{"id":61580,"date":"2025-10-23T18:48:31","date_gmt":"2025-10-23T22:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=61580"},"modified":"2025-10-23T18:48:31","modified_gmt":"2025-10-23T22:48:31","slug":"lei-dos-estrangeiros-norma-que-afeta-brasileiros-entra-em-vigor-em-portugal-saiba-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2025\/10\/23\/lei-dos-estrangeiros-norma-que-afeta-brasileiros-entra-em-vigor-em-portugal-saiba-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Lei dos Estrangeiros: Norma que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal. Saiba o que muda"},"content":{"rendered":"<p><strong>Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, um marco legislativo que representa uma virada significativa na pol\u00edtica migrat\u00f3ria do pa\u00eds. A norma, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica na quarta-feira (22), imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas \u00e0 entrada, perman\u00eancia e reagrupamento familiar de imigrantes \u2014 com impacto imediato sobre os mais de 500 mil brasileiros registrados em territ\u00f3rio portugu\u00eas em 2023, a maior comunidade estrangeira do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo apurado pelo Brazilian Press, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma ofensiva anti-imigra\u00e7\u00e3o impulsionada pelo crescimento pol\u00edtico do partido de ultradireita Chega, cuja influ\u00eancia no Parlamento ajudou a moldar o texto aprovado no fim de setembro. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei em 16 de outubro, ap\u00f3s intenso debate p\u00fablico e cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as mais relevantes est\u00e1 o fim da possibilidade de brasileiros \u2014 e demais cidad\u00e3os de pa\u00edses da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) \u2014 entrarem em Portugal como turistas e buscarem posterior regulariza\u00e7\u00e3o da estadia. A pr\u00e1tica, j\u00e1 limitada desde 2024, agora \u00e9 proibida de forma definitiva. A partir de agora, todos os interessados dever\u00e3o solicitar visto ainda em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n<p>No que diz respeito ao reagrupamento familiar, a lei estabelece um prazo m\u00ednimo de dois anos de resid\u00eancia legal para que imigrantes possam solicitar a vinda de parentes. Exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o previstas para filhos menores, pessoas com defici\u00eancia, dependentes e casais com filhos em comum, que poder\u00e3o pedir a reunifica\u00e7\u00e3o imediatamente. J\u00e1 casais em uni\u00e3o est\u00e1vel sem filhos precisar\u00e3o comprovar conviv\u00eancia de pelo menos 18 meses antes da entrada em Portugal e aguardar 15 meses para iniciar o processo. A Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) ter\u00e1 at\u00e9 nove meses \u2014 prazo triplicado em rela\u00e7\u00e3o ao anterior \u2014 para analisar esses pedidos.<\/p>\n<p>Os vistos de trabalho tamb\u00e9m sofreram ajustes. Somente profissionais considerados \u201caltamente qualificados\u201d, conforme crit\u00e9rios do Cart\u00e3o Azul da Uni\u00e3o Europeia (EU Blue Card), poder\u00e3o solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para buscar emprego em solo portugu\u00eas. Quem n\u00e3o conseguir uma coloca\u00e7\u00e3o dentro do prazo estipulado ser\u00e1 obrigado a retornar ao pa\u00eds de origem. Dados do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros indicam que, em 2024, 13 mil dos 32 mil vistos de trabalho concedidos pela rede consular portuguesa foram destinados a brasileiros.<\/p>\n<p>A cidadania, embora n\u00e3o regulada diretamente por esta lei, tamb\u00e9m ser\u00e1 afetada: o governo j\u00e1 anunciou planos de elevar o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia para naturaliza\u00e7\u00e3o \u2014 de cinco para sete anos no caso de cidad\u00e3os da CPLP, e para dez anos para os demais estrangeiros \u2014 em uma futura legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Apesar das tentativas iniciais do Executivo de restringir o acesso dos imigrantes \u00e0 Justi\u00e7a para acelerar os tr\u00e2mites administrativos, o Tribunal Constitucional barrou essa medida. A vers\u00e3o final da lei mant\u00e9m o direito de recorrer judicialmente contra decis\u00f5es ou omiss\u00f5es da AIMA, desde que o imigrante comprove que a falta de resposta do \u00f3rg\u00e3o compromete \u201cde modo comprovadamente grave e direto\u201d o exerc\u00edcio de direitos fundamentais. A nova legisla\u00e7\u00e3o coloca Portugal em linha com uma tend\u00eancia crescente de endurecimento das pol\u00edticas migrat\u00f3rias na Europa \u2014 mas tamb\u00e9m acende o alerta entre comunidades imigrantes, especialmente a brasileira, que h\u00e1 d\u00e9cadas contribui para a economia e a sociedade portuguesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, um marco legislativo que representa uma virada significativa na pol\u00edtica migrat\u00f3ria do pa\u00eds. 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