{"id":60522,"date":"2025-05-13T19:34:27","date_gmt":"2025-05-13T23:34:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=60522"},"modified":"2025-05-13T19:34:27","modified_gmt":"2025-05-13T23:34:27","slug":"governo-trump-pede-ao-supremo-que-permita-a-deportacao-de-200-venezuelanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2025\/05\/13\/governo-trump-pede-ao-supremo-que-permita-a-deportacao-de-200-venezuelanos\/","title":{"rendered":"Governo Trump pede ao Supremo que permita a deporta\u00e7\u00e3o de 200 venezuelanos"},"content":{"rendered":"

A Administra\u00e7\u00e3o do Presidente Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal norte-americano que permita retomar a expuls\u00e3o de mais de 200 migrantes venezuelanos, invocando uma alegada situa\u00e7\u00e3o “perigosa” criada por estes no centro de deten\u00e7\u00e3o onde se encontram.<\/strong><\/p>\n

O pedido surge pouco mais de um m\u00eas depois de este tribunal, a mais alta inst\u00e2ncia judicial do pa\u00eds, ter intervindo de emerg\u00eancia e bloqueado a transfer\u00eancia destes imigrantes para uma pris\u00e3o de alta seguran\u00e7a em El Salvador, conhecida como CECOT.<\/p>\n

Num resumo jur\u00eddico de 60 p\u00e1ginas, os advogados do governo alegam que os homens est\u00e3o a criar uma situa\u00e7\u00e3o “perigosa” no centro de deten\u00e7\u00e3o no Texas em que se encontram e que 23 deles “barricaram-se” recentemente numa cela durante v\u00e1rias horas, amea\u00e7ando “fazer ref\u00e9ns e ferir um agente” do Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega (ICE).<\/p>\n

A unidade onde estes indiv\u00edduos est\u00e3o detidos \u00e9 o Bluebonnet Center em Anson, Texas, onde imagens de ‘drones’ mostraram recentemente v\u00e1rios imigrantes a formar a sigla ‘SOS’ no p\u00e1tio.\u00a0Para justificar a expuls\u00e3o do pa\u00eds destes migrantes, que acusa de serem membros do gangue venezuelano Tren de Aragua – declarado entretanto organiza\u00e7\u00e3o “terrorista” – o governo republicano invocou uma lei do s\u00e9culo XVIII, a Lei dos Inimigos Estrangeiros, qualificando os migrantes de “invasores”.<\/p>\n

O Supremo Tribunal proibiu a 19 de abril as expuls\u00f5es ao abrigo desta lei depois de um grupo de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos ter apresentado uma queixa.\u00a0Washington chegou a acordo com o Presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para enviar migrantes detidos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma pris\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima onde de acordo com algumas organiza\u00e7\u00f5es locais se t\u00eam registado abusos de direitos humanos.<\/p>\n

No total, os EUA enviaram para esta pris\u00e3o mais de 200 migrantes, a maioria venezuelanos, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.\u00a0No entanto, de acordo com uma an\u00e1lise publicada na semana passada pela Bloomberg, 90% dos detidos pelos EUA em El Salvador n\u00e3o t\u00eam antecedentes criminais em territ\u00f3rio norte-americano.\u00a0O Presidente Donald Trump fez do combate \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal uma prioridade m\u00e1xima, mas o seu programa de deporta\u00e7\u00f5es tem sido frustrado ou abrandado por v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais a favor dos direitos dos deportados.<\/p>\n

A Casa Branca pediu na quinta-feira ao Supremo Tribunal que a autorize a acabar com a prote\u00e7\u00e3o legal de mais de 500.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicar\u00e1gua e Venezuela.\u00a0O recurso de emerg\u00eancia apresentado solicita a suspens\u00e3o de uma anterior ordem da ju\u00edza distrital Indira Talwani que mant\u00e9m em vigor o estatuto legal tempor\u00e1rio dos imigrantes daqueles quatro pa\u00edses, travando a sua expuls\u00e3o do pa\u00eds. A administra\u00e7\u00e3o republicana argumenta que a decis\u00e3o interfere indevidamente na autoridade do Departamento de Seguran\u00e7a Interna.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o Trump tem procurado desmantelar as pol\u00edticas do Presidente democrata Joe Biden que criaram novas formas de as pessoas viverem legalmente no pa\u00eds, geralmente durante dois anos com autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho.\u00a0 Os benefici\u00e1rios inclu\u00edram mais de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram nos Estados Unidos com licen\u00e7as de dois anos desde o final de 2022 e autoriza\u00e7\u00e3o para trabalhar.<\/p>\n

Na sexta-feira, o conselheiro presidencial Stephen Miller afirmou que a Casa Branca est\u00e1 a “considerar seriamente” suspender os direitos de recurso dos imigrantes nos Estados Unidos alvo de planos de deporta\u00e7\u00e3o, caso estes continuem a enfrentar resist\u00eancia nos tribunais.<\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o afirma claramente que a lei do ‘habeas corpus’ pode ser suspensa durante uma invas\u00e3o”, disse na sexta-feira aos jornalistas o conselheiro da Casa Branca Stephen Miller.\u00a0O ‘habeas corpus’ \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais do direito anglo-sax\u00f3nico, que garante que qualquer indiv\u00edduo pode contestar a sua deten\u00e7\u00e3o perante um juiz, se a considerar arbitr\u00e1ria.\u00a0“\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o que estamos a considerar seriamente. Muito depender\u00e1 do comportamento dos tribunais” em mat\u00e9ria de imigra\u00e7\u00e3o, acrescentou Stephen Miller.<\/p>\n

\/\/ Fonte: Noticias ao Minuto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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