"rendered":"

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que quer alterar a pol\u00edtica de cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Especialistas ouvidos dizem que a medida deve enfrentar resist\u00eancia no Congresso e nos tribunais. Trump diz que vai emitir ordem sobre o tema no primeiro dia de governo.<\/strong><\/p>\n

O republicano afirma que os Estados Unidos s\u00e3o “o \u00fanico pa\u00eds que tem a cidadania por direito de nascen\u00e7a”, o que n\u00e3o \u00e9 verdade \u2014diversos pa\u00edses, incluindo o Brasil, adotam o mesmo princ\u00edpio. Em entrevista \u00e0 NBC em 8 de dezembro, o presidente eleito disse que vai tomar medidas para acabar com essa garantia.<\/p>\n

Hoje, qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos torna-se automaticamente um cidad\u00e3o americano. Isso se aplica tanto a filhos de pais ilegais quanto a nascidos de pessoas com visto de turista ou estudante que planejam retornar ao seu pa\u00eds de origem \u2014a pr\u00e1tica \u00e9 comum entre brasileiros, que chegam a gastar mais de R$ 200 mil para dar \u00e0 luz no exterior. Mais de 5 milh\u00f5es de menores vivem com seus pais indocumentados nos EUA, segundo o Migration Policy Institute. A retirada desse direito poderia dobrar o n\u00famero de indocumentados, de 11 milh\u00f5es para 24 milh\u00f5es at\u00e9 2050 Trump se refere a essas pessoas como “beb\u00eas-\u00e2ncora”. Aos 21 anos, o filho pode requerer o direito de cidadania de seus pais tamb\u00e9m.<\/p>\n

Especialistas dizem que proposta de Trump \u00e9 legalmente contest\u00e1vel. “Uma ordem executiva n\u00e3o pode alterar a Constitui\u00e7\u00e3o”, explica Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional. A cidadania por nascimento \u00e9 assegurada pela 14\u00aa Emenda, que estabelece: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cidad\u00e3s dos Estados Unidos”. Alterar a Constitui\u00e7\u00e3o exige um processo legislativo longo e politicamente complexo. Segundo Toledo, “qualquer mudan\u00e7a dependeria de aprova\u00e7\u00e3o por dois ter\u00e7os do Congresso e ratifica\u00e7\u00e3o por tr\u00eas quartos dos estados”. A cidadania por nascimento \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o de pa\u00edses colonizados, usada para formar popula\u00e7\u00f5es nacionais. “Na linguagem t\u00e9cnica, chamamos isso de Ius soli (princ\u00edpio legal que determina a cidadania de uma pessoa com base no local de nascimento)”, explica Luiz Philipe Ferreira de Oliveira, advogado constitucional.<\/p>\n

Trump deve encontrar barreiras no Congresso<\/strong><\/p>\n

Hist\u00f3rico bipartid\u00e1rio. Andr\u00e9ia Fressatti Cardoso, doutoranda em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela USP, que estuda direitos humanos, imigra\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos e indocumentados, destaca que, apesar de uma maioria republicana no Congresso, a quest\u00e3o migrat\u00f3ria historicamente recebe oposi\u00e7\u00e3o bipartid\u00e1ria. “At\u00e9 mesmo presidentes como Ronald Reagan aprovaram uma ampla anistia para imigrantes nos anos 80”, lembra. Segundo Toledo, “a Suprema Corte tem um hist\u00f3rico de defender a cidadania por nascimento”. “Qualquer tentativa de reinterpretar a 14\u00aa Emenda enfrentaria desafios judiciais imediatos”, explica. Cardoso relembra que remover cidadanias \u00e9 um tema delicado. “A experi\u00eancia hist\u00f3rica da Alemanha nazista e outras na\u00e7\u00f5es levou \u00e0 inclus\u00e3o do direito \u00e0 cidadania na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 1948”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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