{"id":60917,"date":"2025-07-09T15:27:15","date_gmt":"2025-07-09T19:27:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=60917"},"modified":"2025-07-09T15:27:15","modified_gmt":"2025-07-09T19:27:15","slug":"decreto-presidencial-sobre-cidadania-por-direito-de-nascimento-nao-sera-implementada-ate-o-final-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2025\/07\/09\/decreto-presidencial-sobre-cidadania-por-direito-de-nascimento-nao-sera-implementada-ate-o-final-de-julho\/","title":{"rendered":"Decreto presidencial sobre cidadania por direito de nascimento n\u00e3o ser\u00e1 implementada at\u00e9 o final de julho"},"content":{"rendered":"

O governo Trump n\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a aplicar o decreto presidencial que encerra a cidadania por direito de nascimento antes do final de julho, informou um tribunal a rep\u00f3rteres na ter\u00e7a-feira.\u00a0Em resposta a um pedido da ju\u00edza Deborah Boardman, o governo disse que n\u00e3o come\u00e7aria a aplicar a ordem antes de 27 de julho.<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 a data mais pr\u00f3xima em que eles teriam permiss\u00e3o para aplic\u00e1-la, segundo uma ordem da Suprema Corte.<\/p>\n

No entanto, o governo Trump declarou que agora come\u00e7aria a desenvolver e publicar orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre seus planos para implementar a ordem.<\/p>\n

A not\u00edcia surge depois que a Suprema Corte concedeu ao governo uma vit\u00f3ria significativa na sexta-feira, permitindo que ele tomasse medidas para aplicar a ordem que encerra a cidadania por direito de nascimento.<\/p>\n

Trump, que insiste que milhares de estrangeiros se aproveitaram desse direito de viajar aos Estados Unidos\u00a0para ter seus filhos l\u00e1, comemorou a decis\u00e3o.<\/p>\n

O decreto presidencial de Trump, assinado em janeiro, busca negar a cidadania a crian\u00e7as nascidas de pessoas que vivem ilegalmente ou temporariamente nos EUA. Faz parte da repress\u00e3o do presidente \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ele afirmou que a cidadania por direito de nascimento \u00e9 um “\u00edm\u00e3 para a imigra\u00e7\u00e3o ilegal”.<\/p>\n

Trump e seus apoiadores est\u00e3o se concentrando em uma frase da emenda \u2014 “sujeito \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o” \u2014 dizendo que isso significa que os Estados Unidos podem negar cidadania a beb\u00eas nascidos de mulheres que est\u00e3o ilegalmente no pa\u00eds.<\/p>\n

V\u00e1rios ju\u00edzes federais disseram que isso n\u00e3o \u00e9 verdade e emitiram liminares em todo o pa\u00eds impedindo que sua ordem entre em vigor.<\/p>\n

“Estou na magistratura h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas. N\u00e3o me lembro de outro caso em que a quest\u00e3o apresentada tenha sido t\u00e3o clara quanto este. Esta \u00e9 uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse o Juiz Distrital dos EUA, John Coughenour, em uma audi\u00eancia este ano em seu tribunal em Seattle.<\/p>\n

Em Greenbelt, Maryland, um sub\u00farbio de Washington, a ju\u00edza distrital dos EUA Deborah Boardman escreveu: “A Suprema Corte rejeitou veementemente, e nenhum tribunal do pa\u00eds jamais manteve”, a interpreta\u00e7\u00e3o de Trump sobre a cidadania por direito de nascen\u00e7a.<\/p>\n

A cidadania por direito de nascen\u00e7a torna qualquer pessoa nascida nos EUA um cidad\u00e3o americano, incluindo crian\u00e7as nascidas de m\u00e3es que est\u00e3o ilegalmente no pa\u00eds.<\/p>\n

A pr\u00e1tica surgiu logo ap\u00f3s a Guerra Civil, quando o Congresso ratificou a 14\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, em parte para garantir que os negros \u2014 incluindo aqueles que foram escravizados \u2014 tivessem cidadania.<\/p>\n

“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o s\u00e3o cidad\u00e3os dos Estados Unidos”, afirma a emenda.<\/p>\n

Trinta anos depois, Wong Kim Ark, um homem nascido nos EUA de pais chineses, foi rejeitado ao tentar retornar ao pa\u00eds ap\u00f3s viajar para o exterior. Seu processo levou a Suprema Corte a decidir explicitamente que a emenda concede cidadania a qualquer pessoa nascida nos EUA, independentemente do status legal de seus pais.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, ela \u00e9 considerada parte intr\u00ednseca da lei dos EUA, com apenas algumas exce\u00e7\u00f5es, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros nascidos nos EUA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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