{"id":60834,"date":"2025-06-30T06:29:32","date_gmt":"2025-06-30T10:29:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=60834"},"modified":"2025-06-30T06:30:29","modified_gmt":"2025-06-30T10:30:29","slug":"procurador-geral-da-florida-pede-autorizacao-a-suprema-corte-para-aplicar-nova-lei-de-imigracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2025\/06\/30\/procurador-geral-da-florida-pede-autorizacao-a-suprema-corte-para-aplicar-nova-lei-de-imigracao\/","title":{"rendered":"Procurador-geral da Fl\u00f3rida pede autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte para aplicar nova lei de imigra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Fl\u00f3rida pediu na segunda-feira \u00e0 Suprema Corte dos EUA que permita ao estado aplicar uma nova lei de imigra\u00e7\u00e3o que torna contraven\u00e7\u00e3o a entrada no estado de pessoas que residem ilegalmente nos Estados Unidos.<\/strong><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais recente de uma batalha judicial de meses entre o procurador-geral da Fl\u00f3rida, James Uthmeier, e a ju\u00edza distrital dos EUA, Kathleen Williams. Na semana passada, Williams condenou Uthmeier por desacato por ordenar que os policiais continuassem aplicando a nova lei, apesar das ordens de suspender sua aplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 que os tribunais decidam se ela \u00e9 constitucional.<\/p>\n

O recurso do Procurador-Geral \u00e0 Suprema Corte argumentou que o estado tem o direito de usar a lei para se proteger dos danos da imigra\u00e7\u00e3o ilegal. A legisla\u00e7\u00e3o se baseia em lei federal, e a liminar n\u00e3o deve abranger todos os agentes estaduais “que nunca tiveram seu dia no tribunal”, argumentou o recurso.<\/p>\n

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O governador Ron DeSantis sancionou a legisla\u00e7\u00e3o em fevereiro como parte do esfor\u00e7o do presidente Donald Trump para reprimir a imigra\u00e7\u00e3o ilegal, embora muitos dos esfor\u00e7os de Trump para garantir a imigra\u00e7\u00e3o estejam atolados em batalhas com ju\u00edzes federais.<\/p>\n

Grupos de direitos dos imigrantes entraram com a\u00e7\u00f5es judiciais em nome de dois moradores an\u00f4nimos da Fl\u00f3rida que viviam ilegalmente nos Estados Unidos logo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei. A a\u00e7\u00e3o alegava que a nova legisla\u00e7\u00e3o viola a Cl\u00e1usula de Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA ao interferir em fun\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

Em abril, Williams emitiu uma ordem de restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e uma liminar impedindo a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei em todo o estado. O gabinete do procurador-geral entrou com uma peti\u00e7\u00e3o, sem sucesso, no Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do D\u00e9cimo Primeiro Circuito para anular essa decis\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s Williams emitir sua ordem original, Uthmeier enviou um memorando \u00e0s autoridades policiais estaduais e locais, instando-as a se absterem de aplicar a lei, apesar de discordarem da liminar do tribunal. No entanto, cinco dias depois, ele enviou um memorando afirmando que o juiz havia cometido um erro legal e que n\u00e3o poderia impedir policiais e xerifes de aplicar a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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