{"id":61602,"date":"2025-10-29T18:46:51","date_gmt":"2025-10-29T22:46:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=61602"},"modified":"2025-10-29T18:48:04","modified_gmt":"2025-10-29T22:48:04","slug":"conheca-o-programa-287g-lei-federal-que-permite-aos-policiais-locais-colaborarem-com-o-ice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2025\/10\/29\/conheca-o-programa-287g-lei-federal-que-permite-aos-policiais-locais-colaborarem-com-o-ice\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o Programa 287g, lei federal que permite aos policiais locais colaborarem com o ICE"},"content":{"rendered":"

Muitos imigrantes desconhecem a exist\u00eancia de um programa federal do Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega, por meio do qual uma abordagem policial de tr\u00e2nsito pode colocar pessoas sem documentos em risco.\u00a0Embora algumas cidades tenham se recusado a colaborar com o governo federal por meio desse programa, muitas o aceitaram.<\/strong><\/p>\n

O programa 287g \u00e9 uma iniciativa que permite que ag\u00eancias policiais estaduais e locais colaborem com o governo federal para fazer cumprir as leis de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por meio desse programa, o ICE delega certos poderes de imigra\u00e7\u00e3o a policiais e agentes federais locais selecionados e treinados.<\/p>\n

Isso significa que os policiais podem interrogar imigrantes sob sua cust\u00f3dia e det\u00ea-los para poss\u00edvel deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jaime Barr\u00f3n, advogado de imigra\u00e7\u00e3o no Texas, explica que este programa opera sob tr\u00eas modelos:<\/p>\n

Modelo de aplica\u00e7\u00e3o da lei baseado em pris\u00f5es: identifica e processa estrangeiros sujeitos \u00e0 deporta\u00e7\u00e3o \u2014 com antecedentes criminais ou acusa\u00e7\u00f5es criminais pendentes \u2014 que foram presos por ag\u00eancias estaduais ou locais.
\nModelo de For\u00e7a-Tarefa: As ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei exercem autoridade limitada em mat\u00e9ria de imigra\u00e7\u00e3o, sob a supervis\u00e3o do ICE.
\nPrograma de Oficiais de Notifica\u00e7\u00e3o: permite que o ICE treine, certifique e autorize agentes da ag\u00eancia a entregar e executar mandados administrativos contra estrangeiros detidos em pris\u00f5es dentro de suas jurisdi\u00e7\u00f5es.
\nDesde que o presidente\u00a0Donald Trump\u00a0assumiu o cargo em janeiro, o ICE expandiu rapidamente o n\u00famero de acordos assinados com ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o Departamento de Seguran\u00e7a Interna, eles t\u00eam acordos em todo o pa\u00eds. Texas, Ge\u00f3rgia, Fl\u00f3rida, Carolina do Norte e Arizona est\u00e3o entre os estados com o maior n\u00famero de ag\u00eancias locais e estaduais que trabalham com o ICE.<\/p>\n

A lista de ag\u00eancias por estado pode ser encontrada no site\u00a0do Departamento de Seguran\u00e7a Interna\u00a0(DHS).<\/p>\n

\u201cO programa 287(g) \u00e9 fundamental para fornecer a capacidade policial necess\u00e1ria para prender imigrantes indocumentados com antecedentes criminais em todo o pa\u00eds. O Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS) garantiu mais de 1.000 acordos assinados com parceiros estaduais e locais em todo o pa\u00eds\u201d, especifica o comunicado.<\/p>\n

Por sua vez, a advogada de imigra\u00e7\u00e3o Tessy Ortiz alerta que qualquer infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito pode resultar em cust\u00f3dia do ICE.<\/p>\n

“Mesmo que as luzes n\u00e3o estejam funcionando corretamente, ou se a pel\u00edcula dos vidros do ve\u00edculo for muito escura e ilegal, essas s\u00e3o todas infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito que d\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia um incentivo para parar o ve\u00edculo”, afirma o advogado Ortiz.<\/p>\n

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