{"id":62084,"date":"2026-01-22T20:06:41","date_gmt":"2026-01-23T00:06:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/?p=62084"},"modified":"2026-01-22T20:06:41","modified_gmt":"2026-01-23T00:06:41","slug":"memorando-de-2025-e-usado-pelo-ice-para-entrar-em-residencias-sem-mandado-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brazilianpress.com\/v1\/2026\/01\/22\/memorando-de-2025-e-usado-pelo-ice-para-entrar-em-residencias-sem-mandado-judicial\/","title":{"rendered":"Memorando de 2025 \u00e9 usado pelo ICE para entrar em resid\u00eancias sem mandado judicial"},"content":{"rendered":"<p><strong>O memorando autoriza agentes do ICE a usar a for\u00e7a para entrar em uma resid\u00eancia com base unicamente em um mandado administrativo mais restrito para prender uma pessoa com uma ordem de deporta\u00e7\u00e3o definitiva. A mudan\u00e7a intensifica significativamente as pris\u00f5es de imigrantes em todo o pa\u00eds, mobilizando milhares de agentes como parte de uma campanha de deporta\u00e7\u00e3o em massa que j\u00e1 est\u00e1 transformando as t\u00e1ticas policiais em cidades como Minneapolis.<\/strong><\/p>\n<p>O memorando, assinado pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, e datado de 12 de maio de 2025, afirma: \u201cEmbora o DHS historicamente n\u00e3o tenha se baseado exclusivamente em mandados administrativos para prender estrangeiros sujeitos a ordens finais de deporta\u00e7\u00e3o em seu local de resid\u00eancia, o Gabinete do Conselheiro Geral do DHS determinou recentemente que a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, a Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade e os regulamentos de imigra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbem o uso de mandados administrativos para esse fim\u201d.<\/p>\n<p>Questionada sobre o memorando, a porta-voz do Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS), Tricia McLaughlin, afirmou em um comunicado enviado por e-mail \u00e0 Associated Press que todos os indiv\u00edduos sujeitos a mandados administrativos j\u00e1 receberam o devido processo legal e possuem uma ordem final de deporta\u00e7\u00e3o. Ela acrescentou que os agentes estabeleceram a exist\u00eancia de justa causa para as pris\u00f5es e que a Suprema Corte e o Congresso reconheceram o uso de mandados administrativos em casos de imigra\u00e7\u00e3o, sem fornecer mais detalhes.<\/p>\n<p>A Whistleblower Aid, uma organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sem fins lucrativos que auxilia funcion\u00e1rios que denunciam irregularidades, afirmou na den\u00fancia obtida pela Associated Press que representa dois funcion\u00e1rios an\u00f4nimos do governo federal que est\u00e3o revelando o que descrevem como uma pol\u00edtica secreta e aparentemente inconstitucional.<\/p>\n<p>A maioria das pris\u00f5es por imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com base em mandados administrativos, documentos internos que autorizam a deten\u00e7\u00e3o de uma pessoa espec\u00edfica, mas n\u00e3o permitem a entrada for\u00e7ada em resid\u00eancias particulares ou outros espa\u00e7os n\u00e3o p\u00fablicos sem consentimento. Somente mandados assinados por um juiz conferem essa autoridade.<\/p>\n<p>Todas as opera\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o da lei \u2014 incluindo as do ICE e da Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras \u2014 est\u00e3o sujeitas \u00e0 Quarta Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o, que protege todas as pessoas no pa\u00eds contra buscas e apreens\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n<p>De um modo geral, as pessoas podem legalmente recusar a entrada de agentes federais de imigra\u00e7\u00e3o em propriedades privadas quando estes apresentam apenas um mandado administrativo,<\/p>\n<p>O documento afirma que os policiais devem primeiro bater \u00e0 porta, identificar-se e explicar o motivo de sua presen\u00e7a. Tamb\u00e9m estabelece limites de hor\u00e1rio para entrar em uma resid\u00eancia: ap\u00f3s as 6h e antes das 22h. Os ocupantes devem ter uma \u201coportunidade razo\u00e1vel para cumprir a lei\u201d. Caso isso n\u00e3o ocorra, o memorando autoriza o uso da for\u00e7a para entrar.<\/p>\n<p>Embora o memorando tenha sido divulgado em maio, David Kligerman, vice-presidente s\u00eanior e consultor especial da Whistleblower Aid, explicou que foi necess\u00e1rio tempo para encontrar uma &#8220;forma segura e legal&#8221; de torn\u00e1-lo conhecido pelos legisladores e pelo p\u00fablico americano.<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o Whistleblower Aid classificou a nova pol\u00edtica como uma &#8220;ruptura total com a lei&#8221; e alertou que ela mina a Quarta Emenda e os direitos constitucionais que ela protege.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O memorando autoriza agentes do ICE a usar a for\u00e7a para entrar em uma resid\u00eancia com base unicamente em um mandado administrativo mais restrito para prender uma pessoa com uma ordem de deporta\u00e7\u00e3o definitiva. 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