{"id":61164,"date":"2025-08-14T17:05:45","date_gmt":"2025-08-14T21:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=61164"},"modified":"2025-08-14T17:05:45","modified_gmt":"2025-08-14T21:05:45","slug":"inss-devolve-mais-de-r-1-bilhao-a-beneficiarios-com-descontos-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2025\/08\/14\/inss-devolve-mais-de-r-1-bilhao-a-beneficiarios-com-descontos-ilegais\/","title":{"rendered":"INSS devolve mais de R$ 1 bilh\u00e3o a benefici\u00e1rios com descontos ilegais"},"content":{"rendered":"

Cerca de 1,6 milh\u00e3o de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benef\u00edcios j\u00e1 receberam R$ 1,084 bilh\u00e3o em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11).\u00a0Os d\u00e9bidos indevidos foram executados por associa\u00e7\u00f5es\u00a0entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/strong><\/p>\n

O dinheiro para o reembolso vem da\u00a0medida provis\u00f3ria assinada em julho<\/strong>\u00a0que libera R$ 3,31 bilh\u00f5es para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar\u00a0de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, os recursos est\u00e3o fora da meta de resultado prim\u00e1rio e do limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu na Justi\u00e7a o bloqueio de R$ 2,8 bilh\u00f5es em ativos de associa\u00e7\u00f5es, pessoas f\u00edsicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS<\/strong>. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrir\u00e1 os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Pagamentos<\/strong><\/p>\n

Os ressarcimentos\u00a0come\u00e7aram em 24 de julho<\/strong>, em parcela \u00fanica, com corre\u00e7\u00e3o dos valores pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).\u00a0Cada aposentado ou pensionista recebe\u00a0diretamente na conta onde o benef\u00edcio cai mensalmente.<\/strong><\/p>\n

Os pagamentos se d\u00e3o por ordem de ades\u00e3o ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contesta\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 14 de novembro de 2025, e a ades\u00e3o continuar\u00e1 dispon\u00edvel mesmo ap\u00f3s essa data.<\/p>\n

A ades\u00e3o n\u00e3o exige envio de documentos, e o\u00a0aposentado ou pensionista confirma\u00a0o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Quem pode aderir?<\/strong><\/p>\n

Podem aderir\u00a0ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e n\u00e3o receberam resposta da entidade ou associa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que t\u00eam a receber. A ades\u00e3o \u00e9\u00a0feita exclusivamente pelos seguintes canais:<\/p>\n

A central telef\u00f4nica 135 est\u00e1 dispon\u00edvel para consultas e contesta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o realiza ades\u00e3o ao acordo.<\/strong><\/p>\n

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;<\/li>\n
  2. V\u00e1 at\u00e9 \u201cConsultar Pedidos\u201d e clique em \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d em cada pedido (se houver mais de um);<\/li>\n
  3. Role a tela at\u00e9 o \u00faltimo coment\u00e1rio, leia com aten\u00e7\u00e3o e, no campo \u201cAceito receber\u201d, selecione \u201cSim\u201d;<\/li>\n
  4. Clique em \u201cEnviar\u201d e pronto. Depois basta aguardar o pagamento<\/li>\n<\/ol>\n

    Ainda d\u00e1 tempo de fazer a contesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Os canais de atendimento para consulta e contesta\u00e7\u00e3o dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 14 de novembro<\/strong>. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:<\/p>\n

      \n
    • Aplicativo Meu INSS<\/li>\n
    • Central de atendimento 135<\/li>\n
    • Ag\u00eancias dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo pa\u00eds<\/li>\n<\/ul>\n

      Como funciona o processo at\u00e9 a ades\u00e3o ao acordo?<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. O benefici\u00e1rio registra a contesta\u00e7\u00e3o do desconto indevido;<\/li>\n
      2. Aguarda 15 dias \u00fateis para que a entidade responda;<\/li>\n
      3. Se n\u00e3o houver resposta nesse prazo, o sistema abre a op\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento.<\/li>\n<\/ol>\n

        E quem recebeu resposta da entidade?<\/strong><\/p>\n

        Nesses casos, os documentos est\u00e3o em an\u00e1lise e, por isso, o benefici\u00e1rio ainda n\u00e3o t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista\u00a0ser\u00e1 notificado e poder\u00e1, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma ag\u00eancia dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideol\u00f3gica\/indu\u00e7\u00e3o ao erro ou dizer que n\u00e3o reconhece a assinatura.<\/p>\n

        Se houver a contesta\u00e7\u00e3o pelo benefici\u00e1rio, a entidade ser\u00e1 intimada a devolver os valores em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso n\u00e3o haja a devolu\u00e7\u00e3o, os aposentados e pensionistas ser\u00e3o orientados sobre medidas judiciais cab\u00edveis, com apoio jur\u00eddico em parceria com as Defensorias P\u00fablicas dos estados. (Abr)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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